norma nº 18/1997

Estado do Rio de dansiro
essa M unicipal e Ounouição de Almada
PORTARIA Nº 018/97
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEI-
ÇÃO DE MACABU, usando de suas atribuições /
legais,
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Art. 1º= Designar o funcionário estadual a disposição deste Legísla-
tivo senhor TONY LUIS SILVA, para responder como responsé -
vel pelos serviços de controle de ALMOXARIFADO, a partir de
01 de novembro de 1997,
Neto 2º Fica o funcionário ora designado, isento das exigências es-
tápulades no inciso IV do artioo 29 da Deliíbsração nº 050
/82 do TCE/RIJ, quento a fianga e caução,
Art. 3º- Esta Portaris entra em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrório.
GABINLTE DA PRESIDÊNCIA, 06 DE NOVEMBRO DE 1997
Luiz GaRm
PRESIDENTE