norma nº 73/2017

Comprovante de Protocolo
Idel
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
| Am Autenticação: 12017/08/23190
Número / Ano 190/2017
Data / Horário 23/08/2017 - 15:33:12
mona SEBASTIÃO DE PINHO CORREA. —
Autor José Saturnino Barcelos
Natureza Matéria Legislativa
Tipo Matéria PRE Projeto de Resolução /7:/4/////+
Número Páginas 2
Comprovante emitido por: Pedro Folly
23/08/2017 |
APROVADO POR UNANIMIDADE
Estado do Rio de Janeiro viD ty
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Câmara Municipal de Conceição de Macabu PRESIDENTE qa Pp
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Projeto de Resolução Nº 1775 4.00/7
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art.1º - Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Sebastião de
Pinho Corrêa
ART. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Curriculum Vitae em anexo
Justificativa
Justifica-se a presente honraria, tendo em vista o homenageado domiciliar-se no
município há 55 (cinquenta e cinco) anos, pelo chefe de família exemplar, e pelos
relevantes serviços aos munícipes como tesoureiro e presidente do Lions Clube de
Conceição de Macabu, Membro do Conselho Tutelar e como Diretor da Instituição
Rego Barros, antiga FIA.
Conceição de Mag agosto de 2017
José Saturnino
Vereádor — /º Vice Presidente
Praça Dr. José B. Tassara, T13-Centro-Cep. 28.740-000-Teletax (22)2779-2047-E-mail camaramacabu(obol.com.br
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Projeto de Resolução Nº 273 400/7
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art.1º - Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Sebastião de
Pinho Corrêa
ART. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Curriculum Vitae em anexo
Justificativa
Justifica-se a presente honraria, tendo em vista o homenageado domiciliar-se no
município há 55 (cinquenta e cinco) anos, pelo chefe de família exemplar, e pelos
relevantes serviços aos munícipes como tesoureiro e presidente do Lions Clube de
Conceição de Macabu, Membro do Conselho Tutelar e como Diretor da Instituição
Rego Barros, antiga FIA.
Conceição de Maç é agosto de 2017
Saturúino Barcélos
Vereador Ed 1º Vice Presidente
( (
Praça Dr. José B. Tassara, 113-Centro-Cep. 28 740-000-Telefax:(22)2779-2047-E-mail camaramacabu(abol.com.br
DADOS PARA TÍTULO CIDADÃO MACABUENSE
GABINETE DO VEREADOR BARCELOS RESINA
Nome: Sebastião de Pinho Corrêa
Nascido em; 20 de janeiro 1947
Cidade de origem: 2º Distrito de Santa Maria Madalena
Residente: Rua Alice Barbosa, nº 82 — Bocaina — Conceição de Macabu/R]
Filiação: Pai: Mario João Corrêa Mario João Corrêa
mãe: Laurides de Pinho Corrêa
Nome da esposa: Marlene Barbosa (in memoriam)
Filhos: Fábio Barbosa Corrêa e Cristiano Barbosa Corrêa
Avô de: Fabrício Costa Corrêa, Franklin Costa Corrêa e Malu Ferrera Moraes Barbosa Corrêa.
Reside no município de Conceição de Macabu há 55 (cinquenta e cinco) anos.
HISTÓRICO
sebastião de Pinho Corrêa, filho de Mario João Corrêa e Laurides de Pinho Corrêa, nascido em no 2º
distrito de Santa Maria Madalena no dia 20 de janeiro de 1947. Aos 2 (dois) anos de idade foi morar na cidade
de Macaé onde residiu ate os 12 (doze) quando mudou-se para à cidade de Trajano de Morais na qual viveu
por 2 (dois) anos. Aos 15 (quinze) anos veio para Conceição de Macabu trabalhar na Empresa de ônibus
Expresso Macabuense que, mas tarde foi vendida para a empresa Macaense.
- Trabalhou na companhia Teleférica Brasileira no PS1 como telefonista.
- Em 11 de janeiro de 1969 casou-se com Marlene Barbosa, em 06 de novembro de 1969 nasceu seu
primeiro filho Fabio Barbosa Corrêa, em 15 de janeiro de 1976 nasceu seu segundo filho Cristiano Barbosa
Corrêa.
- Estudou no colégio Estadual Tobias Tostes Machado onde se formou em técnico em contabilidade.
-Em 20 de junho de 1969 prestou concurso para O estado no qual passou e foi trabalhar na Fundação
para a Infância e Adolescência
- 2001 a 2004 foi membro do conselho tutelar.
- Foi administrador da Rodoviária Francisco Barbosa Andrade na sua inauguração , permanecendo 1
ano e 3 meses.
- Atualmente exerce a função de diretor do Educandário Rego Barros por aproximadamente 8 (oito)
anos.
- Prestou serviços ao Lions Clube de Conceição bu coro tesoureiro e presidente.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PARECER
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O
PROJETO DE RESOLUÇÃO (PRE) N.º 073 DE 2017.
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Resolução nº 073 de 2017, de autoria
do vereador José Saturnino Barcelos, que concede Título de Cidadão macabuense ao
Senhor Sebastião Pinho Corrêa, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Conceição de Macabu como tesoureiro e presidente do Lions Clube, membro do
Conselho Tutelar e atualmente diretor do Centro Integrado de Atendimento a Pessoa
com Deficiência (CICADP) Rego Barros.
A proposta em questão foi lida no expediente da reunião ordinária do dia 28 de agosto
de 2017, nos termos do Capítulo IV, artigo 135 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu (PRE 022/91), período no qual não recebeu
emendas ou substitutivos.
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo regimental, foi à
proposição encaminhada a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do disposto
pelo título Il, capítulo III, seções Ill e IV do já citado Regimento Interno.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de prerrogativa desta Casa
Legislativa em consonância a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno da Casa,
estando, desta forma, em condições de ser aprovado no que diz respeito aos aspectos
que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do
Projeto de Resolução n.º 073 de 2017.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 30 de agosto de 2017.
Pelo Parecer: 47 am
ARA
Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabuG gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Resolução Legislativa nº 073/2017
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, por
indicação do vereador José Saturnino
Barcelos, no uso de suas atribuições
legais, DECRETA e SANCIONA a
seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão macabuense ao Senhor Sebastião
Pinho Corrêa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição
de Macabu como tesoureiro e presidente do Lions Clube, membro do Conselho
Tutelar e atualmente diretor do Centro Integrado de Atendimento a Pessoa com
Deficiência (CICADP) Rego Barros.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, 31 de agosto de 2017.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2018
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabuG gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO ; b
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU ( (ih
Ofício GP nº 217/2017
Assunto: Encaminhamento (Publicação D.O)
Conceição de Macabu, 31 de agosto de 2017.
Do: Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exmº Sr. Marco Antonio Oliveira da Silva
A: Editora-Chefé do Diário Oficial
Srê Monalisa Fagundes
Prezada Sr? Monalisa,
Cumprimentando-a cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a
Vossa Senhoria, Resoluções Legislativas 072 a 083/2017, que concede Honrarias a
cidadãos a serem homenageados no próximo dia 06 de setembro de 2017, em sessão
solene pelo dia da Independência do Brasil.
Manifestando a Vossa Senhoria protestos de elevada e estima consideração,
subscrevo-me.
Atenciosamente,
(
N
GE sy
Marco Antonio Oliveira-da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2018
Municipal de Conc. de Macabu
PROTOCOLO GERAL
D.Gad
Prefeitura
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
- - " em teto Tocou AAA Mana Camnninmo do ManahulD | ED: DRT7ANANN
Diário Oficial
4 Conceição de Macabu
ANO 14-Nº 69
31 de Agosto de 2017
PORTARIA Nº 555/2017, EM 29 DE AGOSTO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o requerimento protocolado sob o nº
12848/2017. RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR, a servidora DARILHA APARECIDA FEITOSA
DOS REIS RIBEIRO. matricula nº 4626992 do Cargo em Comissão de Coor-
denador do Setor de Transportes c Compras, Símbolo DAS.II, vinculado a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Conceição de Macabu, a partir
de 16 agosto de maio de 2017.
Art Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 16 de agosto de 2017. revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se,
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
D|D[W>—>————
PORTARIA Nº. 557/2017, EM 29 DE AGOSTO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais c com base no art. 125 da Lei nº 081/91 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu): RESOLVE:
Art. 1º- SUSPENDER, pelo prazo de 60 (s senta) dias o Servidor Estatutário.
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RAMOS, Cozinheiro. Matricula nº.
4622581 em virtude do processo administrativo nº.9315/2017 de 14/06/2017,
com fulero no Art. 125 da Lei 081/91, pela pratica de conduta desidiosa
tipificada no Art. 112 inciso XV da legislação em comento.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
às disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-sc.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
Resolução Legislativa nº 072/2017
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereadorJosé Saturnino Barcelos, no uso de suas atribuições
legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º Fica concedido Moção de Aplausos à secretária municipal de Educa-
çã 1º Vivian Moraes Leal Tavares, pelo projeto: "Curta Macabu - Mostra
Macabuense de Cinema", extensivo a todos os envolvidos no projeto; aos
alunos da rede municipal de ensino, em especial a Kelvyn Ponce, aluno da
Escola Municipal Victor Sence e Kauan Santos da Escola Municipal Frei
Valério: ao coordenador de projetos da SEMEC, Srº Daniel Ignácio e ao chefe
de cultura, Srº Lucas Machado.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu. 28 de agosto de 2017
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2018
PORTARIA Nº 556/2017, EM 29 DE AGOSTO DE 2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. ESTA-
DO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pela
Lei Orgânica Municipal e pela Lei 081/91,
Considerando o inteiro teor do memorando de nº 410/2017, encaminhado pela
ilustre Secretária Municipal de Saúde, narrando-se em sintese. que à servidora
publica municipal, a Sra. Juliana Moreno de Lima, ocupante do cargo de
agende comunitário de saúde, deixa de realizar as visitas períodos às residên-
cias dos munícipes pertencentes a sua área de atuação. estando o memorando
acompanhado por declarações dos munícipes quanto a referida pratica de
conduta reprovável
Considerando que o Art. 111 da Lei 081/91. dispõe que são deveres do
servidor: I- exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II-ser leal às
instituições a que servir; IIl- observar as normas legais e regulamentares; IV-
cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais: IX-
manter conduta compatível com a moralidade administrativa:
Considerando que o Art. 112 da Lei 081/91, dispõe que ao servidor é proibi-
do: I- Ausentar-sc do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do
chefe imediato: X V- proceder de forma desidiosa:
Considerando que o Art. 127, inciso XIII, da Lei Municipal 081/91 (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu) prevê a
pena de demissão para o servidor que agir de forma desidiosa. RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DIS-
CIPLINAR para apurar a transgressão dos Art. [1.1 UU, TV. IX, art. 112,
I, XV. todos da Lei Municipal 081/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Conceição de Macabu) em razão de ter a servidora JULIANA
MORENO DE LIMA, matrícula nº 4626346, agido de forma desidiosa, in-
fringindo os princípios da administração pública, sobretudo o princípio da
eficiência, insculpido no artigo 37 da Constituição Federal.
Art. 2º. Para cumprimento do disposto no artigo anterior funcionará no feito
a Comissão
Permanente Processante composta pelos servidores estáveis e membros titu-
lares, Alexandre Couto Martins, matricula 0935, Presidente, Rodrigo Emilio
Tavares Lima, matricula nº 0820, secretário, Adilson de Souza, matricula nº
0307, membro.
Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda
documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher
quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4º. A Comissão, ora designada, terá prazo de 60 (sessenta) dias. contados
da publicação desta Portaria para concluir a apuração dos fatos, podendo tal
prazo ser prorrogado por igual período, caso a Comissão julgue necessário.
conforme art. 147 da Lei Municipal nº 081/91.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
Resolução Legislativa nº 073/2!
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vercadorJosé Saturnino Barcelos, no uso de suas atribuições
legais. DECRETA e SANCIONA a seguinte: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão macabuense ao Senhor Sebastião
Pinho Corrêa. pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição
de Macabu como tesoureiro e presidente do Lions Clube, membro do Conse-
lho Tutelar e atualmente diretor do Centro Integrado de Atendimento a Pes-
soa com Deficiência (CICADP) Rego Barros.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CâmaraMunicipal de Conceição de Macabu, 31 de agosto de 2017
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2018