norma nº 72/2017

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
| uu | Autenticação: 12017/08/16175
Número / Ano 175/2017
Data / Horário 16/08/2017 - 16:07:07
Ementa
Autor
Natureza Matéria Legislativa
Tipo Matéria
|
Número Páginas
Comprovante emitido por: | Pedro Folly
Idel 16/08/2017 16:08
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Projeto de Resolução Nº 172/0/7
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, DECRETA e SANCIONdofioo Po air
seguinte / j
DENTE
RESOLUÇÃO:
Art.1º - Fica concedido MOÇÃO DE APLAUSOS a Secretária Municipal de
Educação Senhora Vivian Moraes Leal Tavares, pelo projeto Curta Macabu —
Mostra Macabuense de Cinema, extensivo a todos envolvidos no projeto-
alunos da rede municipal de ensino na pessoa dos alunos, Kelvyn Ponce da
Escola Victor Sence, e Kauan Santos Escola Frei Valério, a todo elenco dos
referidos Curtas, ao Coordenador de Projetos Daniel Ignácio e ao Chefe de
Cultura Lucas Machado.
ART. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Justificativa
O Projeto Curta Macabu a Mostra Macabuense de Cinema, foi exibido neste
sábado (12), na Praça José Bonifácio Tassara , enento produzido pela Prefeitura
Municipal, através da secretaria de Educação e Cultura, com alunos da Rede
Municipal.
O projeto, voltado aos alunos do 6º ao 9º ano, passou pela etapa do “Concurso de
Redações”. A ideia foi transformar os alunos autores e diretores do vídeo de curta
metragem, sobre suas histórias. Para isso, a SEMEC passou todas as orientações
sobre teoria e prática de roteiro, direção, fotografia, produção e edição.
As histórias selecionadas foram: Uma Aventura na Amorosa, do aluno Kelvyn
Ponce, da Escola Vitor Sence; e O Monstro do Lixo, de Kauan Santos, aluno do
Frei Valério.
Durante aproximadamente dois meses de gravação, os envolvidos deram show em
atuação.
O sucesso foi confirmado na mostra Macabuense de Cinema realizada na Praça
Jose Bonifácio Tassara no sábado dia 12 de agosto de 2017, onde cerca de 400
Praça Dr. José B. Tassara, 11 3-Centro-Cep. 28.740-000-Telefax:(22)2779-2047-E-mail: camaramacabu(obol. com.br
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
(quatrocentas) pessoas aplaudiram de pé os curtas apresentados e receberam as
mensagens importantes que cada um transmitiu sobre os cuidados com a natureza,
meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Vale ressaltar que este Vereador esteve presente, ficando encantado com o evento
literalmente falando.
A ação é realizada pela Prefeitura de Conceição de Macabu, através da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, encabeçada por Daniel Ignácio, Coordenador de
Projetos e Lucas Machado, Chefe de Cultura,
Pelo exposto, apresento a Resolução e peço aos nobres colegas o apoio para que
seja uma homenagem de todos os Edis desta Casa de Leis.
Conceição de M de agosto de 2017
Aa Viet
José Satúrnino Barcekós
ereador - Vice Presidente
Praça Dr. José B. Tassara, 113-Centro-Cep. 28.740-000-Telefax:(22)2779-2047-E-mail: camaramacabu(obol.com.br
E ao
(efirsdo dé marie)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PARECER
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O
PROJETO DE RESOLUÇÃO (PRE) N.º 072 DE 2017.
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Resolução nº 072 de 2017, de autoria
do vereador José Saturnino Barcelos, que objetiva conceder Moção de Aplausos à
secretária municipal de Educação, Senhora Vivian Moraes Leal Tavares, pelo projeto
“Curta Macabu — Mostra macabuense de cinema”, sendo a presente moção extensiva
aos alunos da rede pública de ensino envolvidos no projeto, bem como ao
Coordenador de Projetos e ao Chefe de Cultura da SEMEC.
A proposta em questão foi lida no expediente da reunião ordinária do dia 17 de agosto
de 2017, nos termos do Capítulo IV, artigo 135 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu (PRE 022/91), período no qual não recebeu
emendas ou substitutivos.
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo regimental, foi à
proposição encaminhada a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do disposto
pelo título II, capítulo Ill, seções Ill e IV do já citado Regimento Interno.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de prerrogativa desta Casa
Legislativa em consonância a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno da Casa,
estando, desta forma, em condições de ser aprovado no que diz respeito aos aspectos
que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do
Projeto de Resolução n.º 072 de 2017.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 18 de agosto de 2017.
ad
Andre/LuiZ de Sousa Fernandes
Pelo Parecer: Valrhir Tavares Lessa
Cr
Paulo Henri S NAM Azevedo
lembro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabuG gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
Lá
us
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO A 4 h
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU ( ( ( 1)
Ofício GP nº 217/2017 á
Assunto: Encaminhamento (Publicação D.O)
Conceição de Macabu, 31 de agosto de 2017.
Do: Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exmº Sr. Marco Antonio Oliveira da Silva
A: Editora-Chefe do Diário Oficial
Srº Monalisa Fagundes
Prezada Sr? Monalisa,
Cumprimentando-a cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a
Vossa Senhoria, Resoluções Legislativas 072 a 083/2017, que concede Honrarias a
cidadãos a serem homenageados no próximo dia 06 de setembro de 2017, em sessão
solene pelo dia da Independência do Brasil.
Manifestando a Vossa Senhoria protestos de elevada e estima consideração,
subscrevo-me.
Atenciosamente,
arco Antonio Oliveira-da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2018
Municipal de Conc. de Macabu
Prefeitura
PROTOCOLO G RAL
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praca Dr .losá Ronifário Taseara 113 Cantra — Conrairão da MarahulD | NED: 9874N ANA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Resolução Legislativa nº 072/2017
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, por
indicação do vereador José Saturnino
Barcelos, no uso de suas atribuições
legais, DECRETA e SANCIONA a
seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Moção de Aplausos à secretária municipal de
Educação, Sr2 Vivian Moraes Leal Tavares, pelo projeto: “Curta Macabu —
Mostra Macabuense de Cinema”, extensivo a todos os envolvidos no projeto;
aos alunos da rede municipal de ensino, em especial a Kelvyn Ponce, aluno da
Escola Municipal Victor Sence e Kauan Santos da Escola Municipal Frei
Valério; ao coordenador de projetos da SEMEC, Srº Daniel Ignácio e ao chefe
de cultura, Srº Lucas Machado.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 28 de agosto de 2017.
o
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2018
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabuGD gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r;.leg.br
Diário Oficial
4 Conceição de Macabu
PORTARIA Nº 555/2017, EM 29 DE AGOSTO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o requerimento protocolado sobonº
12848/2017. RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a servidora DARILHA APARECIDA FEITOSA
DOS REIS RIBEIRO, matricula nº 4626992 do Cargo em Comissão de Coor-
denador do Setor de Transportes c Compras, Simbolo DAS-II, vinculado a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Conceição de Macabu, a partir
de 16 agosto de maio de 2017.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 16 de agosto de 2017, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
————————>——>——>——
PORTARIA Nº. 557/2017, EM 29 DE AGOSTO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e com base no art.125 da Lei nº 081/91 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu); RESOLVE:
Art. 1º- SUSPENDER, pelo prazo de 60 (sessenta) dias o Servidor Estatutário,
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RAMOS, Cozinheiro, Matricula nº.
4622581 em virtude do processo administrativo nº.9315/2017 de 14/06/2017,
com fulcro no Art. 125 da Lei 081/91, pela pratica de conduta desidiosa
tipificada no Art. 112 inciso XV da legislação em comento.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
do vereadorJosé Saturnino Barcelos, no uso de suas atribuições
3CRETA e SANCIONA a seguinte: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º- Fica concedido Moção de Aplausos à secretária municipal de Educa-
ção, Stº Vivian Moraes Leal Tavares, pelo projeto: "Curta Macabu - Mostra
Macabuense de Cinema", extensivo a todos os envolvidos no projeto; aos
alunos da rede municipal de ensino, em especial a Kelvyn Ponce, aluno da
Escola Municipal Victor Sence e Kauan Santos da Escola Municipal Frei
Valério; ao coordenador de projetos da SEMEC, Sr” Daniel Ignácio e ao chefe
de cultura, Srº Lucas Machado.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 28 de agosto de 2017
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2018
ANO 14-Nº 69
31 de Agosto de 2017
PORTARIA Nº 556/2017, EM 29 DE AGOSTO DE 2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ESTA-
DO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pela
Lei Orgânica Municipal e pela Lei 081/91,
Considerando o inteiro teor do memorando de nº 410/2017, encaminhado pela
ilustre Secretária Municipal de Saúde, narrando-se em síntese, que à servidora
publica municipal, a Sra. Juliana Moreno de Lima, ocupante do cargo de
agende comunitário de saúde, deixa de realizar as visitas períodos às residên-
cias dos munícipes pertencentes a sua área de atuação, ndo o memorando
acompanhado por declarações dos munícipes quanto a referida pratica de
conduta reprovável.
Considerando que o Art. 111 da Lei 081/91, dispõe que são deveres do
: |- exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II- ser leal às
s a que servir; III- observar as normas legais e regulamentares; IV-
cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; IX-
manter conduta compatível com a moralidade administrativa:
Considerando que o Art. 112 da Lei 081/91, dispõe que ao servidor é proibi-
do: I- Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do
chefe imediato; XV- proceder de forma desidios
Considerando que o Art. 127, inciso XIII, da Lei Municipal 081/91 (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu) prevê a
pena de demissão para o servidor que agir de forma desidiosa. RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DIS-
CIPLINAR para apurar a transgressão dos Art. HH, 1, TI, HI, IV, IX, art. 112,
1, XV, todos da Lei Municipal 081/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Conceição de Macabu) em razão de ter a servidora JULIANA
MORENO DE LIMA, matrícula nº 4626346, agido de forma desidiosa, in-
fringindo os princípios da administração pública, sobretudo o princípio da
eficiência, insculpido no artigo 37 da Constituição Federal.
Art. 2º. Para cumprimento do disposto no artigo anterior funcionará no feito
a Comissão
Permanente Processante composta pelos servidores estáveis c membros titu-
lares, Alexandre Couto Martins, matricula 0935, Presidente, Rodrigo Emilio
Tavares Lima, matricula nº 0820, secretário, Adilson de Souza, matricula nº
0307, membro.
Art. 3º, Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá a
documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como dev
quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4º, A Comissão, ora designada, terá prazo de 60 (sessenta) dias, contados
da publicação desta Portaria para concluir a apuração dos fatos, podendo tal
prazo ser prorrogado por igual período, caso a Comissão julgue nec
conforme art. 147 da Lei Municipal nº 081/91.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereadorJosé Saturnino Barcelos, no uso de suas atribuições
legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão macabuense ao Senhor Sebastião
Pinho Corrêa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição
de Macabu como tesoureiro e presidente do Lions Clube, membro do Conse-
lho Tutelar e atualmente diretor do Centro Integrado de Atendimento a Pes-
soa com Deficiência (CICADP) Rego Barros.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CâmaraMunicipal de Conceição de Macabu, 31 de agosto de 2017
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2018
re
(Cn)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Resolução Legislativa nº 072/2017
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, por
indicação do vereador José Saturnino
Barcelos, no uso de suas atribuições
legais, DECRETA e SANCIONA a
seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Moção de Aplausos à secretária municipal de
Educação, Srà Vivian Moraes Leal Tavares, pelo projeto: “Curta Macabu —
Mostra Macabuense de Cinema”, extensivo a todos os envolvidos no projeto;
aos alunos da rede municipal de ensino, em especial a Kelvyn Ponce, aluno da
Escola Municipal Victor Sence e Kauan Santos da Escola Municipal Frei
Valério; ao coordenador de projetos da SEMEC, Srº Daniel Ignácio e ao chefe
de cultura, Srº Lucas Machado.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 28 de agosto de 2017.
a
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2018
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabuG) gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
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