| Tipo | Portaria (Poder Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2000 |
| Date | 2000-11-06 |
| Ementa | CONCEDER AO SERVIDOR TONY LUIS SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, INCORPORAÇÃO DE 1/5 DOS VENCIMENTOS DO CARGO EM COMISSÃO DAS II, AOS VENCIMENTOS, CONFORME O APURADO NO PROCESSO Nº 304/2000. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Conceição de Macabu PORTARIA Nº 058/2000 O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RI, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 60 & 2º da Lei nº 081/91 — Estatuto dos Servidores Públicos, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor TONY LUIS SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 015/C, incorporação de 1/5 (um quinto) dos vencimentos do cargo em Comissão DAS II, aos seus vencimentos, conforme o apurado no Processo nº 304/2000. Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2000, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 06 de novembro de 2000. MARCOS palfÃCorveiRo COUTO PRESIDENTE