norma nº 970/2009

4 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
LEINº 969/2009
27 de novembro de 2009
LEI Nº 970/2009
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA representantes legais, DECRETA, e o Chefe do Poder Executivo SANCIO-
a seguinte:
LEI:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suple-
NA a seguinte:
LE:
mentar na importância de R$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suple-
reais), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con- mentar na importância de R$ 61.571,38 (sessenta e um mil, quinhentos €
ceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
setenta e um reais e trinta e oito centavos), para reforçar dotações orçamen-
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes do saldo de tárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2008,
nos termos do Artº 43, 8 1º, Item I, da Lei nº 4.320, de 177 de março de 1964.
Ê.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de novembro de 2009.
LÍIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
, Prefeita -
ANEXO |
CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FICHA — REFORGO ANULAÇÃO
[2 - Prefeitura Municipal
06.01.12.301.1202.2.094 319016 9 5.000 DO
06.04.12.361.1202.2.094 339050 97 10.000,00
06. 012.12.361.1202.1.09 449051 102 90.000 DU
06.02.12.301.1202.2.042 339030 108 25.000 00
06.02.12.361.14202.2.042 339039 NÚ 35.000,00
06.02.12.361.1202.2.096 449052 113 40.000 DO
06.02.12.301.1202.2.097 449052 tá 205.000,00
06.02.12.365.1205.1.096 339030 17 500 JO
06.02.12.365.1205.2.104 449052 49 26.500 00
SOMA 437.000,00
DECRETO Nº 116/2009
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 969 de 26 de novembro de
2009, É
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 437.000,00
(quatrocentos e trinta e sete mil reais), para reforçar dotações orçamentárias
da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes do saldo de
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2008,
nos termos do Artº 43. 8 1º, Item I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de novembro de 2009.
parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Concei-
ção de Macabu, constantes do Anexo 1, nos termos do Artº. 43, 8 1º, Item Ill,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 26 de novembro de 2009.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
ANEXO |
CODIGOS VALORES
PREGRAHA [E TRABALHO DESPESAS HR REFORÇO ANULAÇÃO
Câmara Municipal
01.031.101.2.002 319013 6.000 DO
01.031.101.2.002 449046 5 666 DO
01.031.101.2.002 319016 1.000,00
04034 101.2002 339092 506 96
01.031.101.2.002 339036 4.600 00
01.031.101.2002 339033 5.422 37
01.031.101.2.002 449052 33.288,10
01.031.101.2.002 339038 5 000 00
01.031.101.2002 319011 59 0967!
04.031.101.2001 319011 24747
TOTAL 61.571.38 61.571,38
DECRETO Nº 117/2009
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da lei nº 970 de 26 de novembro de
2009,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 61.571,38
(sessenta e um mil, quinhentos e setenta e um reais € trinta e oito centavos),
para reforçar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de
Macabu, constantes do Anexo L.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita -
ANEXO |
CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FICHA REFORCO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal
06.01,12.361.1202.2.094 31901b 9 5.000,00
00.01.12.301.1202.2.094 339030 97 10.000 00
06.02.12.361.1202.1.095 449061 102 90.000 00
06.02. 12,361.1202.2.042 339050 106 25.000,00
06.02.12.361.1202.2.042 339039 Ho 35.000 00
06 02.12.361.1202.2.09 449052 113 40.000 DO
06.82. 12.361.12022.09/7 4907 Há 205.000,00
06.02.12 365. 1205.1036 339030 117 Sao 00
06.02. 12.365.1205.2.104 ay, 118 26.500 00
SUMA 437.000,00
parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Concei-
ção de Macabu, constantes do Anexo 1, nos termos do Artº, 45, 1º, Item Hi,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 26 de novembro de 2009.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES |
- Prefeita -