norma nº 9/2001

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
PORTARIA Nº 009/2001
O Senhor PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DAUMAS LIMA TAVARES,
rr, matrícula nº 004/C, tendo em vista a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado
ad do Rio de Janeiro, item V do Processo nº TCT/RJ nº 207.731-7/92, a partir de 01 de
fevereiro de 2001.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a
partir de 01 de fevereiro de 2001, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 31 de janeiro de 2001.
“4 CLAUDIO LUIS GARDIM DA ROCHA
PRESIDENTE