norma nº 1335/2014

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 11
Distribuição
Gratuita
Órgão Oficial do Município - 30 de Outubro de 2014 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
Nº 69
 LEI Nº 1.335/2014
Dispõe sobre a concessão do beneficio de insalubridade aos cargos de lavadeira,
merendeira, auxiliar de creche e auxiliar de serviços escolares, no âmbito da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos VIII e IX da Lei Orgânica Munici￾pal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica concedido o beneficio de insalubridade aos ocupantes dos seguintes
cargos:
I - Lavadeira
II - Merendeira
III - Auxiliar de Creche
IV - Auxiliar de serviços escolares
Art. 2º. A concessão do beneficio em tela, observa-se-à previsão legal disposta na
Lei Municipal n.º 602 de 15 de agosto de 2003.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo￾sições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de outubro de 2014.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
-PREFEITO￾PORTARIA Nº 600/2014, EM 05 DE AGOSTO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - Fica excluída da COMISSÃO DE LICITAÇÃO, constituída por
meio da Portaria Nº 408/2014, os servidores MARCOS MARTINS NUNES
- Matricula - n° 1069 e DIEGO MORAIS LEAL, matricula n° 1075 ;
Art. 2º - Fica Nomeado em substituição os servidores supramencionados,
ALEXANDRE MARTINS COUTO, matrícula nº 0935 e ROGER TAVARES
LIMA - Matricula n° 0951.
Art. 3º- A presente comissão ficará assim constituída:
ISABELLE BERSOT FERNANDES, Matricula nº 4625862;
ALEXANDRE MARTINS COUTO, matrícula nº 0935;
ROGER TAVARES LIMA - Matricula n° 0951; sob a presidência do pri￾meiro, para comporem a comissão referente ao artigo supramencionado.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 05 de agosto de 2014, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 799/2014, EM 15 DE OUTUBRO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - Designar, o Sr. ROGER TAVARES LIMA, matrícula nº 951, Técnico em
Informática, para responder interinamente pelo Cargo em Comissão de Chefe de
Divisão de Informática, Símbolo DAS-II, a partir de 15 de setembro de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 15 de setembro de 2014, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 800/2014, EM 15 DE OUTUBRO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - Fica excluída da equipe de apoio da Comissão Especial para realiza￾ção de Leilão Material de Informática, constituída por meio da Portaria Nº
592/2014, o servidor MARCOS MARTINS NUNES - Matricula - n° 1069;
Art. 2º - Fica Nomeado em substituição o servidor supramencionado,
PAULO ROBERTO DAUMAS PEREIRA, Matricula nº 4000448;
Art. 3º- A presente comissão ficara assim constituída:
PAULO ROBERTO DAUMAS PEREIRA, Matricula nº 4000448;
ROGER TAVARES LIMA - Matricula n° 0951;
FLAVIO FLANCLIN TAVARES - Matricula n° 4625870; sob a presidência
do primeiro, para comporem a comissão referente ao artigo supramencionado.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 15 de outubro de 2014, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 813/2014, EM 23 DE OUTUBRO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Servidor Estatutário, LUIS KLEBER VIANA FIDALGO, Topógrafo, Matricula 01080, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe
de Divisão de Edificação e Fiscalização, Símbolo DCS-I, vinculado à Secretária de Obras de Conceição de Macabu, a partir de 23 de outubro de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 23 de outubro de 2014, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -