norma nº 14/2002

Comites Vipepço 1)
PORTA Nº 014/2002
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
DIE CONCEIÇÃO DIE MACABU. usando de suas
atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal nº 81/91,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao funcionário deste Poder Legislativo, TONY LUIS SILVA,
matricula 015/C, relativas ao periodo aquisitivo 2001/2002, a partir de 20 de maio de 2002,
ficando um terço (1/3) convertido em abono pecuniário.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos a partir de 20 de
maio de 2002,
Gabinete da Presidência, 17 de maio de 2002
CLÁUI fi DIM DA ROCHA
PRESIDENTE