norma nº 12/2004

PORTARIA Nº 012/2004
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, usando de suas
atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal nº
81/91, (Estatuto do Servidores Públicos do Município
de Conceição de Macabu-RJ).
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor LUIS CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIDO, tesoureiro, matr. 003/C, (09) nove
meses de Licença Prêmio a partir de 01 de fevereiro de 2004, referente aos períodos aquisitivos
1984/1989, 1989/1994, 1994/1999.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de
fevereiro de 2004, revogando as disposições em contrário.
| Gabinete da Presidência, 27 de janeiro de 2004.
CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA
PRESIDENTE