norma nº 5/2010

19 de janeiro de 2010 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 6
pela Secretaria Municipal de Administração. pelo período de 20 dias. a par-
tir de 18 de janeiro de 2010.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 18 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
PORTARIA Nº 036/2010, EM 15 DE JANEIRO DE 2010.
DESIGNAR INTERINAMENTE
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, o Subprocurador Geral do Município JOSENTLDO
DOS SANTOS AZEREDO, matricula nº 4622051, para responder interi-
namente pela Procuradoria Geral do Município, pelo período de 20 dias. a
partir de 18 de janeiro de 2010.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 18 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
DECRETO nº. andado 2 de 15 de janeiro de 2010,
61/2009. que cria o Conselho Municipal do Idoso e
ee outras ro rtNênCiAS:
A Prefeita do Município de Conceição de Macabu, no uso de suas atri-
buições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art, 1º, Fica regulamentada a criação do Conselho Municipal do Idoso, em
caráter permanente e autônomo, com órgão paritário, consultivo e
deliberativo das políticas e ações sociais de direito do idoso deste Munici-
pio, vinculado diretamente à Secretaria de Promoção e Desenvolvimento e
Assistência Social,
Art. 2º, A diretoria do Conselho, terá a seguinte composição:
t- Um (1) Presidente
H- Um (1) Vice — Presidente:
H- Um (1) Secretário Executivo
Parágrafo único: A diretoria do conselho, será eleita dentre e pelos mem-
bros titulares.
Art. 3º O conselho apresentará composição paritária de 50% de represen-
tantes da sociedade civil.
I.Cada representante titular, terá um representante suplente
TI.Fará parte da composição da sociedade civil os seguintes segmentos so-
ciais:
A — Entidade representativa do segmento
B - Associação de moradores
C - Prestadores de serviços
HW. — Os representantes governamentais serão:
A — Secretária de Promoção e Desenvolvimento Social;
B — Secretário Municipal de Saúde;
C — Secretário de Planejamento;
Art. 4º Um mandato dos membros representantes no conselho será de 2 (
dois ) anos, admitindo uma recondução consecutiva.
Art. 5º O conselho será instituído através de Decreto Municipal contendo a
indicação dos conselheiros governamentais e não governamentais com res-
pectivos suplentes.
Art. 6º As plenárias do conselho, tem caráter público, podendo participar
convidados ou observadores sem direito a voto.
Art. 7º A competência a atuação dos conselheiros serão estabelecidas no
regimento intemo do conselho.
Art. 8º Não são remunerados os membros do conselho pelos serviços pres-
tados ao município que serão considerados de relevantes interesse público.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu-RJ, 15 de janeiro de 2010.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
-PREFEITA-
PORTARIA Nº 004/2010
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RI, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o Cargo em Comissão Símbolo DAS TI —Assessc,
Vereador, o senhor PAULO SERGIO SAUL MELEGARI, CJ], nº
02028026-82 - DETRN e CPF nº. 098.780.607-64, por indicação do Vere-
ador CARLOS AUGUSTO DE PAULA BARBOSA a partir de 13 de janei-
ro de 2010.
Art, 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 13 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 13 de janeiro de 2010.
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 005/2010
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/R], no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o Cargo em Comissão Símbolo DAS HI -EDINETE
DA SILVA GOMES, €.1.nº 07276265-1 DIC, CPF nº 886650387-87 por
indicação do Vereador CARLOS AUGUSTO DE PAULA BARBOSA a
partir de 13 de janeiro de 2010. (
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. surtindo
seus efeitos a partir de 13 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 13 de janeiro de 2010.
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado do procedimento licitatório na modalidade “Con-
vite” nº 001/2010, processo nº 2010/00400 instaurado e processado na
forma da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO os atos praticados no presente
certame e, em consequência, HOMOLOGO o processo em epígrafe, AD-
JUDICANDO à empresa ASSAF & ASSAF SONORIZAÇÃO, COMÉR-
CIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é contratação de empresa especi-
alizada em estrutura de palco, P. A. de som, iluminação cênica e shows
artísticos regionais. para atender a comunidade do 2º Distrito de
Macabuzinho, nos dias 20, 22, 23 e 24 de janeiro, com base no artigo 23.
HI, “a”, da Lei Federal nº 8.666/93, com valor de R$ 20.800.00 (vinte mil e
oitocentos reais).
PUBLIQUE-SE
Conceição de Macabu, 18 de janeiro de 2010.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU