norma nº 926/2009

2 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 01 de abril de 2009
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 028/2009
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CON-
CEIÇÃO DE MACABU/RI, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor
ADILSON COSTA VIEIRA, matrícula 012/C, período
aquisitivo 2008/2009, ficando 1/3 convertido em abo-
no pecuniário, a partir de 01 de abril de 2009.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2009,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 01 de abril de 2009
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
LEI Nº 926/2009
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por
seus representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executi-
vo SANCIONA a seguinte:
LEI:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Cré-
dito Especial no exercício de 2009 da Câmara Municipal de Con-
ceição de Macabu, Lei nº 912/08 de 23 de dezembro de 2008. na
importância de R$ 11.000,00 (onze mil reais), constantes no anexo
I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, nos termos do Artº. 43, $ 1º,
Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme anexo
I.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2009
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
roprama de Erab.
amara Municipal
q &34,403.1.001 AGE
GS tut.2 002 3120-13
21,001101.2.002
EXPEDIENTE:
O Diário Oficial do Município de Conceição de
Macabu é uma publicação da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, criado pela Lei 583/2003.
1 000, 0 11.000,00
Órgão responsável Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova, Conceil-
ção de Macabu, CEP: 28.740-000. Telefone: (22) 2779-2324.
E-MAIL: pmcmacabu(dterra.com.br
CNPJ: 29.115.466/0001-14
de 19 a 25 de abril de 2009
DECRETO Nº 029/2009
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU no uso de suas atribuições legais e, nos
termos da Lei nº 926 de 17 de abril de 2009,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Especial no exercício de 2009 da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Lei nº 912/08 de 2
de dezembro de 2008, na importância de R$ 11. 000,00 (onze mi
reais), constantes no anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmar:
Municipal de Conceição de Macabu, nos termos do Artº. 43, 4 1º
Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme anexo
Í.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2009
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
Programa de lrab. LX
Lamara Municipal
01031.1031001 49005%
DOBLIDIZOM 31203
01031.109.1001 33030 10.000,00
09.031.101.2002 319000 10000
PORTARIA nº 266/2009, EM 13 DE ABRIL DE 2009
EXONERAR DAS-II
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, n
uso de suas atribuições legais;
SOLVE:
Art. 1º- EXONERAR, a pedido, a Servidora Estatutária DEJNANE
VASCONCELOS COUTINHO, Técnico em Contabilidade, ma
trícula nº 0853, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de
Contabilidade e Orçamento, Símbolo DAS — II, da Secretaria Mu
nicipal de Fazenda, a partir de 03 de abril de 2009, em atenção ac
processo protocolado sob o nº 2.986/2009.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de abril de 2009, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 13 de abril de 2009
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
Prefeita Municipal: Lídia Mercedes Oliveira Soares
Chefe de Gabinete: Rubem Tadeu Kezen Borges
Editora-Chefe: Bianca Soares Guedes
Número de Registro: MTB 27.095 - RJ
Impressão: Gráfica da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu
Tiragem: 1.000 exemplares