norma nº 16/2001

Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA G. P. Nº 016/2001
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/R]J,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar dos cargos em Comissão DAS III todos os Secretários de Vereadores nomeados pela
Portaria nº 010/2001, de 15 de fevereiro de 2001, tendo em vista a adequação das despesas previstas da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de abril
de 2001, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 30 de março de 2001.
Cutho sl
CL IO LUIS € IM DA ROCHA
PRESIDENTE