norma nº 41/2011

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4 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 02 de junho de 2011
DECRETO Nº 044/11 : PORTARIA Nº 041/2011
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE - MACABU, no uso de suas atribuições |
legais e,Nos termos, da Lei nº 1077, de 02 de junho de 2011. O Senhor PRESIDENTE DA CAMARA MU-
Am. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado à abrir Crédito Suplementar na importância de R$ NICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RI,
310.000,00 (Trezentos e dez mil reais). para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de no uso de suas atribuições legais
Assistência Social, constantes no anexo 1 RESOLVE:
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de Crédito Suplementar provenientes
de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, Artº. Art. 1º - Exonerar, à pedido. do Cargo em Comis-
43, Item III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. são Simbolo DAS I-- Procurador Geral a Senhora
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caroline Gambeta Maia, C.I. | 13.0370AB/R] e
Gabinete da Prefeita, 002 de junho de 2011. CPE nº 041.875.897-24, a partir de 3 Ide maio de
Lidia Mercedes Oliveira Soares 2011.
E
Amt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, com efeitos à partir de 31 de maio
de 2011. revogadas as disposições em contrário.
FMAS GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 31 de maio
'05.08,122.0001.8.001 319004 1 R$ 110.000,00 de 2011.
05.08 122.0001 8.001 319413 - R$ 2200000 Presidente
'05.08 122 0001.8.002 339030 9 R$ 30.000,00
05. 08.122.0001 8.002 339039 1 R$ 57.000,00
05.08.122.0001.8.002 339047 12 R$ 1,00000
05.08.122.0001 8 001 319013 3 R$ 4000000
'05.08.122.0001 8.002 449051 14 R$ 1000000
'05.08,122.0001.8,002 MA9052 15 R$ 10.000,00
05.08.241.0045 8.889 335043 19 R$ 2000000
'D5 08.242.0045,0.002 335043 20 R$ 40,000 00
05.08.244 0045.8.005 339030 ag R$ 100.000,00
'05 (08.244 0045 8 005 339038 49 R$ 1000000
'05.08.244,0045.8.005 339039 41 R$ 4000000
'05.08.244.0045 8 005 40.000,00
Dec. 044/0011 - Lei 1077/2011
LEINº 1077/2011.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇ ÃO DE MACABU, por seus representantes legais. DE-
CRETA e o Chefe do Poder Executivo SAN CIONA a seguinte.
LEI
Amt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar. no orçamento vigente, no
valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais). para reforçar dotações orçamentárias do Fundo
Municipal de Assistência Social,
Art. 2º. Os recursos para a abertura do crédito suplementar previsto no artigo 1º desta Lei serão
provenientes de anulação de dotação orçamentária do exercício de 2011. nos termos do Art. 43, 8 1º,
Item Il. da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, conforme especificado abaixo.
coDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS uR REFORÇO AHULAÇAÃO id
FMAS
05 08.122.0001.8.001 318004 1 R$..110.000,00
05 08.122 0001 .8.001 319011 2 R$ 9000000
05.08 122.0001 8.001 318113 5 R$ 2200000
05.08 122.0001.8.002 3939030 g R$ 30.000,00
05 08.122 0001 8.002 338039 " R$ 57.000,00
05 08.122 .0001 .8.002 338047 12 R$ 1.000,00
05.08.122.0001 9.001 319013 É] R$ 40.000,00
05.08.122.0001 8.002 449051 14 R$ 10.000,00
05.08.122.0001 8.002 — 449052 15 R$ 10.000,00
05.08.241 0045.8.889 335043 19 R$ 20.000,00
DS 08.242 0045 0 002 335043 20 R$ 4000000
05.08 244 0045 8 005 339030 39 R$..100.000,00
05.08.244 0045 8.005 339036 ao R$ 10.000,00
05 08 244 0045.8005 339039 a R$ 40.000,00
05 08 244 0045 8 005 449052 42 R$ 4000000
TOTAL R$ 31000000 R$, 310.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 02 de junho de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
= Prefeita —
ea e