norma nº 28/2009

E) Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
de 19 a 25 de abril de 2009
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 01 de abril de 2009
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 028/2009
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CON-
CEIÇÃO DE MACABU/RI], no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor
ADILSON COSTA VIEIRA, matrícula 012/€, período
aquisitivo 2008/2009, ficando 1/3 convertido em abo-
no pecuniário, a partir de 01 de abril de 2009.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2009,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 01 de abril de 2009
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
LEI Nº 926/2009
ACÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por
seus representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executi-
vo SANCIONA a seguinte:
LEI:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Cré-
dito Especial no exercício de 2009 da Câmara Municipal de Con-
ceição de Macabu, Lei nº 912/08 de 23 de dezembro de 2008, na
importância de R$ 11.000,00 (onze mil reais). constantes no anexo
E
Art. 2º- Os recursos para atender ao Art”. 1º, serão provenientes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, nos termos do Artº. 43, $ 1º,
pa HI, da Lei nº 4,320, de 17 de março de 1964, conforme anexo
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2009
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
ANEXO |
S
VALORES
01.031.103.1.001
4000-51 10.000,00
01.031.101.2002 312013 1.000,00
01031.1021001 330030 10.000,00
01.031.101.2002 3190-090 1.000,00
TOTAL 11.000,00 11.000,00
EXPEDIENTE:
O Diário Oficial do Município de Conceição de
Macabu é uma publicação da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, criado pela Lei 583/2003.
Órgão responsável Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova. Concei-
ção de Macabu, CEP: 28.740-000. Telefone: (22) 2779-2324,
E-MAIL:
cab er com,
CNPJ: 29,115.466/0001-
14
E TO Nº 2009
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU no uso de suas atribuições legais e, nos
termos da Lei nº 926 de 17 de abril de 2009,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Especial no exercício de 2009 da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Lei nº 912/08 de 23
de dezembro de 2008, na importância de R$ 11.000,00 (onze mi
reais), constantes no anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, nos termos do Artº. 43, $ 1º
Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme anexa
I.
Art, 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2009
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita - k À
ANEXO |
IGOS
Ç
01.031.103.1.001
4900-51 10.000,00
01.031.101.2002 312013 1.000,00
01.031.103.1001 | 3390-390 10.000,00
01.031.101.2002 3190-098 1.000,00
TOTAL 11.000,00 11.000,00
PORTARIA nº 266/2009, EM 13 DE ABRIL DE 2009
EXONERAR DAS-II
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, n
uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR, a pedido, a Servidora Estatutária DEJNANF
VASCONCELOS COUTINHO, Técnico em Contabilidade, ma:
trícula nº 0853, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de
Contabilidade e Orçamento, Símbolo DAS — II, da Secretaria Mu
nicipal de Fazenda, a partir de 03 de abril de 2009, em atenção aa
processo protocolado sob o nº 2.986/2009.
Am. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 011 de abril de 2009, revogadas as disposições em contrário,
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 13 de abril de 2009
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
Prefeita Municipal: Lídia Mercedes Oliveira Soares
Chefe de Gabinete: Rubem Tadeu Kezen Borges
Editora-Chefe: Bianca Soares Guedes
Número de Registro: MTB 27,095 - RJ
Impressão: Gráfica da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu
Tiragem: 1.000 exemplares