norma nº 55/2010

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PORTARIA Nº 047/2010
O Senhor PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CONCEI-
ÇÃO DE MACABU/RI. no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão Simbolo DAS II — Chefe do
Serviço de Processamento de Dados o senhor LUCAS MADUREIRA PE-
REIRA, CI. nº 21875879-5 - DIC e CPF nº 118.993.997-55. a partir de 31
de dezembro de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. surtindo
seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2010. revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 28 de dezembro de 2010.
MARLON ABREU GOMES
co ee BESIDENTE
PORTARIA Nº 048/2010
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RI, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão Símbolo DAS HI — Chefe do
Serviço de Departamento de Recursos Humanos a Senhora CÁTIA DOS
SANTOS, C.l. nº 10551773-4 - DIC e CPF nº 088.079.387-23. a partir de
31 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2010, revogadas as disposições
em contrário,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 28 de dezembro de 2010.
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 049/2010
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/R]. no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão Símbolo DAS UH - Chefe de
Manutenção Geral o Senhor AILTON CÂNDIDO DA SILVA. CI. nº 1106081
- IFP e CPF nº 429.391.357-20, a partir de 31 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2010, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 28 de dezembro de 2010.
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
É
PORTARIA Nº 050/2010
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/R], no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão Símbolo DAS III — Chefe de
Transporte o Senhor PAULO MACIEL GRIJÓ, C.L. nº 08123340-4- IFP
CPF nº 958.791.297-72, a partir de 31 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2010, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 28 de dezembro de 2010.
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 051/2010
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/R], no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão Simbolo DAS TII — Chefe de
Tesouraria a Senhora NÚBIA CRISTINA COUTO FIDALGO matricula nº
Q1I/C. a partir de 31 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. surtindo
seus efeitos a partirde 31 de dezembro de 2010, revogadas as disposições em
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
—- —a m
30 de dezembro de 2010
contrário. :
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 28 de dezembro de 2010,
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 052/2010
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RI, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art, 1º - Exonerar do Cargo em Comissão Simbolo DAS [Il — Chefe de Atas,
a Senhora JEHNIFFER PIRES DE SOUZA, C.I. nº 13342148-7 - IFP e
CPF nº 099.439.977-45, a partir de 31 de dezembro de 2070,
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2010. revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 28 de dezembro de 2010,
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 053/2010
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
Na MACABU/R], no uso de suas atribuições legais
RESOLVE: é
Art, 1º - Exonerar do Cargo em Comissão Simbolo DAS II — Cliwge de
Comunicação o Senhor JOSÉ MARCIO BARBOSA MACHADO, matri-
cula nº 019/C, a partir de 31 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. surtindo
seus efeitos o a partir de 31 de dezembro de 2010, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 28 de dezembro de 2010.
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 054/2010
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RI, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Am. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão Simbolo DAS TI — Chefe de
Relações Públicas e Cerimonial o Senhor LUIZ HENRIQUE GOMES DA
CRUZ, C.L. nº 10216491-1 e CPF nº 074.030.097-03 a partir de 31 de
dezembro de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. surtindo
seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2010, revogadas as dispaaições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 28 de dezembro de 2010.
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
ia
PORTARIA Nº 056/2010
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RI. no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares à servidora Elzeli Siqueira - matri-
cula nº 013/€, período aquisitivo 2008/2009 e 2009/2010, a partir de 01 de
janeiro a 01 março de 2011,
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos à partir de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em
contrário,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 28 dezembro de 2010.
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 055/2010
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RI. no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art, 1º = Exoneret do Cargo em Comissão Simbolo DAS E -o Senhor VITOR
30 de dezembro de 2010
PAULA FERNANDES, C.I. nº 12068037-6 — IFP e CPF nº 088.307.867-80,
a partir de 31 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos retroagindo a partir de 31 de dezembro de 2010, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 28 de dezembro de 2010.
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 057/2010.
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/R], no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar todos os ocupantes do Cargo em Comissão Símbolo DAS
III de Secretário de Vereador, a partir de 31 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2010, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 28 de dezembro de 2010.
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
Ementa: Designar Comissão Especial de Inquérito para apuração de possí-
veis negligências em atendimentos realizados no Hospital Municipal Ana
Moreira de Conceição de Macabu.
Art. 1º - Fica designada Comissão Especial de Inquérito para apuração de
possíveis negligências em atendimentos realizados no Hospital Municipal
Ana Moreira de Conceição de Macabu, nos dias 13/12/2010 a 14/12/2010,
composta pelos seguintes Vereadores: Marco Antonio Oliveira da Silva-
Presidente; Túlio Marco Tavares Gabriel- Relator e Carlos Augusto Paula
Barbosa- Membro.
Art. 2º - Fica a Comissão mencionada no artigo anterior, autorizada a solici-
tar qualquer documentação, inclusive cópias, fotografar, o que achar neces-
sário para confecção de relatório que, após concluído, dentro do prazo
determinado na presente Resolução, será protocolado no Setor de Protocolo
da Câmara Municipal, e apresentado ao Plenário desta Casa para providên-
cias cabíveis.
Parágrafo Único — O prazo para a comissão apresentar o relatório de seus
trabalhos é de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta resolu-
ção, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 3º » Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 21 de dezembro de 2010.
Marlon Abreu Gomes
Presidente
EMENTA: Dispõe sobre a criação do cargo de médico plantonista socorrista
na estrutura funcional da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição de
Macabu.
A PREFEITA MUNICIPAL DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos VIII e IX da Lei Orgânica
Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica criada na estrutura funcional da Secretaria Municipal de Saúde
o cargo de provimento efetivo de médico plantonista socorrista.
Art. 2º - Ficam criadas na estrutura funcional da Secretaria Municipal de
Saúde 15 (quinze) vagas para o cargo de provimento ofetivo de médico
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu A
plantonista socorrista.
Art. 3º - O médico plantonista socorrista exercerá as suas atribuições no
Hospital Municipal Ana Moreira.
Art, 4º - São atribuições do médico plantonista socorrista:
IT. Desempenhar Carga Horária de 24 horas semanais, de acordo com a escala
de serviço:
. Realizar consulta médica aos pacientes que chegam ao HMAM, prescre-
ver condutas, solicitar exqmes e definir terapêutica; dando pronto-atendi-
mento a todo e qualquer cidadão, em todas as áreas médicas (clinica-médica,
pediatria, ginecologia-obstetricia, traumato-ortopedia, clinica-cirurgica etc).
HI. Internar o paciente quando esta for à conduta ou solicitar transferência
para outra unidade da rede ou conveniada enquanto o paciente aguarda vaga
para transferência deverá ser internado em dependências do HMAM.
Parágrafo-único - O fato de encaminhar para especialista ou solicitar exame
complementar não exime o médico de descrever a história clínica do paciente
e de solicitar outros exames básicos a exemplo de RAIOS-X, USG ou
laboratoriais a depender de cada caso, para dinamizar o atendimento, aten-
dendo as intercorrências do HMAM e acompanhá-las.
IV Preencher Formulário de Solicitação de Transferência e encaminhar ao
setor responsável para passar FAX e/ou e-mail para a Central de Regulação
de vagas, colocando informações detalhadas dos problemas identificados e
impressões diagnósticas, do motivo da transferência, exames realizados,
resultados dos mesmos e sinais vitais do paciente; e acompanhar o paciente
quando da transferência para outra instituição hospitalar,
VI. Preencher de forma adequada e completa o formulário de internação;
VII. Priorizar juntamente com a equipe multiprofissional os pacientes mais
graves para serem internados no HMAM e se necessária possível transfe-
rência;
VIII. Descrever em prontuário histórico da doença e todas as condutas
realizadas no paciente em tempo oportuno com data, horário, carimbo e
assinatura;
IX. Aplicar os Protocolos Clínicos/Linhas Guia definidos para o Serviço/
Hospital;
X. Orientar os pacientes com relação às condutas e procedimentos prescri-
tos para o mesmo ou ao familiar;
XI. Adotar critérios rigorosos na solicitação de procedimentos complemen-
tares e classificar se é de Emergência, Urgência ou Rotina;
XII. Evitar transferir solicitação de procedimento de formulário ambulatorial
para formulário específico do HMAM.
XIII. Informar suspeita diagnóstica e o que se pretende ao solicitar
Ultrassonografia.
XIV. Seguir as orientações da Direção do Serviço de Urgência e Emergência,
Direção Clínica, Direção Técnica e Direção Geral do Hospital;
XV. Desempenhar as atividades médicas em sintonia com a equipe
multidisciplinar e multiprofissional;
XVI. Participar das reuniões e atividades científicas e de capacitação perma-
nente convocadas pelo Diretor do Serviço de Urgência e Emergência, Dire-
ção Clínica,
Direção Técnica e Direção Geral do Hospital;
XVII. Colaborer com as atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas pelo