norma nº 61/2017

11/04/2017
ARNO [EP ERA SINA E RES
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
J
PF q
LO Autenticação: 12017/04/118
8
Número / Ano | 8/2017
[ES JL
[Data | Horário |[ 11/04/2017 - 16:09:45 ]
ra | = E
[DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E
Ementa DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA A RUA EDIGAR
FRANCISCO DA CRUZ A RUA PARALELA A MERCEDES SOARES
L BARBOSA NO BAIRRO ELDORADO.
Autor 3 José Satumino Barcelos
E = [= =—
| Natureza ] Matéria Legislativa A
[Tipo Matéria | PRE Projeto de Resolução Dell 202
Número Páginas [4
q —]
| Comprovante emitido por: saploper
http://sapl.conceicaodemacabu.r) leg br/consultas/protocolo/comprovante. protocolo mostrar. — proc?num - protocolo=8&ano. ) protocolo=2017
11
Se (é)
Estado do Rio de Janeiro E LIDO (0)
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 06: )
R IMIDADE
Projeto de resolução Nº 069 / J01)
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NO ART. 42 ITEM XXIV, DECRETA e
SANCIONA a seguinte
RESOLUÇÃO:
“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providencias.”
Art.1º - Fica denominada a Rua Edigar Francisco da Cruz, a rua paralela a
Mercedes Soares Barbosa no Bairro Eldorado
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
LESTE
Praça Dr. José B. Tassara, 113-Centro-Cep. 28.740-000- Telefax:(22)2779-2047-E-mail: camaramacabu(abol.com.br
Dados para Denominação de Logradouro Público
Gabinete Vereador Barcelos Resina
Nome: Edigar Francisco da Cruz
Nascido em: 11/04/1945
Cidade de origem: Santa Maria Madalena, residindo na cidade de
Conceição de Macabu a partir de 1980
Residente: Rua Projetada s/nº -Bairro Eldorado - Conceição de Macabu/R]
Filiação: Pai: Delfino Francisco da cruz
Mãe: Rita Francisca da Penha
Nome do Esposa: Marlene Francisca de Souza
Filhos: Vinicius Souza da Cruz e Vanessa Souza da Cruz
Faleceu em 08/07/2013
Avô de: Giovanna Melegari Cruz
Empresário no ramo de transporte, proprietário da Transportadora São
Francisco que posteriormente virou transportadora Vanessa, prestou de
serviços de transporte Rural Rodoviário e Escolar ( prestando serviço na
Usina Victor Sence e Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
desde o ano de 1982, candidatou-se a Vereador no ano de 2004 pelo
Partido PMDB.
Justificativa
Trata-se de um logradouro público ainda sem nome .
Foi sugerido por várias pessoas que conheceram a homenageado, inclusive amigos
e familiares, em reconhecimento à sua história de vida digna e honesta.
Esse projeto de resolução é embasado no relacionamento que tivemos com o
homenageado, por sua importância como cidadão e empresário, contribuindo com
desenvolvimento de nosso município, além de gerar muitos empregos . Histórico de
Vida do Senhor Edgar Francisco da Cruz
Nascido em Santa Maria Madalena em 11/04/1945 residente na cidade de
Conceição de Macabu desde 1980
Casado com Marlene Francisca de Souza, nascida em 13/01/1956 em Santa Maria
Madalena, também residente na cidade de conceição de Macabu desde 1980
Pai de dois filhos
*Vinicius Souza da Cruz nascido em Campos dos Goytacazes em 07/08/1986
residente em Conceição de Macabu
Casado com Rozane Saul Melegari nascida emTrajano de Morais em 19/08/1989
residente em Conceição de Macabu
Vanessa Souza da Cruz, nascida em Campos dos Goytacazes 01/03/1993 residente
em Conceição de Macabu
Casada com Marlon Junior Inácio da Silva, nascido em Conceição de Macabu em
26/01/1991
tiAvo de
* Giovanna Melegari Cruz, nascida em 12/01/2012 em Conceição de Macabu
Desde muito cedo, começou a trabalhar para ajudar no sustento da sua família,
nascido em santa Maria Madalena, mudou-se para nosso município em 1980, onde
com muito esforço e perseverança, atuou no ramo empresarial rodoviário, com a
empresa Transportadora São Francisco, que posteriormente denominou-se
Transportadora Vanessa, atuando no ramo de transporte Rural Rodoviário e Escolar
, prestando serviços a Usina Victor Sence, e Prefeitura de Conceição de Macabu
desde 1982.
Candidatou-se a Vereador no ano de 2004 pelo PMDB
Paralelamente a sua vida profissional, seu Edgar cultivou muitos amigos, com amor e
dedicação ao próximo e a família, e com respeito aos funcionários, deixando o
exemplo do trabalho com honestidade, amor, respeito, humildade e perseverança.
É com orgulho e humildade que nós , Esposa, filhos, amigos (muitos), netos, genro e
nora, podemos dizer Edgar Francisco da Cruz:
“Tú és digno, desta justa a homenagem”.
Pelo exposto, encaminho a presente Resolução.
José Saturnino Barcel
vereador
ID pg re)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PARECER
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O
PROJETO DE RESOLUÇÃO (PRE) N.º 061 DE 2017.
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Resolução nº 061 de 2017, de
autoria do ilustre Vereador José Saturnino Barcelos, que objetiva denominar
como Rua Edigar Francisco da Cruz, a rua paralela a Mercedes Soares
Barbosa, localizada no bairro Eldorado.
A proposta em questão foi lida no expediente da reunião ordinária do dia 06 de
abril de 2017, nos termos do Capítulo IV, artigo 135 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu (PRE 022/91), período no qual
não recebeu emendas ou substitutivos.
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo
regimental, foi à proposição encaminhada a esta Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, para análise de seus aspectos constitucional, legal e
jurídico, nos termos do disposto pelo capítulo Ill, seções Ill e IV do já citado
Regimento Interno.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de prerrogativa desta
Casa Legislativa em consonância a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento
Interno da Casa, estando, desta forma, em condições de ser aprovado no que
diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Resolução n.º 061 de 2017.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 26 de abril de 2017.
Andre
Paulo Henrfque Siqueira de Azevedo
embro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabu(Ogmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PARECER
DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE
RESOLUÇÃO (PRE) N.º 061 DE 2017.
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Resolução nº 061 de 2017, de
autoria do ilustre Vereador José Saturnino Barcelos, que objetiva denominar
como Rua Edigar Francisco da Cruz, a rua paralela a Mercedes Soares
Barbosa, localizada no bairro Eldorado.
A proposta em questão foi lida no expediente da reunião ordinária do dia 06 de
abril de 2017, nos termos do Capítulo IV, artigo 135 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu (PRE 022/91), período no qual
não recebeu emendas ou substitutivos.
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo
regimental, foi à proposição encaminhada a esta Comissão de Finanças e
Orçamento, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos
termos do disposto pelo capítulo Ill, seções Ill e IV do já citado Regimento
Interno.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de prerrogativa desta
Casa Legislativa em consonância a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento
Interno da Casa, estando, desta forma, em condições de ser aprovado no que
diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Resolução n.º 061 de 2017.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 26 de abril de 2017.
4
NIM >
Carlos 'Augustóde PUMA AR
elator
ds
Andre Luizíde Sousa Fernandes
Presidente
NesIraua, SINUGUA Broa No
Nathália Silveira Braga à
Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabu(Dgmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PARECER
DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOBRE O PROJETO
DE RESOLUÇÃO (PRE) N.º 061 DE 2017.
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Resolução nº 061 de 2017, de
autoria do ilustre Vereador José Saturnino Barcelos, que objetiva denominar
como Rua Edigar Francisco da Cruz, a rua paralela a Mercedes Soares
Barbosa, localizada no bairro Eldorado.
A proposta em questão foi lida no expediente da reunião ordinária do dia 06 de
abril de 2017, nos termos do Capítulo IV, artigo 135 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu (PRE 022/91), período no qual
não recebeu emendas ou substitutivos.
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo
regimental, foi à proposição encaminhada a esta Comissão de Obras e
Serviços Públicos, para análise de seus aspectos constitucional, legal e
jurídico, nos termos do disposto pelo capítulo II, seções Ill e IV do já citado
Regimento Interno.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de prerrogativa desta
Casa Legislativa em consonância a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento
Interno da Casa, estando, desta forma, em condições de ser aprovado no que
diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Resolução n.º 061 de 2017.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 26 de abril de 2017.
José Messias dos Santos Alves
Relator
EA
Andre Lúuiz de Sousa Fernandes
Presidente
4
Sandro de Oliveira Daumas
Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabu(Ogmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
ANO 14-Nº30
02 de Maio de 2017
PORTARIA Nº. 346/2017, EM 20 DE ABRIL DE 2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ESTA-
DO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pela
Lei Orgânica Municipal e pela Lei 081/91, considerando:
A certidão expedida pelo secretário da Comissão Processante Permanente,
certificando a revelia do indiciado, nos termos do artigo 159 da Lei 081/91,
nos autos do processo disciplinar nº 1818/17,
Resolve:
Art. 1º. Designar, nos termos do artigo 159 $ 2º da Lei 081/91, à servidora,
Diana Favilla Paixão Abreu Gomes, bacharel em direito, ocupante do cargo
efetivo de auxiliar administrativo, para na qualidade de defensor dativo acom-
panhar o processo em epígrafe, e, para no prazo legal, apresentar a competen-
te defesa escrita, bem como, postular o que entender cabível, visto que o
indiciado encontra-se revel.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 20 de abril de 2017
Claudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição de Macabw/RJ, torna publico
para o conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO do PREGÃO
PRESENCIAL Nº 053/2017, referente a Contratação de empresa especi-
alizada para produção, promoção, realização e comercialização da XXXIII
Exposição Agropecuária de Conceição de Macabu - 2017, a qual será conce-
dida termo de permissão de uso oneroso do imóvel público denominado
Parque Municipal de Exposições Dr. Otto Guimarães Linhares, Usina, Con-
ceição de Macabu; vinculado ao processo administrativo 2445/2017, em de-
corrência da constatação de erro no objeto licitatório acima citado. Ao tempo,
que o Pregoeiro informa que o pregão supracitado será realizado brevemente
com o objeto adequado, a data será publicada respeitada a Lei 10.520/2002.
Pelo exposto, o Pregoeiro, decide pelo CANCELAMENTO do referido pre-
gão.
Conceição de Macabu, 26/04/2017
Leandro Silva Gonçalves
Pregoeiro
Portaria nº. 002/2017
EXTRATO DE CONTRATO
l- Contrato: nº 004/2017
2- Celebrado entre a Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Con-
tratante, ea BM PAULA & LOPES LTDA - ME - Contratado.
3- Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção de ar
condicionado, conforme consta Projeto Básico.
4. Prazo: De 12 meses a contar da data de sua publicação.
5- Valor Total: R$ 27.600,000 (vinte e sete mil e seiscentos reais).
Conceição de Macabu, 24 de abril de 2017
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
Diário Oficial
Conceição de Macabu
PORTARIA Nº. 363/2017, EM 27 DE ABRIL DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e com base no art. 125 da Lei nº 081/91 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu); RESOLVE:
Art. 1º - SUSPENDER, o Servidor Estatutário, BRUNO DOS SANTOS
GOMES, Digitador, Matricula nº. 4625977 em virtude do processo adminis-
trativo nº.014777/2016 de 25/11/2016, pela pratica da infração de manifesta-
ção de apreço ou desapreço no recinto da repartição, tipificada no art. 112
inciso V da Lei nº.081/91, com pena de advertência, com fulcro no Art. 124 do
mesmo diploma legal, convertida em suspensão pelo prazo de 30 (Trinta)
dias em virtude da reincidência, nos termos do Artigo. 125 da Lei nº 081/91.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
AVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponivel na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 045/2017. Processo n.º 303/2017 e 558/2017. Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE REFEIÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE
DO PREFEITO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Dia:
15/05/2017. Hora: 10:00 horas.
Conceição de Macabu, 02/05/2017
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017
Resolução Legislativa nº 061/2017
EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, decreta e sanciona a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica denominada Rua Edigar Francisco da Cruz, a rua paralela a
Mercedes Soares Barbosa no bairro Eldorado.
Art, 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Rosendo Fontes Tavares, 27 de abril de 2017
Marco Antonio Oliveira da Silva
Presidente
Biênio 2017-2018