norma nº 46/2007

EXPEDIENTE
O Diário Oficial do
Município de
Conceição de
Macabu é uma
publicação da
Prefeitura Municipal
de Conceição de
Macabu,
criado pela Lei 573/
2003,
alterado pela Lei 583/
2003.
Orgão responsável:
Gabinete do Prefeito.
Endereço: Rua Maria
Adelaide 186,
Vila Nova.
Conceição de
Macabu
CEP: 28740 - 000
CNPJ: 29.115. 466/
0001 - 14
TEL:(22)2779- 2324
E-MAIL:
prmemacabu(id terra com.br
Prefeito Municipal:
Claúdio Eduardo
Barbosa Linhares
Chefe de Gabinete:
Célio Barbosa
Moreira
Jornalista Responsável:
Priscila Rangel da Silva
Número de registro:
2637YR]
Impressão: Gráfica
Prefeitura Municipal
de Conceição de
Macabu
Tiragem: 1000
exemplares
Diário Oficial do
DECRETO Nº [111/2007
unicípio de Conceição de Macabu 06/12/200
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU no uso de suas atribuições legais e. nos termos da Lei nº 84] de 06 de dezembro de 2007,
DECRETA
Art.º Fica abero o Credo Suplementar na importância de R$ 65 726,76 (sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos),
“para reforçar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo |
Art, 2º- Os recursos para atender ao Artº |”, serão provenientes da anulação total ou parcial das dotações orçamentárias da Câmara Mumcipal de Conceição
de Macabu, constante no Anexo |, nos termos da Ley 4 220, de 17 de março de 1964 am 43 nem HI
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas às disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2007
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
ANEXO 1
CÓDIGOS VALORES
Ho DE HR OR
Camera Municipal
01031103 1001 3520)-30 282%
91031101 2002 3990-141 18 000,00
01031 101 2002 MANIAO “E Ma SE
1 031104 2002 32046 370
91631101 2002 3:20:13 20 0060
2.091 1012001 3120-143 2xom
01 031 101 2002 Ecis US
101 601200 3280. 5 MM 7
01 MW 2 E) 50
TOTAL E5.736,76 65.736,16
LEI NO 841/2007
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. por seus representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a
seguinte
LEI
Art. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 65 736,76 (sessenta e cinco mil, setecentos e trinta
e seis reais e setenta e seis centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Câmara Munrcipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo |
Art, 2º- Os recursos para atender ao Art” |º. serão provenientes da anulação total ou parcial das dotações orçamentarias da Câmara Municipal de Conceição
de Macabu. constante no Anexo |. nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. am 43, mem Ill
Art. 3º- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Gabsnete do Prefeito, 06 de dezembro de 2007
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
. Prefeito -
— DD —— ORE —
VALORES
91031 103 1001 3300-30 23820
MN 031101 2002 3590-11 vã 000 DO
MN 031101 200% MNA “ TAM ZE
21 091101 2002 RO 4E 317000
MN 11217002 32013 0 WE nO
Me VIRL 20! 12013 o xe m
Me VaAD 2 .3E HIM
012314812 0072 TO 5 AM ME
97 231 1012002 EE 5 EX
TOTAL 65.136,76 69.756,36
PORTARIA Nº 0145/2007 PORTARIA Nº 046/2007
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
DE MACABU/RI. no uso de suas aimbuições legais. MACABU/RJ, no uso de suas atribuições legars
RESOLVE R ES OL VE
An |º - Exonerar do cargo em Comissão Simbolo DAS Il de Assessor de Am |*- Nomear o Sr Luiz Henrique Gomes da Cruz, Cl nº |0216491-1 e CPF
Vereador o Senhor Fernando Oliveira da Silva, CI nº 07276141-4 LPF, nº 074030097-03, para o cargo de Chefe de Almoxanfado, Patrimônio e Compra
CPF nº 989 565 237-20, a partir de 30 de novembro de 2007 . DAS Ill a partir de 03 de dezembro de 2007
Ar, 2º - Nomear para o cargo em Comissão Simbolo DAS | de Assessor Am 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
de Vereador a Senhora Linen Rosa Rocha Olivesra da Silva, Ci nº efestos a partir de 03 de dezembro de 2007, revogadas as disposições em contrário
12904374-LIPF, CPF nº 118410 697-572, por indicação do Vereador
Marco Antônio O da Silva, a partir de O] de dezembro de 2007
- Art 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, suriindo
seus efestos a partir de O! de dezembro de 2007, revogadas as disposições
em contrário GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 03 de dezembro de 2007
GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 30 de novembro de 2007
REGINALDO RANGEL
PRESIDENTE
REGINALDO RANGEL
PRESIDENTE