norma nº 7/1998

e Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
PORTARIA Nº 007/98 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CON-
CEIÇÃO DE MACABU, usando de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal
nº 81/91, artigo 84 e seu parágrafo único,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao funcionário desse Legislativo regido pelo regime estatutário, matrí-
cula nº 034, Sr. ADILSON COSTA VIEIRA licença e prêmio por assiduidade relativo ao
período aquisitivo 31/12/89 e 30/12/94, nos meses de julho, agosto e setembro de 1 998. |
Art. 2º - Fica o mês de julho de 1998, convertido em abono pecuniário em atendimento ao
“requerimento protocolado sob o nº 036/98 de 30/06/98. Ê
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01/07/98, após sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. :
é Gabinete da Presidência, 01 de julho de 1998
Luiz Carlos da Silva Fernandes
Presidente