| Tipo | Portaria (Poder Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2002 |
| Date | 2002-05-28 |
| Ementa | FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO P DIA 31 DE MAIO DE 2002 (SEXTA-FEIRA) |
| native_id | 2201 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Conceição de Macabu Portaria nº 015/2002 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, usando de suas: atribuições legais á RESOLVE: Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo o dia 31 de maio de 2002 (sexta-feira). o Art. 2º - Fica alterado o horário de funcionamento desta Casa no dia 03 de junho de 2002 (segunda-feira), com expediente a partir das 12 (doze) horas. Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Pa disposições em contrário, Gabinete da Presidência, 28 de maio de 2002. CARDIM DA ROCHA PRESIDENTE