norma nº 51/2009

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.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, surtindo seus efeitos a de partir 01 de junho de
2009, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 01 de junho de 2009
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 051/2009
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MU-
ICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/
RJ, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de junho de
2009, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 01 de junho de 2009
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na
mportância de R$ 32.000,00 (trinta e dois
il reais), para reforçar dotações orçamen-
árias da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º,
serão provenientes de anulação parcial ou
otal de dotações orçamentárias da Prefeitura
unicipal de Conceição de Macabu, constantes
do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data
le sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de junho de 2009
1º - Nomear para o Cargo em Comissão Símbolo DAS
[- Assessor de Vereador, o Senhor MARCELO
O IA DE SOUZA, C.I. nº 09555047-1 - DETRAN
e CPF nº. 0176987740, por indicação do Vereador Luciano
eal Tavares, a partir de 01 de junho de 2009.
DECRETO Nº
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições le-
pais e, nos termos do Artº. 4º, Item I, da Lei
º 912, de 23 de dezembro de 2008;
DECRETA:
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita -
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
de 07a |3 de junho de 2009
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Prefeitura
Municipal de
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