norma nº 26/2006

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal deConceição de Macatm
PORTARIA Nº 026/2006
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RI, no
uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, do Cargo em Comissão DAS I — Procurador Geral, o Sr. José Otávio Soares
Gonçalves Júnior, portador da Carteira de Identidade nº 117.365 OAB/RJ e CPF nº 071.579.007-26, a partir
de 31 de dezembro de 2006.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a de partir 31 de
dezembro de 2006, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 04 de dezembro de 2006.
ache
PRESIDENTE