norma nº 17/2010

A PREFEITA MUENICIPAL DE CONCEGÃO-—DE
MACABU. no uso de suas atribuições legais e. nos termos da
Lei 1004 de 18 de maio de 2010,
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial na importância de R$
100.000.00 (Cem mil reais). para reforçar dotações orçamen-
tárias do Fundo Municipal de Assistência Social,
constantes no anexo |, na seguinte dotação.
Órgão — 05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade — 05.001,00] = FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Função — 08 — ASSINTENCIA SOCIAL
Sub Função — 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa — 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto — 8.002 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PROMO-
ÇÃO SOCIAL
Natureza da despesa — 32.90. 93- INDENIZAÇÕES E RESTITUI-
ÇÕES - R$ 100.000,00 - RP
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art, 1º. serão provenientes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo
Municipal de Assistência Social, constantes do Anexo |. nos ter-
mos do Art. 43. Item Il, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964,
conforme especificado,
Órgão - 05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade —05.001.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Função — 08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub Função - 242 — ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DF
DEFICIENCIA
Programa — 0047 - ASSIST, A PESSOAS PORTADORAS DF
DEFICIENCIAS
Projeto — 8.010 — AUXÍLIO A PESSOAS PORTADORAS DE DI -
FICIÊNCIAS
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00
Art. 3º « Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 24 de maio de 2010
Lídia Mercedes Oliveira Soares
- Prefeita -
CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO
05 FMAS
05 08 122 0001 8.002 329093 R$ 100. 000.00
05 08.242.0047 8.010 S35000 78 R$ 10000000
TOTAL R$ 10000000 R$ 100 000,00
Decreto nº DAM20HA
PORTARIA Nº 264/2010. EM 24 DE MAIO DE 2010.
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO (PSF)
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar por tempo determinado. dé excepcional interesse
público, com o objetivo de suprir as necessidades do serviço, cori-
forme Lei Municipal nº 577/2003. alterada pela Lei 594/2003 e Lei
728/2006. a cidadi GILZA DE BARROS PEREIRA. para exercer
a função de Agente Comunitário de Saúde. a partir de 07/01/2010,
até 31 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de suá publicação.
retroagindo seus efeitos a partir de 07 de janeiro de 2010, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se. publique-se e cumpra-se
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
Diário Oficial do Município de Concei
+ ED —e—— us
ão de Macabu 31 de maio de 2010
EDITAL DE CONVOCAÇ ÃO Nº 019/2010
Pelo presente Edital ficam, convocados a comparecerem na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu — RJ. à Rua Maria Adelaide nº 186. bairro da Vila Nova.
até 24 de junho de 2010. os candidatos abaixo relacionados. aprovados no Con-
curso Público nº 001/2008. a fim de apresentar documentos exigidos para a
investidura,
NOME CARGO — INSCRIÇÃO
ALVARO TASSARA NETO FARMACÊUTICO 00002130
SHEILA VASCONCELOS GONÇALVES FARMACÊUTICO 00000450
Conceição de Macabu. 24 de maio de 2010,
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita.
PORTARIA Nº 268/2010. EM 24 DE MAIO DE 2010.
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO (CAPS)
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar por tempo determinado, de excepcional interesse público, com
o objetivo de suprir as necessidades do serviço. conforme Lei Municipal nº 577/
2003. alterada pela |.ei 594/2003 e Lei 728/2006, os cidadãos abaixo discrimina-
dos por função « data de admissão. ate 31 de dezembro de 2010.
NOME FUNÇAO ADMISSÃO
GEORGE MONTEIRO TEIXEIRA RECEPCIONISTA 23/02/2010
HÉLIA GOMES DE SOUSA RECREADOR 22/03/2010
Am, 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus
efeitos às respectivas admissões de cada servidor, revogadas as disposições em
contrário,
Kegistre-se. publique-se e cumpra-se
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
PORTARIA Nº 018/2010
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU/R]. no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE.
Art. 1º «Conceder licença para tratamento de saúde à servidora Sônia Maria
Monteiro André. Mat.09/C no periodo de 27 de abril a 26 de maio de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos retroagindo a 27 de abril de 2010.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINE TE DA PRESIDÊNCIA. 17 de maio de 2010.
Marlon Abreu Gomes
Presidente
PORTARIA Nº 017/2010
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU/RJ. no uso de suas atribuições legais
RE SQL NY E:
Art. 1º « Conceder férias regulamentares à servidora Elizabete Louza da Silva
Henrique 010/€. periodo aquisitivo 2009/2010. a partir de 0] de maio de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 0] de maio de 2010. revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 17 de maio de 2010.
MARLON ABREL GOMES
PRESIDEN | F
|