norma nº 976/2009

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18 de dezembro de 2009
Lei nº.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes le-
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976/2009
gais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte :
LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importân-
cia de R$ 33.305,11 (trinta e três mil, trezentos e cinco reais e onze centavos) para reforço das
dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes no anexo 1.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artigo 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias da Camara Municipal de Conceição de Macabu, nos termos do Artº
43 8 1º, Item II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme anexo 1.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 18 de dezembro de 2009.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 3
PORTARIA Nº 779/2009. EM 11 DE DEZEMBRO
DE 2009.
NOMEAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR. a Sr” EVELAYNE AMARAL DOS
SANTOS, para exercer o Cargo de Servente, lotada na
Secretaria Municipal de Serviços Público, a partir de 11
de dezembro de 2009, em virtude de habilitação em
Concurso Público nº 001/2008, devidamente homologa-
do pelo Decreto nº 068, de 15 de julho de 2008.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. surtindo seus efeitos a partir de 11 de de-
zembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita
- Prefeita -
ANEXO |
CODIGOS VALORES
PROGRAHA DE TRABALHC-DESPESA REFÓRC AHULAÇÃO
01.031.101.2.002/3350.30.00 1.500,25 material de consumo
01.031.101.2.002/5190.09.00 312,34 salário familia
01.031.101.2.002/3190.11.00 4127/13 vencimentos e vant. Fixas pessoal civil
01,031.101.2.002/5190.15.00 1.327 25 obrigações patronais Ipascon
01.031.101.2.002/4490 46.00 0.68 auxilio alimentação
01.0531.105.1.004/4490 51.00 12.045,16 obras e instalações
01.031.103.1.001/3520 30.00 10.000 DO material de consumo obras
01.031.101.2.002/3390.36.00 437 00) serviço pessoa fisica
01.031.101.2.002/3390.39.00 3.054 60 serviço pessoa juridica
01.051.101.2.001/3190.15.00 18.605,11 obrigações patronais Inss
01.031.101.2.002/4490 52.00 14.704 00 equipamento material permanente
33.300,11
TOTAL 33.05.11
PORTARIA Nº 780/2009 EM 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
CONCEDER FERIAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art, 074 e seguintes da lei nº
081/91 (Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu)
RESOLVE: so
Art. 1º - Conceder Férias, aos servidores abaixo relacionados:
MAT. NOME PROCESSO Nº PERÍODO INÍCIO 1/3 EM ABONOS-(SIMIN-(NÃO)
0723 ADRIANO GALLO BORGES 5620/2009 — SET/08A MARÇO/9 29/08/2009 N
0807 ALTAIR ALVES MONTEIRO 10280/2009 2008/2009 03/11/2009 N
1014 CARLOS HENRIQUE CRESPO 10927/2007 2006/2007 02/01/2008 N
0259 CARLOS JOSE RUBIM MARTINS 11082/2009 2007/2008 03/11/2009 N
0237 CLAUDIO DE JESUS 10202/2009 2008/2009 05/10/2009 S
0453 CRISTIANE MARCIA MACHADO SILVA 10764/2009 2008/2009 03/11/2009 N
600935 ELEN NEVES SARAIVA 2835/2009 2008/2009 09/11/2009 N
0206 GERALDO GOMES DE SOUZA 7991/2009 2006/2007 12/11/2009 N
1116 MARLEM NUNES BERBAT [1399/2009 2008/2009 05/11/2009 N
0269 MERY APARECIDA FERREIRA LEITE 10508/2009 2007/2008 15/10/2009 SS
0256 NANIAS RIBEIRO DE MORAES 11062/2009 2008/2009 10/11/2009 S
1130 PIERRE MENDES FEYDIT 17532/2008 2006/2007 03/11/2009 N
600902 ROBERTO GOMES RODRIGUES 4586/2009 | OUT/07 A ABRIL/08 25/10/2009 N
0857 SERAPHIM DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR 10179/2009 2007/2008 07/11/2009 N
VALDIR GAMA DE MACEDO 9134/2009 2008/2009 10/10/2009 N
1098
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. publique-se e cumpra-se,
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
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