| Tipo | Portaria (Poder Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 1999 |
| Date | 1999-04-20 |
| Ementa | FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, COM AS SEGUINTES FUNÇÕES: I - SUPERVISIONAR TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, RELATIVOS AO CONCURSO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL; II - APRECIAR E DECIDIR SOBRE OS RECURSOS A NÍVEL ADMINISTRATIVO, QUE PORVENTURA SURJAM EM VIRTUDE DO PLEITO; III - AVALIAR OS TÍTULOS OFERECIDOS PELOS CANDIDATOS; IV - DECIDIR SOBRE AS DEMAIS QUESTÕES QUE VERSEM SOBRE CONCURSO. |
| native_id | 1985 |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.