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← Conceição de Macabu (RJ)

norma nº 15/1997

Tipo Portaria (Poder Legislativo)
Número / Ano 15 / 1997
Date 1997-10-29
EmentaTORNAR SEM EFEITO O ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 14/97, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997 QUE CONCEDEU AO SERVIDOR WANDEYR GOMES DE MENDONÇA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DAS I DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, A GRATIFICAÇÃO DE 50%, DO VALOR DE SEUS VENCIMENTOS, PELO REGIME DE TEMPO INTEGRAL.
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ao PORTARIA Nº [15/97 |
PRESIDENTE DA Câmara MUNICIPAL DE CONCEI
RIA DE MACABU “nol Uso de suas atribuições!
legais, com fulcro no inciso: XIII do arti'
go 46, da L.0.M., na Resolução nº 012/95 8
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Artº, 1º » Tobias) dei pfeito o! artigo 28 da Portaria nº
14 97, de Le de outubro de 1997. que concedeu - ao
se vidur WaNDEve! GfMES DE MENDONÇA ocupante do
cargo. em Comissão. DAS 1 de Chefe. do Departamento!
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| tal por cento), do valor de seus vencimentos, pelo
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Artº, 2º - A | prese ita birteviol emtrará em vigor na data | de
sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir
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Gapineta da Presidência, em 29 de outubro de 1997,
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