norma nº 24/2001

Estado do Rio de Janeiro
amar Municipal de Conceição de Mucabu
PORTARIA Nº 024/2001
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CONCEIÇÃO DE MACABU, usando de suas
atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal nº
81/91, artigo 84 e seu parágrafo único,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao funcionário desse Legislativo regida pelo regime estatutário, matrícula nº
012/C, Senhor ADILSON COSTA VIEIRA, licença prêmio por assiduidade relativa ao
período aquisitivo 1995/2001, durante os meses de agosto, setembro e outubro de 2001,
sendo o mês de agosto convertido em abono pecuniário.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de usa publicação, surtindo seus efeitos a partir
de 01 de agosto de 2001.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 01 de agosto de 2001.
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CLAUDIO LUIS GARDIM DA ROCHA
PRESIDENTE