norma nº 37/2017

25/03/2017
Comprovante de Protocolo
SISTEMA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
DMA
Autenticação: 12017/04/2540
Número / Ano
40/2017
Data / Horário
25/04/2017 - 17:03:07
DENOMINA EDMILSON BUENO MADUREIRA, A RUA COM CERCA
DE 1,1 KM DE EXTENSÃO, SEM CALÇAMENTO, QUE LIGA O
|
Ementa
BAIRRO DA TRIBO AO BAIRRO PITEIRAS.
Autor José Satumino Barcelos
Natureza [Matéria Legislativa
Tipo Matéria
PRE Projeto de Resolução /)2.)/7//)
Número Páginas
2
Comprovante emitido por:
saploper
|
http://sapl.conceicaodemacabu.r;.leg.br/consultas/protocolo/comprovante protocolo mostrar proc?num. protocolo=40&ano, protocolo=2017
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu ( ) ( y / / D,
Projeto de Resolução Nº //27/20/7
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU ,no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica
do município no Art. 42, Item XXIV, DECRETA E SANCIONA a seguinte
RESOLUÇÃO:
“ Dispõe sobre dar denominação a Próprios Municipais, vias e Logradouros
Públicos, e da outras providências.”
Art. 1º - Fica denominada Edmilson Bueno Madureira, a rua com cerca de 1,1km
de extensão, sem calçamento, que liga o Bairro da Tribo ao Bairro da Piteras
Art. 2º - A presente Resolução entra e vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, A 06 de março de 2017
Aa sarnétio
Jo osé As
Yereador
Praça Dr. José B. Tassara, 113-Centro-Cep. 28.740-000-Telefax:(22)2779-2047-E-mail: camaramacabu(abol.com.br
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Justificativa
Trata-se de nome de Logradouro Público
Sugerido por moradores, familiares e amigos que conheceram o homenageado, em
reconhecimento a sua história de vida.
Edmilson Bueno Madureira, nascido em Conceição de Macabu, no dia 15 de
janeiro de 1982 e faleceu em 19 de novembro de 2016, Filho de Evanil Joviana
Madureira e Onorina Bueno Madureira, deixou quatro irmãs e dois irmãos, esposa,
trabalhava no complexo de Cabiúnas e residia na Rua Jorge Gomes no bairro
Piteiras.
Desde jovem demostrava grande interesse em ajudar ao próximo, realizou por
várias vezes eventos a fim de arrecadar doações para pessoas necessitadas. Tinha
paixão também pelo esporte (futebol), era um colaborador do Time de Futebol do
bairro, sempre atraindo jovens para este lado esportivo. Atuou como presidente da
Associação de Moradores do bairro e sempre que possível, ao chegar do seu
emprego na cidade de Macaé, marcava presença nas Sessões da Câmara Municipal,
demostrando interesse pelas causas populares e ações do legislativo Macabuense.
Filho e neto de família tradicional e com raízes de gente honesta, humilde e
trabalhadora, sendo uma das maiores famílias (a Madureira), constituída no
referido bairro e município.
É com orgulho que nós, familiares e amigos (muitos), temos sempre uma ótima
lembrança do Edmilson.
Pelo exemplo, encaminho a presente Resolução.
Atenciogáifents”
José EA
Vereador “ Vice Presidente
;
Praça Dr. José B. Tassara, 113-Centro-Cep. 28.740-000-Telefax:(22)2779-2047-E-mail: camaramacabu(abol.com.br
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 037/2017
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e
Orçamentos e Obras e Serviços Públicos, após examinarem o Projeto de Resolução nº
037/2017, que denomina rua Edmilson Bueno Madureira, a rua com cerca de 1,1Km de
extensão, sem calçamento, que liga o bairro da Tribo ao bairro da Piteira, resolvem emitir
parecer por sua aprovação, pelo Plenário desta Casa Legislativa, considerando estar de
acordo com os tramites legais
Conceição de Macabu, 30 de março de 2017.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
EE
ab o
Sandro de Oliveira Daumas
RELATOR
Pelo Parecer:
Valmir Tavares Lessa Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
“ PRESIDENTE MEMBRO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Pelo Parecer: CD mm Mosásio Sbtina PCerop
Sandro de Oliveira Daumas Nathália Silveira Braga
PRESIDENTE MEMBRO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Pace rig ataadas fulpo rito
José Messias dos Santos Alves.
Relator
Pelo Parecer:
Marcos André Martins Oliveira Sandro de Oliveira Daumas
/
no
ANO 14-Nº 26
12 de Abril de 2017
Diário Oficial 3
Conceição de Macabu É
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Exceutivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www conceicaodemacabu.sj.gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipale
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, atrave de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 050/2017. Processo n.º 1.774/2017 é 791/2017. Objeto:
Aquisição de botijas de gás (base de troca) para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Agricultura
Dia: 03/05/2017. Hora: 14:00 horas
Conceição de Macabu, 12/04/2017
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº:560/2017;
OBJETO: Aquisição de g: de água (base de troca) para atender as necessi-
dades da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
FORNECEDOR:FELIPE VIEIRA BRAGA RIBEIRO 13252408775, CNPJ
nº 18.881.509/0001-56.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
VALOR:R$ 1.359,00 (um mil, trezentos e cinquenta e nove reais).
VIGÊNCIA:31 de dezembro de 2017.
Decreto n.º 050/2017
Decreta a prorrogação da data de vencimento da cota única, bem como da |º
cota do IPTU, referente ao exercício fiscal de 2017 do municipio de Concei-
ção de Macabu e dá outras providências
O Prefeito da cidade de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela 1 ei Orgânica deste Município, e pelo art. 24 da Lei nº
471/2001, DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogada para 31 de maio de 2017, a data para pagamento em
cota única com 20% de desconto, do IPTU referente ao exercício fiscal de
2017:
Art. 2º - Fica prorrogada para 31 de maio de 2017 a data para pagamento da
1º cota do IPTU, referente ao exercício fiscal de 2017:
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário Registre-se e publique-se.
Conceição de Macabu, 12 de abril de 2017
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito Municipal
Resolução Legislativa nº 036/2017
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, decreta e sanciona à seguinte: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º Passa demoninar rua Agrícola José Monteiro, a rua que se inícia no
final da rua Albert Barbosa em toda sua extensão.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 06 de abril de 2017
Marco Antonio Oliveira da Silva
Presidente
Biênio 2017-2018
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº:521/2017;
OBJETO: Aquisição de galões de água mineral para serem utilizados na Rede
Municipal de Ensino o ano letivo de 2017.
FORNECEDOR:FELIPE VIEIRA BRAGA RIBEIRO 13252408775, CNPJ
nº 18.881.509/0001-56.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
VALOR:R$ 37.605,00 (trinta e sete mil, seiscentos e cinco reais).
VIGÊNCIA: 1 de dezembro de 2017.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº:728/2017; e
OBJETO: Aquisição de galão de água (base de troca) para atender as necessi-
dades dos Centros de Referência de Assistência Social(CRAS, CREAS, NAIA,
SCFV e Sede da Secretaria)
FORNECEDOR:TAYRINI BUENO DE SOUZA OLIVEIRA 13770460790,
CNPJ nº 23.737.898/0001-80
CONTRATANTE:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
VALOR:R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA:3 | de dezembro de 2017.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº:5 10/2017;
OBJETO: Aquisição de pães e bolos confeitados para atender as necessida-
des da Rede Municipal de Ensino, em eventos a serem realizados no Ano
Letivo.
FORNECEDOR:FELIPE VIEIRA BRAGA RIBEIRO 13252408775, CNPJ
nº 18.881.509/0001-56.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
VALOR:R$ 38.895,00 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa € cinco reais).
VIGÊNCIA:3 | de dezembro de 2017.
Resolução Legislativa nº 059/2017
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, decreta € sanciona a seguinte: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica denominada "Câmara Municipal Paulo Ribeiro Azevedo”.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
a resolução nº 062 de 18 de junho de 2002.
Conceição de Macabu, 06 de abril de 2017
Marco Antonio Oliveira da Silva
Presidente
Biênio 2017-2018
TT
Resolução Legislativa nº 037/2017
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, decreta e sanciona a seguinte: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Aut. 1º - Fica denominada Edilson Bueno Madureira à rua com cerca de 1,1
Km de extensão, sem calçamento, que liga o bairro da Tribo ao bairro Piteira.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 06 de abril de 2017
Março Antonio Oliveira da Silva
Presidente
Biênio 2017-2018
= y Diário
Órgão Oficial do Município - 27 de Abril de 2017
ERRATA - CÂMARA MUNICIPAL
Na edição de nº 26 do Diário Oficial, Resolução Legislativa nº 037/2017, onde
lê-se: Art. 1º - Fica denominada Edilson Bueno Madureira a rua com cerca de
1,1 Km de extensão, sem calçamento, que liga o bairro da Tribo ao bairro
Piteira.
Leia-se: Art. 1º - Fica denominada Edmilson Bueno Madureira a rua com cerca
de 1,1 Km de extensão, sem calçamento, que liga o bairro da Tribo ao bairro
Piteira.
Marco Antonio Oliveira da Silva
Presidente Biênio 2017-2018
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEI-
ÇÃO DE MACABU/ RJ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI-
AL - CMAS PARA O BIÊNIO 2017/2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal/1988, Lei Fe-
deral nº. 8742/93 - LOAS eseu Regimento Interno, através de sua Presidente,
Sra. Valéria Nogueira Tavares Pacheco, CONVOCA as Entidades e Organiza-
ções de A: ncia Social da Sociedade Civil Organizada, representantes de
entidades de usuários e trabalhadores na área de assistência social, com sede
neste município, para compor o CMAS - Biênio 2017/2019.
Art. 1º - A eleição das Entidades e Organizações de Assistência Social, repre-
sentantes de entidades de usuários e trabalhadores na área de Assistência
social que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social do Munici-
pio de Conceição de Macabu/RJ, biênio 2017/201 9, se dará através de Fórum
de Eleição, que será realizado no dia 30 de maio de 2017, no Plenário da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu.
Parágrafo Único - As Entidades e Organizações de Assistência Sociais não
governamentais, representantes de entidades de usuários e trabalhadores na
área de assistência social eleitas exercerão mandato de 02 (dois) anos no
Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu
Dos Eleitores
Art. 2º - São eleitores aptos a participarem do Fórum de Elei ção, todos os
representantes inscritos pelas Entidades e Organizações da sociedade civil,
representantes dos usuários da assistência social, representantes
dostrabalhadores da assistência social, representantes de entidades prestadoras
de serviços e organizações de assistência social de Conceição de Macabu.
Art. 3º - Poderão concorrer à eleição para compor o Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS, para o biênio 2017/2019, as Entidades e Organi-
zações de Assistência Social, inscritas no CMAS, bem como entidades de
usuários e de trabalhadores da área de Assistência Social do município de
Conceição de Macabu, que poderão ser eleitas titulares c suplentes distribu-
idos na seguinte classificação:
1 - um representante de entidade de Usuários dos serviços de Assistência
Social, no âmbito municipal;
II - Três representantes de entidades Prestadoras de Serviços da Área de
Assistência Social, no âmbito municipal ;
H1 - um representante de entidades dos Trabalhadores da Área de Assistência
Social, no âmbito municipal;
Parágrafo Único: Todos os titulares terão seus respectivos suplentes.
Art. 4º Conforme previsto na lei Orgânica de Assistência Social 8.742/93 e
demais previsões legais, considera-se:
A) Organização de usuários, aquelas que em âmbito municipal congregam,
representa e defende os interesses do seguimento dos usuários de assistência
social;
Oficial do Município
=º de Conceição de Macabu ss:
Ano 14
Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
B) Entidades prestadoras de serviços e organizações de Assistência Social,
aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento de assistência social
ou assessoramento aos beneficiários;
C) Profissional da área de assistência social, aquele representante queatua na
área de Assistência Social de forma organizada;
D) Entidade de defesa dos direitos dos cidadãos, aquelas que, de forma con-
tinuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou
projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos
sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças,
dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da Lei nº
8.742, de 1993, e respeitadas as deliberações do CNAS de que tratam os
incisos Te II do art. 18 daquela Lei;
Dos documentos para inscrição de entidades candidatas
Art. 5º - Fotocópia de documentos que comprovem a existência da Entidade:
Estatuto Social da Entidade.
Art. 6º- Requerimento à Comissão Eleitoral assinado pelo representante legal
da Entidade solicitando a inscrição como candidata e apresentação do seu
representante a vaga para compor o CMAS para o biênio 2017/2019.
Art. 7º - Os documentos deverão ser entregues até o dia 15 de maio de 201 7,
na Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.
Art. 8º - O modelo de requerimento acima citado estará disponível na Secre-
taria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
Da Análise Entidades Candidatas e Dos Recursos
Art, 9º - Recebidos os requerimentos de inscrição das Entidades da eleição
realizará a análise para deferimento ou indeferimento das Entidades a concor-
rer no presente Eleição, bem como a classificação destas conforme estabeleci-
do nos artigos 3º e 4º deste edital.
Da realização do processo de Eleição
Art.10 - A Eleição para compor o Conselho Municipal de Assistência Social
será coordenada pela Comissão Eleitoral de forma paritária, composta por 04
(quatro) membros designados em reunião deste Conselho, conforme Ata nº
100 de 04 de abril de 2017.
Parágrato Unico - Cabe à Comissão Eleitoral e a Secretaria Executiva do
CMAS, dar ciência e tornar público os termos deste Edital de Convocação do
Processo.
Art. 11 - A mesa receptora formada para a Eleição será composta por dois
representantes da Comissão Eleitoral e ficará responsável por:
a. Registrar a ata da abertura ao término do processo eleitoral, contendo local,
data, horário, bem como eventuais ocorrências;
b. Registrar o nome dos indicados, de forma legivel, na lista de presença;
e. Colher as assinaturas dos indicados nos espaços correspondentes ao regis-
tro de seus nomes;
Art. 12 -O processo de Eleição terá início com a apresentação pela Comissão
da Eleição o procedimento de escolha das Entidades Não Governamentais
que comporão o CMAS para o biênio 2017/2019.
Art. 13 - Cada Entidade candidata terá 03 (três) minutos para apresentar sua
Entidade, bem como seu represente c expor os motivos pelos quais pretende
fazer parte do CMAS.
Parágrafo único - A ordem da apresentação das entidades será por meio da
classificação, conforme estabelecido no art. 3º deste Edital, desde que a mes-
ma esteja presente nesta convocação;
Art. 14 - A Comissão do Fórum apresentará aos presentes o nome das entida-
des e seus representantes que irão compor o CMAS no biênio 2017/2019
definidas pela plenária, sendo o resultado registrado em ata e assinado por
todos os presentes, bem como será apresentada os representantes do órgão
governamental,
Da Proclamação dos Eleitos
Art. 15 - Após a apresentação dos membros de cada entidade, dar-se-á a
eleição para a mesa diretora do CMAS, sendo publicado o resultado final no
diário oficial.
Das Disposições Finais
Art. 16 - A função de membro de Conselho é considerada de interesse público