norma nº 15/2001

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
PORTARIA G. P. Nº 015/2001
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar dos cargos em Comissão DAS I todos os Assessores de Vereadores nomeados pela
Portaria nº 004/2001, de 19 de janeiro de 2001, tendo em vista a adequação das despesas previstas da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de abril
de 2001, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 30 de março de 2001.
md. 6 4) a
CLÁUDIO LUIS CARDÍM DA ROCHA
PRESIDENTE