| Tipo | Portaria (Poder Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1989 |
| Date | 1989-03-31 |
| Ementa | AUTORIZAR NOS TERMOS DO ART. 487 DA C.L.T. A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DAS SERVIDORAS LACY DOS SANTOS SOUZA E SÔNIA MARIA DAUMAS DA SILVA, A SE EFETIVAR NO DIA 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Conceição de Macabu PORTARIA Nº 18/89 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEI ção DE MACABU, usando de suas atribuições! legais, E) Artº, 1º- Autorizar nes Termes do Arte nº 487 da Cansolida -— : ção das Leis de Trabalhe ColeTo, a Rescisão dos Cen trates de Trabalhe das Servideras Lacy des Santes ! Souza e Senia Maria Daumas da Silva, a se efetivar no dia 28 de abtil de cerrente ane. Artº, 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publi cação, revegadas as disposições em contrário, Gabinete da Presidência, 31 de março de 1989; o cos Páuls Cordeire Couto Presidente