| Tipo | Portaria (Poder Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2000 |
| Date | 2000-12-29 |
| Ementa | FICAM EXONERADOS TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DAS I, DAS II, DAS III, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2000. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Conceição de Macabu PORTARIA Nº 068/2000 O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 50, de 12/06/90, do artigo 6º inciso II da Lei nº 082/91, de 16/06/99, cle a Resolução nº 024, de 01/07/97, RESOLVE: ND Art. 1º - Ficam exonerados todos os ocupantes de cargos em Comissão DAS IL DAS IH, DAS HI, a partir do dia 31 de Dezembro de 2000. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 29 de Dezembro de 2000. a CLÁ LUIS CARDIM DA ROCHA PRESIDENTE