norma nº 55/2009

4 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
PORTARIA Nº 618/2009, EM 29 DE SE-
TEMBRO DE 2009.
NOMEAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEI-
ÇÃO DE MACABU, no uso de suas atri-
buições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Sr. LUIZ CARLOS
DA CRUZ IORIO, para exercer o Cargo de
Guarda Municipal, lotado na Procuradoria
Geral do Município, a partir de 29 de se-
tembro de 2009, em virtude de habilitação
em Concurso Público nº 001/2008, devida-
mente homologado pelo Decreto nº 139, de
16 de dezembro de 2008.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, surtindo seus efei-
tos a partir de 29 de setembro de 2009,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 29 de setembro de
2009.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
RESOLUÇÃO Nº 055/2009
Ementa: Designar Comissão Especial para
cuidar de assuntos territoriais.
Art. 1º - Fica designada Comissão Especial
para cuidar de assuntos territoriais do mu-
nicípio de Conceição de Macabu, compos-
ta pelos seguintes Vereadores: Marcio Alves
Faria — Presidente; Luciano Leal Tavares —
Relator e Túlio Marco Tavares Gabriel —
Membro.
Parágrafo segundo — O prazo para a
supramencionada comissão apresentar o re-
latório de seus trabalhos é de sessenta dias,
contados da data da publicação desta reso-
lução.
Art. 2º - A finalidade da Comissão designa-
da no caput do artigo anterior é de fiscali-
zar e atuar efetivamente nos assuntos
concernentes aos limites territoriais do mu-
nicípio.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Conceição de Macabu, 26 de junho de 2009.
Marlon Abreu Gomes
Presidente
01 de outubro de 2009
DECRETO MUNICIPAL Nº, 92, de 28 de setembro de 2009.
A Prefeita Municipal de Conceição de Macabw/RJ, no uso de suas atribuições
legais, conforme preconiza a Lei Orgânica desta municipalidade, bem como de acordo com o
art. 2º, da Lei nº 232/94, e as Leis Municipais nºs 298/97 e S14/2002,
CONSIDERANDO o elevado interesse público de que se reveste a instalação, à
organização e a ampliação de estabelecimento imdustrial e comercial na municipalidade como
forma de fomentar o crescimento econômico € fonte geradora de emprego,
CONSIDERANDO que a legislação. municipal fomenta o incentivo fiscal,
através da criação do CONDOMÍNIO IDUSTRIAL, com o fito de instalação de indústrias na
grunicipalidade,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a empresa CARVALHO E MICHELIN —
COMERCIAL DE PLASTICOS E ALUMÍNIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
07.201.550/0001-18, a se instalar na área denorninada de “Condomínio Industrial do
Município de Conceição de Macabu”.
$1º - A ocupação do bem imóvel localizado no “Condomínio Industrias do
Município de Conceição de Macabu” será a título de comodato.
Art. 2º - Fica a empresa CARVALHO E MICHELIN — COMERCIAL DE
PLÁSTICOS E ALUMÍNIO LIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.201.550/0001-18
autorizada a se instalar na área onde está estabelecido o Condominio Industrial do Município de
Conceição, com fulcro va Let Municipal nº 232, cont as alterações introduzidas pela Lei nº
514/2002, cujo imóvel, conforme descrição em planta anexa, inicia-se com 12,92 m de frente
com à Rus Godofredo Guimarães Tavares, fazendo uma curva de 22,22 m de frente 1”
as Ruas Godefredo Guimarães Tavares e Projetada; 49,17 m de lado direito com & q
(
“
Projetada; 48,85 m do fado esquerdo com quem de direito, e 30,06 m de fundos com à
“empresa Sollax, perfazendo, assim, uma área de 1.720,49 mr”;
Art, 3º - À presente autorização vigorará por prazo indeterminado « segundo a
«AP IZAÇ S 7
legislação municipal vigente pertinente a matéria.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 29 de setembro de 2009.
LÍDIA MERCEDES
ÚLIVEIRA SOARES
“PREFEITA -
PORTARIA Nº 619/2009, EM 01 DE OU-
TUBRO DE 2009.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA
EM PESSOA DA FAMILIA
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEI-
ÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribui-
ções legais,.e nos termos do Art. 80, da Lei
nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Conceição de Macabu);
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora CRISTIANE
MARCIA MACHADO SILVA, Fiscal de Tri-
butos e Posturas, matrícula nº 0453, 60 (ses-
senta) dias de licença por motivo de doença
em pessoa da família, a partir de 28 agosto
de 2009 de acordo com o processo
protocolado sob o nº 9810/09, de 28/08/2009.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, surtindo seus efeitos
a partir de 28 de agosto de 2009, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
O O a RO ii SE
Conceição de Macabu, 01 de outubro de
2009.
Comunicação - Tomada de Preços nº 006/
2009
Assunto: Recurso (Processo Administrativo
nº 2009/006187).
Srs. Licitantes, Na
Sirvo-me do presente para comunicá-los que
a empresa VIC MED DA TIJUCA DISTRI-
BUIDORA DE PRODUTOS HOSPTITALA-
RES E MEDICAMENTOS LTDA interpôs
recurso administrativo quanto ao julgamen-
to dos documentos de habilitação, para que,
querendo, se manifestem sobre o referido re-
curso no prazo de 04 (cinco) dias úteis, con-
forme o $ 3º do artigo 109, da Lei Federal nº
8.666/93.
Sem mais para o momento, .
Marcelo Marins Ferreira Monteiro
- Presidente da Comissão Permanente de
Ps
2 E O a
a TE E