norma nº 55/2005

Diário Oficial do Munic
LEI Nº 677/2005
io de Conceição de Macabu
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DECRETA e o
Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte
PE:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 7.000,00
mil reais), para reforçar as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, cons-
tes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes da anulação total ou parcial das dotações
wrçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo |, nos termos da Lei 4.320,
le 17 de março de 1964, art. 43. item II.
Art. 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jabinete do Prefeito, 08 de agosto de 2005.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
ANEXO |
CODIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR
Camara Municipal
VALORES
REFORCO ANULACAO
01-031.0102.1.001 4490-52 3 2.000,00
01-031.0101.2.002 3390-36 1 5.000,00
01-031.0104.1.003 4490-52 5 5.000,00
01-031.0101.2.002 3390-92 13 2.000,00
TOTAL 7.000,00 7.000,00
DECRETO Nº 042/2005
) PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
Ja Lei nº 677 de 08 de agosto de 2005,
X
DECRETA:
A rt.dº. a aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para reforçar as
lotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo |.
Art. 2º- Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes da anulação total ou -parcial-das dotações
wçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo |, nos termos da Lei 4.320,
le 17 de março de 1964, art. 43. item III.
Art; 3º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de agosto de 2005,
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
ANEXO |
CODIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORCO ANULACAO
Camara Municipal
01-031.0102.1.001 4490-52 3 2.000,00
01-031.0101.2.002 3390-36 a! 5.000,00
01-031.0104.1.003 4490-52 5 5.000,00
01-031.0101.2.002 3390-92 13 2.000,00
TOTAL 7.000,00 7.000,00
Câmara Municipal
PORTARIA Nº 051/2005
) Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, no uso de suas
itribuições legais
RB;8,/ 06 MaE
Art. 1º - Conceder a funcionária deste Poder Legislativo, Núbia Cristina Couto dos Santos, matrícula OH/C,
icença -prêmio por assiduidade relativa ao período aquisitivo a 22/03/2000 a 22/03/2005, durante os meses de
ulho, agosto e setembro, a partir de'0 1 de julho de 2005, ficando convertido 1/3 em abono pecuniário.
á em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de julho
sições em contrário.
Art. 2º- Esta Portaria entra
le 2005, revogadas as dis
08/08/2005
PORTARIA Nº 052/2005 o
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEI-
ÇÃO DE MACABU/RI, no uso de suas atribuições legais
RESO TEVE
Art 1º -Designaros funcionários para comporem a Comiss
tação, durante o mês de julho, Rômulo Nunes Paulo e Ros
da Rocha, matrícula 002/C em substituiç.
Silva - matrícula. 015/C e Cristiane de Brito Bessa Macedo, matricula
020/€, sendo pela ordem Secretário é Membro.
O de Lici-
ngela Lobo
ão aos servidores Tony Luis
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
surtindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2005, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 01 de julho de 2005.
REGINALDO RANGEL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 053/2005
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEI-
ÇÃO DE MACABU/R], no uso de suas atribuições |
RESOLVES
Art. 1º- Designar os funcionários Roseli Dantas Bragança, matrícula
tas, durante o mês de julho de 2005 em substituição aos servidores Arv.
Aparecida Neves França e Sônia Maria Monteiro André.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi
surtindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2005,
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, O -de j
REGINALDO R
PRESII h
PORTARIA Nº 054/2005
lho de 2005,
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEI-
ÇÃO DE MACABU/RJ, no uso de suas atribuições legai
RES GLNVE
Art. 1º- Designar os funcionários para comporem a Comissão de Lici-
tação, Leonardo Pinheiro de Barros Neto. Rômulo Nunes Paulo e Tony
Luis Silva — matrícula, 015/C em substituição a funcionária Rosangela
Lobo da Rocha , sendo pela ordem Presidente, Secretário e Membro, a
partir de 1º de agosto de 2005.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica
surtindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2005, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 01 de agosto de 2005. eu
REGINALDO RANGEL
PRESIDENTE
Instauração de cância
PORTARIA Nº 055 /2005
nicípio de Conceição de Macabu/RJ,
RESOLVE,
Art. 1º-Instaurar Sindicância para apuração das ir
tadas no processo administrativo n.º 182/2005.
laridades apon-
Art. 2º-Nomear para compor, sob a presidência do primeiro, a Comis-
são de Sindicância os servidores titulares de cargos efetivos: Tony Luiz
Silva, Roseli Dantas Bragança e José Márcio Barbosa Machado.
afo único-Ficam os membros da Comissão de Sindicância inti-
mados para darem início aos trabalhos processuais nos prazos da [ei
Art;3º «Esta portaria entrará em vigor na” data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário;
Registre-se e publique-se na forma regulamentar.