| Tipo | Portaria (Poder Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1989 |
| Date | 1989-03-31 |
| Ementa | AUTORIZAR NOS TERMOS DO ART. 487 DA C.L.T., A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO SERVIDOR GESSÉ CÁDIMO NASCIMENTO, A SE EFETIVAR NO DIA 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Conceição de Macabu PORTARIA Nº 11/89 D PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEI ÇÃO DE MACABU, usando de suas atribuições! legais, RES OL ME: PN Artº, 1º- Autorizar nos Termos do Arte n2487 da Consoli dação das Leis do Trabalho ColeTes a Rescisão! do Contrato de Trabalho do Servidor Gessó Cádi mo Nascimento, a se efetivar no dia 18 de a- bril do corrente ano, Artº, 28, Esta portaria entrará em vigor na data de sua? publicação, revogadas as disposições em contrá rios Gabinete da Presidência, 31 de março de 1989, cos Paulo Cordeiro Couto Presidente