| Tipo | Portaria (Poder Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2000 |
| Date | 2000-12-29 |
| Ementa | CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES AOS FUNCIONÁRIOS LUIS CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIDO E MARIA DA CONCEIÇÃO DAUMAS DE LIMA TAVARES. |
| native_id | 1958 |
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= Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Conceição de Macabu PORTARIA Nº 070/2000 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo XIII da LOM. RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares aos funcionários LUIS CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIDO, matrícula nº 003/C, relativa ao período aquisitivo 1999/2000, no decorrer do mês de janeiro de 2001, ficando o período de 10 (dez) dias convertido em abono pecuniário e MARIA DA CONCEIÇÃO DAUMAS DE LIMA TAVARES, matrícula nº 004/C, relativa ao período aquisitivo 1998/2000, no decorrer do mês de janeiro e fevereiro de 2001, ficando o período de 10 (dez) dias de janeiro, bem como 10 (dez) dias de fevereiro de 2001, convertidos em abono pecuniário. ] Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de usa publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2001. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 29 de dezembro de 2000. Ed a À SÁ comlis FTO CLAUDIO LUIS €C IM DA ROCHA PRESIDENTE