norma nº 8/2010

26 de fevereiro de 2010
PORTARIA Nº 008/2010
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU/R], no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por 60 dias, Licença Maternidade da servidora Elizabete
Lousa da Silva Henrique matrícula 006/C, conforme Lei nº. 895/08.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2010.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de fevereiro de 2010.
Marlon Abreu Gomes
Presidente
DECRETO Nº 016/2009
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
de 2010.
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial na importância de R$ 120.000,00
reais), para reforçar dotações orçamentárias do
Fundo Municipal de Assistência Social, constantes no anexo Í, na seguinte
(Cento e vinte mil
dotação.
Órgão — 05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade — 05.001.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função - O8 - ASSINT ENCIA SOCIAL
Sub Função - 242 - ASSISTÊNCIA AQ PORTADOR DE DEFICIENCIA
Programa - 0047 — ASSIST. AS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIENCIA .
Projeto — 1.001 - ASSISTÊNCIA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI - RV
Natureza da despesa - 33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO - R$
120,000.00
Art, 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de
Assistência Social, constantes do Anexo [, nos termos do Artº, 43, Item III,
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, conforme especificado.
Orgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade -— 02 12 SECRETARIA DE TURISMO
Função — 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Sub Função — 695 - TURISMO
Programa — 0029 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Projeto - 2,044 — PROM. DE EVENTOS, TURISMO URBANO E RURAIS
31.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOAS JURIDICAS R$ 120,000.00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 25 de fevereiro de 2010
Lidia Mercedes Oliveira Soares
- Prefeita -
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 3
MACABU, no
uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei 991 de 01 de fevereiro
E
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO
R$ 120.000,00
02 - Prefeitura
02.23.6895 .0029 2 044
05 - FMAS
30 244
05.08.242.0047.1.00] R$ 120.000,00
TOTAL R$ 12000000 R$ 120.000 00
Lei nº, 991/2010 de D1 de fevereiro de 2010 - Convênio a Associação Pestalozzi
Decreto nº, 016/2010
DECRETO Nº 017/10
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais e,
Nos termos do Artº, 4º, Item da Lei nº 984, de 29 de dezembro de
2009.
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$
271.000,00 (Duzentos e setenta e um mil reais ), para reforçar dota-
ções orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, constan-
tes no anexo J,
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anula-
ção parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de
Assistência Social, constantes do Anexo I,Nos termos do Artº. 43, Item
HJ, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 25 de fevereiro de 2010.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
- Prefeita -
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 . Prefeitura
02.23 695.0029.2 044 Bs 24 R$ 180.000 00
06 - FMCA
06 08.243.0049 6 108 319004 ÉS) R$ 2000000
06 08.243 0049 8 108 3 4 R$ 2000000
06 08.243.0049 8.108 DNS 4 R$ 15.000 00
6.08 243. 0049 8.108 302 4 R$ 20000 00
06.08 .243.0049 8.108 MME 43 R$ 15.000,00
05 - FHAS
05.08.122.0001.8.002 338030 8 R$ 4000000
05.08. 122.0001.8.002 339039 10 R$ 180.000,00
05.08.122.0001.8.002 449052 13 R$ 2600000
05 08.244 0045, 8 004 339048 18 R$ 500
TOTAL R$ 271.000 00 R$ 271.000,00
Decreto nº. 017/2010
DECRETO Nº 018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
INSTITUI A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LÍDIA MERCERDES OLIVEIRA SOARES, PREFEITA MUNICI-
PAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO USO DAS SUAS ATRI-
BUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEL.
DECRETA
Art. 1º - Fica instituída a Comissão para elaboração do Plano Muni-
cipal de Educação, que atuará como órgão de caráter consultivo e de
assessoramento do Chefe do Executivo para execução do que deter-
mina a Lei Federal nº 10.172/2001 - Plano Nacional de Educação e o
Plano Estadual de Educação.
Art. 2º - Ficam nomeados os seguintes membros, para compor a Co-
missão responsável pela elaboração.
I- Núcleo de Coordenação dos trabalhos:
PROF", Conceição Mº P. F. Aguiar (Secretaria de Educação)
PROF”. Rosângela P. de Oliveira (Secretaria de Educação)
PROFº. Wilson Nunes de Souza ((Secretaria de Educação)
H- Membros: