norma nº 5/1993

Estado do Rio de Janeiro
re (Câmara Municipal de Conceição de Macabu
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PORTARIA Nº 005/93
AI CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU-
3, no Ni de suas atribuições legais, e
hos ternas) de Lei Municipal nº 50, de 25 /
do dezembrp de 1990, nos seus artigos 1º
item E» sub ítem 2 e 12º 6 anexo 1,
Attº 1º - Nomear para exercer o Cargo em Comissão de: PROCURADOR GE-
fio? | RAL, Símbolo DAS, 1,.0 Senhor, ROBERTO RIBEIRO, Advogado //
É fr DAB/R3 3225, Cale RG 4630161 IFP/RJ, CPF Nº 014149177/91
a partir de gn março A? 1995.
Artº- 2º - Às despesas ari da presente PORTARIA correrão à
É conta da dotag o era Ri é) 1 1/1 = Pessoal Civil -
á Secretaria ; Ih | | | | |
Art8- 3º - Esta Portaria trará eu (vigor na data de sua publicação
) : | dp é a partir da 01 de di Choi de 1225, revogar
b "das as disposições em contrário,
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€ e | osie 29 de março de 1993.
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