norma nº 19/2004

PORTARIA Nº 019/2004
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, usando de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Senhor MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA, Carteira de Identidade nº 09644349-4
IFP, CPF nº 017818737-20 para exercer o cargo em Comissão DAS I- Procurador Geral, a partir de
01 de março de 2004.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de E de março
de 2004, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 11 de março de 2004.
o CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA
PRESIDENTE