norma nº 12/2001

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
PORTARIA Nº 012/2001
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/R]J,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a funcionária CRISTIANE DE BRITO BESSA DE MACEDO, matrícula nº 020/€,
Licença-Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias, conforme o artigo 200 da Lei nº 081/91, tendo em vista O
No Requerimento 084/01.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 15 de
fevereiro de 2001, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 14 de março de 2001.
Na
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CLAUDIO LUIS € IM DA ROCHA
PRESIDENTE