norma nº 1/2006

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
RESOLUÇÃO Nº 001/2006
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA E SANCIONA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica criado o Programa Qualidade de Vida, que visa proporcionar aos membros e
funcionários do Poder Legislativo maior qualidade de vida.
$ 1º - O Programa instituído no caput deste artigo será implementado através de palestras
sobre saúde, esporte, lazer, artes, literatura e música, bem como através de convênios com
academias, livrarias, farmácias, lojas de material esportivo, cursos de música, cursos de
arte, etc.
$ 2º - Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a celebrar convênio com empresas
objetivando desconto para os funcionários e membros do Poder Legislativo.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 09 de março de 2006.
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REGINALDO RANGREL
PRESIDENTE