| Tipo | Portaria (Poder Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 1999 |
| Date | 1999-04-20 |
| Ementa | FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, COM AS SEGUINTES FUNÇÕES: I - SUPERVISIONAR TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, RELATIVOS AO CONCURSO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL; II - APRECIAR E DECIDIR SOBRE OS RECURSOS A NÍVEL ADMINISTRATIVO, QUE PORVENTURA SURJAM EM VIRTUDE DO PLEITO; III - AVALIAR OS TÍTULOS OFERECIDOS PELOS CANDIDATOS; IV - DECIDIR SOBRE AS DEMAIS QUESTÕES QUE VERSEM SOBRE CONCURSO. |
| native_id | 1985 |
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| . | Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu Gabinete do Prefeito PORTARIA 078/99. | Ementa: Constituí Comissão do Concurso Público Municipal. e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no E r uso de suas atribuições legais e. com base no ofício (o 087/99, da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial do Concurso Público Municipal, com as seguintes funções: [ - Supervisionar todos os procedimentos admimstrativos, relativos ao Concurso dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal: [ - Apreciar e decidir sobre os recursos a nível administrativo, que porventura surjam em virtude do pleito; las HI - Avaliar os Titulos oferecidos pelos candidatos; IV - Decidir sobre as demais questões que versem sobre o Concurso. Art. 2º - Designa, sob a Presidência da Primeira, as seguintes pessoas para comporem a Comissão; n | [ - Dr. Rivaldo de Oliveira Veras - Mat. 004711: H - Vereador Marcos Paulo Cordeiro Couto: [1 - Dr. Eliza Loures de Souza Magalhães - Mat. 004813: IV - Vereador Antônio Mmguta de Oliveira;