norma nº 974/2009

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o Município - 04 de dezembro de 2009
DR de
PSA
Escola M. Rozendo G.Poliesportivo
LEINº 0974/2009
Estação Ferroviária Igreja Matriz
Autoriza a abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro no Or-
çamento Geral do Município de Conceição de Macabu para O Exercício
Financeiro de 2009.
+“ AMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
Ampresentantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIO-
NA a seguinte :
LEI:
Art1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir O Crédito Adi-
cional na importância de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para reforçar
dotações orçamentárias do Fundo Municipal dé Assistência Social, na se-
guinte dotação:
Órgão -05- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade —01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub — Unidade: 08 — ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2.016- MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ASSIT. SOCIAL -
RP
33.90.32 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA — R$ 80.000.00
Art. 2º- Os recursos para atender a abertura de Crédito Adicional do Art. 1º,
serão os provenientes do Superavit Financeiro apurado no Balanço
Patrimonial de 31 de dezembro de 2008, conforme 3 2º, do Art. 43, da Lei
nº 4.320. de 17 de março de 1964, conforme especificado:
test. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário. o
Gabinete do Prefeito, 02 de dezembro de 2009
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
PREFEITA
DECRETO Nº 0119/09
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais e,
Nos termos do Artº. 4º, Item I da Lei nº 974, de 02 de dezembro de 2009.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suple-
mentar na importância de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para reforçar
dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, constan-
tes no anexo 1.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de Crédito
Adicional por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31
de dezembro de 2008.conforme $ 2º, Artº. 43, Item JH, da Lei 4.320, de 17
de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
& de Conceição de Macabu
Prefeitura
Ano 7
do Município
Nº 265
Distribuição
Gratuita
Editora-chefe: Priscila Rangel da Silva
Amorosa Praça José B. Tassara Casa da Cultura
Gabinete da Prefeita, 02 de dezembro de 2009.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Terminal Rodoviário
- Prefeita -
| CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO
05 - FMAS 7
05.08.244.0801.2.016 338032 62 80.000. 00
| TOTAL R$ 2000000 R$ -
PORTARIA Nº 075/2009
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - nomear para o Cargo em Comissão Símbolo DAS III Oficial de
Atas, a senhora JEHNIFFER PIRES DE SOUZA, Cl nº 13342148-7 —
IEP e CPF nº. 099.439.977-45, a partir de 01 de dezembro de 2009.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2009, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 01 de dezembro de 2009.
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 074/2009
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RI, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o Cargo em Comissão Símbolo DAS II -Assessor de
Vereador, o senhor PAULO SERGIO SAUL MELEGARL, C.I. nº 02028026-
82 - DETRN e CPF nº. 098.780.607-64, por indicação do Vereador CLAU-
DIO WILLIANS RAMALHO NEVES a partir de 01 dezembro de 2009.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2009, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 01 de dezembro de 2009.
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 073/2009
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DÊ CONCEIÇÃO
DE MACABU/RI, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão Símbolo DAS II -de Assessor de
Vereador o Senhor TIAGO CARVALHO BORGES, CI. nº 20328187-8 -2- |