norma nº 75/2009

» Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
Órgão Oficial do Município - 04 de dezembro de 2009
Escola M. Rozendo G Poliesport
Fa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro no Or-
çamento Geral do Município de Conceição de Macabu para o Exercício
Financeiro de 2009.
AS ÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
A zesentantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCTO-
NA a seguinte :
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adi-
cional na importância de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para reforçar
dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, na se-
guinte dotação:
Órgão -05- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub — Unidade: 08 = ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2.016- MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ASSIT. SOCIAL -
RP
33.90.32 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA — R$ 80,000.00
Art. 2º- Os recursos para atender a abertura de Crédito Adicional do Art. 1º,
serão os provenientes do Superavit Financeiro apurado no Balanço
Patrimonial de 31 de dezembro de 2008. conforme $ 2º, do Art. 43, da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme especificado:
“
id 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, (02 de dezembro de 2009
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
PREFEITA
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais e,
Nos termos do Artº. 4º, Item | da Lei nº 974, de 02 de dezembro de 2009.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suple-
mentar na importância de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para reforçar
dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, constan-
tes no anexo 1.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de Crédito
Adicional por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31
de dezembro de 2008.conforme $ 2º, Artº, 43, Item III, da Lei 4.320, de 17
de março de 1964.
Art. 3º = Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura
Nº 265
Distribuição
Gratuita
Rangel da Silva
Editora-chefe; Priscila
Terminal Rodoviário Praça José B Tassara Casa da Cultura
Gabinete da Prefeita, 02 de dezembro de 2009.
Lídia Mercedes Oliveira Sogres
- Prefeita -
Amorosa
Anexo |. Dec, 011909
CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO
05 - FHAS
05.08.244 0801.2016 39032 62 80.000 00
TOTAL R$ 80.000 00 R$ E
PORTARIA Nº 075/2009
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/R]. no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - nomear para o Cargo em Comissão Símbolo DAS III Oficial de
Atas, a senhora JEHNIFFER PIRES DE SOUZA, C.l. nº 13342148-7 —
IFP e CPF nº. 099.439.977-45. a partir de 01 de dezembro de 2009.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. surtindo
seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2009, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 0] de dezembro de 2009.
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 074/2009
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/R]. no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o Cargo em Comissão Símbolo DAS IH —Assessor de
Vereador, o senhor PAULO SERGIO SAUL MELEGARI, CI. nº 02028026-
82-DETRN e CPF nº. 098.780.607-64, por indicação do Vereador CLAU-
DIO WILLIANS RAMALHO NEVES a partir de 01 dezembro de 2009,
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2009, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 01 de dezembro de 2009.
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 073/2009
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art, 1º - Exonerar do Cargo em Comissão Símbolo DAS TI -de Assessor de
Vereador o Senhor TIAGO CARVALHO BORGES, C.I. nº 20328187-8 -2-