norma nº 1567/2018

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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 103
27 de Dezembro de 2018
DECRETO Nº 197/2018
 O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais e, nos termos do Artº 4º, § 1º, da Lei nº 1.493 de 26 de dezembro de
2017, D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 11.226,88
(onze mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), para reforçar
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu,
constante do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con￾ceição de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de dezembro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
 CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE 
TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal 
04.28.846.0000.2.016 469071 000 50 7.476,88 Secretaria M de Fazenda
09.15.451.0024.2.071 339039 004 173 3.750,00 Secretaria M de Serviços Públicos
04.04.123.0001.2.014 339014 004 39 7.476,88 Secretaria M de Fazenda
09.15.451.0024.2.072 449051 004 174 3.750,00 Secretaria M de Serviços Públicos
TOTAL 11.226,88 11.226,88 - 
FONTE: 000 - ORDINÁRIOS 
FONTE: 004 - ROYALTIES 
LEI Nº 1.567/2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇA￾MENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 2019.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro,
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, faz saber que a Câmara Municipal apro￾vou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovada a Planta Genérica de Valores para efeito do cálculo do
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com os
valores constantes nos ANEXOS.
Art. 2º - Os valores de metro quadrado (m2) dos terrenos para efeito do
cálculo do Imposto sobre a Propriedade PREDIAL e Territorial Urbana são
os constantes do ANEXO 01, estabelecidos por face de quadra ou trecho de
logradouro.
Parágrafo 1º- O valor do metro quadrado de terreno referido neste artigo
corresponderá:
I - Ao do logradouro onde se situa o imóvel;
II - Ao do logradouro relativo à sua frente efetiva ou, havendo mais de
uma, à principal, no caso de imóvel construído em terreno de uma ou mais
esquinas e em terreno de duas ou mais frentes;
III - Ao do logradouro relativo à frente indicada no título de propriedade ou,
na falta deste, o do logradouro que corresponde à testada de menor extensão
linear; no caso de imóvel não construído com as características mencionadas
no inciso precedente;
IV - Ao do logradouro que lhe dá acesso, no caso de terreno encravado, ou
o do logradouro ao qual tenha sido atribuído maior valor, em havendo mais de
um logradouro de acesso.
Parágrafo 2º - No caso de ocorrência de imóveis não cadastrados ou com valor
não estabelecido no ANEXO 01, seu valor de metro quadrado (m²) será
determinado pelo órgão municipal competente com valores equivalentes aos
dos imóveis lindeiros ou confinantes, levando-se em consideração um dos
seguintes critérios:
I - O valor da face com características assemelhadas na quadra onde se situa o
imóvel;
II - O valor da média das faces com características assemelhadas na quadra
onde se situa o imóvel;
III - O valor da face com características assemelhadas de quadra adjacente ao
imóvel;
IV - O valor da média das faces com características assemelhadas da(s) quadra(s)
adjacentes ao imóvel;
V - O mínimo do valor encontrado para faces situadas no loteamento ou
bairro a que pertence o imóvel.
Art. 3º - Os valores de metro quadrado (m2) para efeito do cálculo do valor
das edificações são os constantes do ANEXO 02, estabelecidos em função do
tipo e padrão construtivo.
Art. 4º - O cálculo do valor venal dos imóveis, para efeito de lançamento do
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, corresponderá à
soma do valor do terreno e das edificações, caso existam.
Art. 5º - O valor do terreno resulta da multiplicação de sua área total pelo
valor do metro quadrado constante do ANEXO 01 e pelos fatores de corre￾ção, aplicáveis conforme as circunstâncias peculiares ao imóvel, sendo ex￾presso pela seguinte fórmula:
VT = AT x V M2T x FC, onde:
VT = Valor do terreno;
AT = Área do terreno;
VM2T = Valor do metro quadrado do terreno;
FC = Fatores de correção do valor do terreno.
Parágrafo Único - No cálculo do valor dos terrenos serão aplicados os
seguintes fatores de correção:
I- Fator Situação
II- Fator Topografia;
III -Fator Pedologia;
Art. 6º- O Fator Situação será obtido em função da posição do terreno em
relação à quadra, em sua apuração serão aplicados os coeficientes constantes
da Tabela A do Anexo II.
Parágrafo Único - O Fator Situação não será aplicado aos terrenos
edificados por apartamentos ou condomínios verticais.
Art. 7º- O Fator Topografia do terreno será obtido em função da inclinação
média da superfície em relação ao logradouro, em sua apuração serão aplica￾dos os coeficientes da Tabela B do Anexo II.
Parágrafo Único - O Fator Topografia não será aplicado aos terrenos
edificados por apartamentos ou condomínios verticais.
Art. 8º - O FatorPedologia do terreno será aplicado consideradas as caracte￾rísticas físicas e condições do solo em que está localizado, em sua apuração
serão aplicados os coeficientes da Tabela C do Anexo II.
Parágrafo Único -O Fator Pedologia não será aplicado aos terrenos edificados
por apartamentos ou condomínios verticais.
Art. 9º- O cálculo do valor do terreno para os casos de unidades autônomas,
onde o lançamento fiscal será individualizado ou para as unidades
condominiadas, a área de terreno será determinada através da cota parte cor￾respondente à unidade.
Parágrafo Único - A apuração da cota parte de cada unidade condominiada ou
autônoma será obtida através da razão entre a área construída da unidade e a
área construída correspondente a soma das unidades pertencentes ao lote.
Art. 10- O valor das edificações obter-se-á mediante a multiplicação das áreas
construídas pelos correspondentes valores do metro quadrado de construção,
constantes do ANEXO 02 e respectivos fatores de correção, sendo expresso
pela seguinte fórmula:
VE = [ (AEp x Vm2Ep) + (Ad x Vm2d) ] x FC, onde:
VE =Valor da edificação.
AEp = Área da(s) edificação(ões) principal (ais)
Vm2Ep=Valor do metro quadrado da(s) edificação(ões) prin￾cipal (ais) .
 Ad =Área da(s) dependência (s).
 Vm2d =Valor do metro quadrado da (s) dependência (s).
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Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 103
27 de Dezembro de 2018
FC =Fatores de correção do valor das edificações.
Parágrafo Único- No cálculo do valor das edificações serão aplicados os
seguintes fatores de correção:
I- Fator Situação da Edificação;
II- Fator Posição;
III- Fator Conservação
Art. 11- O valor básico do metro quadrado das edificações será obtido pelo
enquadramento das edificações num dos tipos e padrões construtivos onde
houver a maior coincidência ou predominância entre as características relaci￾onadas e os aspectos construtivos e materiais de construção existentes na
edificação avalianda.
Parágrafo 1º - Os tipos previstos para enquadramento das edificações
avaliandas encontram-se discriminados a seguir:
I - Casa/Sobrado: Edificações projetadas para serem utilizadas como moradia.
Essas edificações normalmente se apresentam como térreas ou assobradadas,
normalmente com dois ou três pavimentos. Utilizam grande variedade de
materiais e podem servir como suporte a utilização para a qual não foi origi￾nalmente destinada. Nota-se que a classificação decorrerá das características
originalmente definidas e sua função como residência;
II - Apartamento: Edificações que se situam em edifícios compostos por duas
ou mais residências. Em geral, possuem mais de dois pavimentos, o que
implica na utilização de estruturas de concreto armado ou ferro dimensionadas
de modo a absorver respectivas cargas. Verifica-se maior preparo e consolida￾ção do terreno com possível utilização de estacas ou fundação profunda nas
fundações, aspectos que contribuem com parcelas de valor significativo no
custo da obra; de modo geral os componentes relativos a estrutura de concre￾to armado ou ferro, elevadores (para edificações com mais de 3 pisos) e
fundações profundas implicam em diferença essencial no custo de reprodu￾ção dessas unidades relativamente as residências comuns e pequenos aparta￾mentos em unidades assobradadas onde não se exige o emprego de elevador.
São ainda fatores considerados para a classificação a existência da entrada
principal, áreas de circulação e distribuição, caixas de escadas, casa de máqui￾nas, salão de festas e demais dependências comuns;
III - Loja: Este tipo pode contemplar diferentes atividades econômicas; neste
caso agrega a parte privativa, como escritórios, lojas, salas destinadas a abri￾gar atividades de comércio e/ou serviços; e a parte destinada ao usufruto
comum. A área destinada ao abrigo de veículos poderá ser de uso individual ou
comum, Poderá ainda ocorrer que a edificação abrigue atividade econômica
única, ou ainda, apesar de abrigar diferentes atividades não seja condomínio.
Apresenta, em geral, até três pavimentos. Ademais esse tipo poderá prever
mezanino e estruturas para estoques;
IV - Sala: Edificações projetadas para serem utilizadas como escritórios de
prestação de serviços. Essa tipologia pode englobar edificações isoladas ou
em edifícios. Em função dos vãos podem exigir estrutura de porte mais signi￾ficativo, sobretudo quando utilizar mais de um piso com previsão ou não de
elevador. O padrão dessas edificações poderá variar em função da estrutura,
garagem, dependências e demais divisões internas como drywall e forros
especiais;
V - Galpão / Industria: Essas edificações são projetadas para usos diversos
como comércio, depósitos ou abrigo destinados a atividades sociais ou espor￾tivas; faz-se referência especial às unidades destinadas à finalidade industrial.
São edificações suportadas por pilares, vedação em pelo menos dois lados, pé
direito de altura variável, geralmente superior a quatro metros e coberturas de
telhas de barro, metálicas, fibrocimento ou concreto;
VI - Telheiro: Essas edificações são projetadas para a função básica de servir
como cobertura. Podem possuir estrutura de alvenaria, madeira ou metal,
aberta total ou parcialmente em pelo menos três de suas faces.
VII - Especial: Edificações não enquadradas nos tipos anteriores geralmente
destinadas a atividades de prestação de serviço como de uso público, escolas,
hospitais e similares, postos de serviços, teatros, cinemas; ou a usos especi￾ais como as destinadas a abrigar atividades religiosas, templos, ou ainda cons￾truções especiais como caixas d'água, caixas de serviço bancário, entre outras.
Parágrafo 2º - Os tipos previstos no parágrafo anterior estarão associados aos
padrões construtivos descritos na Tabela G em Anexo.
Art. 12 - O FatorSituaçãoda Edificação será aplicado considerado o
posicionamento da edificação perante o bloco construtivo; em sua apuração
serão aplicados os coeficientes da Tabela E em Anexo
Art. 13 - O FatorPosiçãoda edificação será aplicado considerado o
posicionamento da edificação a que corresponde a unidade no terreno; em sua
apuração serão aplicados os coeficientes da Tabela F em Anexo.
Art. 14 - O FatorConservação da edificação será aplicado considerada a de￾preciação aparente ou estado de conservação da edificação a que corresponde
a unidade no terreno; em sua apuração serão aplicados os coeficientes da
Tabela G em Anexo.
Parágrafo Único - O estado de conservação das edificações será caracterizado
da seguinte forma:
I - Nova / Ótima: Edificação nova ou que tenha passado por reforma geral e
substancial, com menos de cinco anos e que apresente apenas sinais de des￾gaste natural da pintura externa;
II - Bom: Edificação seminova ou com reforma geral e substancial, cujo
estado geral possa ser recuperado apenas com reparos de eventuais fissuras
superficiais localizadas e/ou pintura externa e interna. Sem previsão de peças
de reposição;
III - Regular: Edificação cujo estado geral possa ser recuperado com pintura
interna e externa, após reparos de fissuras e trincas, com estabilização e / ou
recuperação localizada do sistema estrutural. As instalações hidráulicas e
elétricas possam ser restauradas mediante a revisão e com substituição even￾tual de algumas peças desgastadas naturalmente. Eventualmente possa ser
necessária a substituição dos revestimentos de pisos e paredes, de um, ou de
outro cômodo. Revisão da impermeabilização ou substituição de telhas da
cobertura;
IV - Mal: Edificação cujo estado geral possa ser recuperado com pintura
interna e externa, com substituição de panos de regularização da alvenaria,
reparos de fissuras e trincas, com estabilização e / ou recuperação de grande
parte do sistema estrutural. As instalações hidráulicas e elétricas possam ser
restauradas mediante a substituição das peças aparentes. A substituição dos
revestimentos de pisos e paredes, da maioria dos cômodos, se faz necessária.
Substituição ou reparos importantes na impermeabilização ou no telhado.
Art. 15- As áreas construídas serão obtidas através da medição dos contornos
externos das paredes ou pilares, computando-se também as superfícies deno￾minadas "terraços" cobertos, de cada pavimento.
Art. 16 - Nos casos singulares de imóveis particularmente desvalorizados, em
virtude de forma extravagante, conformação topográfica desfavorável, passa￾gens de córregos, inundações periódicas ou causas semelhantes, e/ou edificações
particularmente valorizadas ou desvalorizadas, que não se enquadrem em
qualquer dos tipos ou categorias previstos ou quando a aplicação do método
avaliativo estatuído nesta Lei possa conduzir, a juízo da Prefeitura, a trata￾mento fiscal injusto ou inadequado, poderá ser adotado processo de avaliação
especial realizada pela Secretaria Municipal de Obras em conjunto com a
Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 17 - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
será calculado através da aplicação das seguintes alíquotas:
Art. 18.Nos exercícios de 2019, 2020 e 2021 os lançamentos de Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana sofrerão um desconto de
50% (cinquenta por cento), sobre o resultado positivo entre o valor integral
do IPTU apurado para os respectivos exercícios e o valor de IPTU lançado no
exercício de 2018, gozando assim o sujeito passivo da obrigação tributária da
redução que for apurada.
Art. 19. Esta Lei entrará em vigor decorridos noventa (90) dias da data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO 01
VALORES DE METRO QUADRADO DOS TERRENOS
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QUADRA CODLOG TIPO LOGRADOURO BAIRRO
Vm2T 
(R$/M²)
1039 134 LOTEAMENTO PORTO NOVO PORTO 90
2095 78 RUA JOAO GOMES PESSANHA BALANCE 76,5
100077 124 VILA LEOLINDA USINA 67,5
101001 3 AVENIDA VICTOR SENCE CENTRO 675
101001 4 RUA DR. MELCHIADES PICANCO CENTRO 450
101001 5 RUA EVARISTO RIBEIRO CENTRO 450
101001 6 RUA DR. MILNE RIBEIRO CENTRO 675
101001 16 RUA PLACIDO FREIRE CENTRO 450
101001 17 VILA JOSE GOMES CENTRO 450
101001 40 RUA DEUSDERITO ANTUNES BELMONT BOCAINA 225
101001 186 VILA ISAURA INACIO SILVA CENTRO 450
101002 3 AVENIDA VICTOR SENCE CENTRO 675
101002 12 RUA ANTONIO INACIO VALENTIM CENTRO 360
101002 13 RUA ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA CENTRO 360
101002 107 RUA JOAQUIM CANDIDO DE CARVALHO CENTRO 450
101003 3 AVENIDA VICTOR SENCE CENTRO 675
101003 6 RUA DR. MILNE RIBEIRO CENTRO 675
101003 20 RUA CORONEL ETELVINO DA SILVA
GOMES
CENTRO 675
101003 95 PRACA JOSE BONIFACIO TASSARA CENTRO 675
101004 4 RUA DR. MELCHIADES PICANCO CENTRO 450
101004 16 RUA PLACIDO FREIRE CENTRO 450
101004 27 RUA MARIA ADELAIDE VILA NOVA 450
101004 132 RUA JOSE AUGUSTO DA SILVA VILA NOVA 360
101005 3 AVENIDA VICTOR SENCE CENTRO 675
101005 12 RUA ANTONIO INACIO VALENTIM CENTRO 360
101005 90 RUA BENTO DE ANDRADE LEMOS PARAISO 225
101005 103 RUA THEREZA PAULA DA ROCHA CENTRO 360
101006 95 PRACA JOSE BONIFACIO TASSARA CENTRO 675
101007 3 AVENIDA VICTOR SENCE CENTRO 675
101007 9 RUA ABELARDO DE CARVALHO CENTRO 450
101007 13 RUA ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA CENTRO 360
101007 107 RUA JOAQUIM CANDIDO DE CARVALHO CENTRO 450
101008 13 RUA ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA CENTRO 360
101008 15 RUA RAFAEL MONTELEONE CENTRO 360
101008 101 RUA PROJETADA CENTRO 225
101008 121 RUA MARIA DA PENHA AMARAL
BELMONT
CENTRO 360
101008 176 RUA JOAO BARBOSA MOREIRA CENTRO 225
101008 198 RUA MANOEL CARVALHO CENTRO 225
101008 3001 RUA VEREADOR ROBERTO GIMARÃES CENTRO 225
101009 3 AVENIDA VICTOR SENCE CENTRO 675
101009 9 RUA ABELARDO DE CARVALHO CENTRO 450
101009 10 RUA FREI VALERIO CENTRO 450
101009 23 RUA ITAMAR GOMES CENTRO 450
101009 95 PRACA JOSE BONIFACIO TASSARA CENTRO 675
101009 133 PRACA NOSSA SENHORA DA CONCEI€AO CENTRO 675
101010 22 RUA CORONEL CASTRO PORTO 360
101010 23 RUA ITAMAR GOMES CENTRO 450
101010 95 PRACA JOSE BONIFACIO TASSARA CENTRO 675
101010 100 RUA JOAO TAVARES DAUMAS CENTRO 450
101011 8 RUA ALICE BARBOSA BOCAINA 180
101011 22 RUA CORONEL CASTRO PORTO 360
101011 34 RUA ROZENDO FONTES TAVARES BOCAINA 250
101012 8 RUA ALICE BARBOSA BOCAINA 180
101012 34 RUA ROZENDO FONTES TAVARES BOCAINA 250
101012 48 RUA ANA MOREIRA BOCAINA 135
101012 64 RUA PASTOR MANOEL DE BRITO BOCAINA 180
101013 3 AVENIDA VICTOR SENCE CENTRO 450
101013 21 RUA JOAO ENNE JUNIOR BOCAINA 360
101013 24 RUA ALBERT BARBOSA CENTRO 360
101013 25 RUA RIBEIRO DO ROSARIO BOCAINA 360
101013 34 RUA ROZENDO FONTES TAVARES BOCAINA 250
101013 44 RUA PROJETADA BOCAINA 135
101013 100 RUA JOAO TAVARES DAUMAS CENTRO 450
101013 279 RUA ALBERT BARBOSA BOCAINA 360
101014 8 RUA ALICE BARBOSA BOCAINA 180
101014 48 RUA ANA MOREIRA BOCAINA 135
101014 50 RUA JORGE GABRIEL BOCAINA 135
101015 8 RUA ALICE BARBOSA BOCAINA 180
101015 40 RUA DEUSDERITO ANTUNES BELMONT BOCAINA 225
101015 48 RUA ANA MOREIRA BOCAINA 135
101016 25 RUA RIBEIRO DO ROSARIO BOCAINA 360
101016 28 RUA CAIXA D AGUA BOCAINA 135
101016 30 RUA VANILDE DA SILVA ARAUJO BOCAINA 135
101016 38 RUA SERGIO CARDOSO BOCAINA 135
101017 69 RUA LUCI DE AZEVEDO MONTEIRO BOCAINA 135
101017 71 RUA FRANCISCO PORTELA BOCAINA 135
101017 74 RUA MANOEL GARCIA BOCAINA 135
101017 76 RUA ANDRE FLORIDO BOCAINA 135
101018 64 RUA PASTOR MANOEL DE BRITO BOCAINA 180
101018 71 RUA FRANCISCO PORTELA BOCAINA 135
101018 79 TRAVESSA JOAO BATISTA RAMOS BOCAINA 135
101019 45 RUA ALCIDES FIDELIS RIBEIRO BOCAINA 135
101019 54 RUA DOMINGOS FONTES TAVARES BOCAINA 135
101019 64 RUA PASTOR MANOEL DE BRITO BOCAINA 180
101020 8 RUA ALICE BARBOSA BOCAINA 180
101020 22 RUA CORONEL CASTRO PORTO 225
101020 40 RUA DEUSDERITO ANTUNES BELMONT BOCAINA 225
101020 42 RUA EDUARDO FIGUEREDO BOCAINA 135
101020 43 RUA VALDIR TAVARES DAUMAS BOCAINA 135
101020 52 RUA JOAO DA SILVA ARAUJO BOCAINA 135
101020 54 RUA DOMINGOS FONTES TAVARES BOCAINA 135
101020 130 RUA ABDON ENNE PORTO 135
101020 328 RUA ANISIO BARCELOS PORTO 90
101020 334 RUA JAIR BARCELOS PORTO 90
101021 8 RUA ALICE BARBOSA BOCAINA 180
101021 40 RUA DEUSDERITO ANTUNES BELMONT BOCAINA 225
101021 50 RUA JORGE GABRIEL BOCAINA 135
101021 52 RUA JOAO DA SILVA ARAUJO BOCAINA 135
101021 54 RUA DOMINGOS FONTES TAVARES BOCAINA 135
101021 56 RUA MANOEL ALVES MOREIRA BOCAINA 135
101021 64 RUA PASTOR MANOEL DE BRITO BOCAINA 180
101021 215 VILA MARIA BOCAINA 135
101021 218 RUA PROJETADA BOCAINA 135
101022 21 RUA JOAO ENNE JUNIOR BOCAINA 360
101022 25 RUA RIBEIRO DO ROSARIO BOCAINA 360
101022 28 RUA CAIXA D AGUA BOCAINA 135
101022 38 RUA SERGIO CARDOSO BOCAINA 135
101022 95 PRACA JOSE BONIFACIO TASSARA CENTRO 675
101023 65 RUA MARIA LUIZA FOLLY BOCAINA 135
101023 69 RUA LUCI DE AZEVEDO MONTEIRO BOCAINA 135
101023 71 RUA FRANCISCO PORTELA BOCAINA 135
101024 44 RUA PROJETADA BOCAINA 135
101024 61 RUA JAIR FOLLY BOCAINA 135
101024 64 RUA PASTOR MANOEL DE BRITO BOCAINA 180
101024 65 RUA MARIA LUIZA FOLLY BOCAINA 135
101024 71 RUA FRANCISCO PORTELA BOCAINA 135
101024 194 RUA PEDRO SILVA BOCAINA 135
101024 221 RUA VALDIR GOMES FOLLY BOCAINA 135
101024 241 RUA GERMANO FRANCISCO VIEIRA BOCAINA 135
101025 7 RUA JOSE FRANCISCO MACHADO BOCAINA 135
101025 28 RUA CAIXA D AGUA BOCAINA 135
101025 30 RUA VANILDE DA SILVA ARAUJO BOCAINA 135
101025 32 RUA GENOVEVA VESQUINE GABRIEL BOCAINA 135
101025 38 RUA SERGIO CARDOSO BOCAINA 135
101025 64 RUA PASTOR MANOEL DE BRITO BOCAINA 180
101025 221 RUA VALDIR GOMES FOLLY BOCAINA 135
101026 3 AVENIDA VICTOR SENCE CENTRO 450
101026 4 RUA DR. MELCHIADES PICANCO CENTRO 450
101026 16 RUA PLACIDO FREIRE CENTRO 450
101026 27 RUA MARIA ADELAIDE VILA NOVA 300
101026 113 RUA JORGE LUIZ SARDINHA VILA NOVA 225
101026 132 RUA JOSE AUGUSTO DA SILVA VILA NOVA 360
101026 137 RUA PROJETADA “A” VILA NOVA 225
101026 203 RUA ZILDA DE AZEVEDO MAIA VILA NOVA 225
101026 308 AVENIDA VICTOR SENCE GARAPA 225
101026 1741 RUA WILSON CÂNDIDO DOS SANTOS VILA NOVA 90
101027 5 RUA EVARISTO RIBEIRO CENTRO 450
101027 18 RUA FUED ANTONIO CENTRO 360
101027 20 RUA CORONEL ETELVINO DA SILVA
GOMES
CENTRO 675
101027 27 RUA MARIA ADELAIDE VILA NOVA 300
101027 29 RUA JOSE MARIA DAUMAS VILA NOVA 225
101027 36 RUA OSWALDO PARETO VILA NOVA 225
101027 95 PRACA JOSE BONIFACIO TASSARA CENTRO 675
101027 158 RUA FELIX ADED MACABUZINH
O
45
101027 222 RUA ADELAIDE FERNANDES BARBOSA VILA NOVA 90
101027 294 RUA FELIX ADED CENTRO 360
101027 372 RUA PROJETADA VILA NOVA 225
101027 3002 RUA ARNOLD TAVARES CHAGAS VILA NOVA 225
101027 3003 RUA AMARISA ALVES DOS SANTOS VILA NOVA 225
101027 3004 RUA SEBASTIÃO ALVES DE MORAES VILA NOVA 150
101028 19 RUA BEIRA LINHA PORTO 90
101028 22 RUA CORONEL CASTRO PORTO 225
101028 44 RUA PROJETADA BOCAINA 135
101029 19 RUA BEIRA LINHA PORTO 90
101029 22 RUA CORONEL CASTRO PORTO 180
101029 49 RUA MANOEL PACHECO DOS SANTOS PORTO 90
101029 131 TRAVESSA RAFAEL JOAQUIM DA SILVA PORTO 90
101030 19 RUA BEIRA LINHA PORTO 90
101030 334 RUA JAIR BARCELOS PORTO 90
101030 337 RUA PROJETADA PORTO 90
101030 338 ESTRADA RJ 182 PORTO 90
101031 126 RUA ANISIO BARCELOS CALCADINH
A
76,5
101031 328 RUA ANISIO BARCELOS PORTO 90
101031 334 RUA JAIR BARCELOS PORTO 90
101032 19 RUA BEIRA LINHA PORTO 90
101032 89 RUA MARCELO DE FREITAS ALONSO PORTO 
NOVO
90
101032 333 RUA ITAMAR GOMES PORTO 90
101033 26 RUA RODRIGUES DE SOUZA VILA NOVA 90
101033 27 RUA MARIA ADELAIDE VILA NOVA 300
101033 36 RUA OSWALDO PARETO VILA NOVA 225
101034 26 RUA RODRIGUES DE SOUZA VILA NOVA 90
101034 27 RUA MARIA ADELAIDE VILA NOVA 300
12
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 103
27 de Dezembro de 2018
101034 41 RUA JOAO FRANCISCO DA SILVA VILA NOVA 90
101034 372 RUA PROJETADA VILA NOVA 225
101035 27 RUA MARIA ADELAIDE VILA NOVA 300
101035 35 RUA AMARO BENITO DAUMAS VILA NOVA 225
101035 72 RUA NAZARENO LAMBERTUCE GARAPA 225
101035 113 RUA JORGE LUIZ SARDINHA VILA NOVA 225
101035 137 RUA A VILA NOVA 225
101035 203 RUA ZILDA DE AZEVEDO MAIA VILA NOVA 225
101035 235 AVENIDA A GARAPA 225
101035 308 AVENIDA VICTOR SENCE GARAPA 225
101035 370 RUA NAZARENO LAMBERTUCE VILA NOVA 225
101036 90 RUA BENTO DE ANDRADE LEMOS PARAISO 225
101036 103 RUA THEREZA PAULA DA ROCHA CENTRO 360
101036 128 RUA ESMERALDO ALFENAS DA
FONSECA
PARAISO 225
101037 26 RUA RODRIGUES DE SOUZA VILA NOVA 90
101037 41 RUA JOAO FRANCISCO DA SILVA VILA NOVA 90
101037 221 RUA VALDIR GOMES FOLLY BOCAINA 135
101037 372 RUA PROJETADA VILA NOVA 90
101037 3015 RUA PROJETADA VILA NOVA 90
101038 41 RUA JOAO FRANCISCO DA SILVA VILA NOVA 90
101038 51 RUA GODOFREDO GUIMARAES
TAVARES
VILA NOVA 135
101038 178 RUA QUINTINO BOCAIUVA VILA NOVA 90
101039 89 RUA MARCELO DE FREITAS ALONSO PORTO 
NOVO
90
101039 233 RUA GERALCINO RIBEIRO DE PAULA PORTO 90
101039 337 RUA PROJETADA PORTO 90
101039 601 RUA THIERS SALVADOR BARBOSA PORTO 
NOVO
90
101039 602 RUA E PORTO 
NOVO
90
101040 89 RUA MARCELO DE FREITAS ALONSO PORTO 
NOVO
90
101040 232 RUA FRANCISCO LUIZ ANTONIO PORTO 90
101040 233 RUA GERALCINO RIBEIRO DE PAULA PORTO 90
101040 337 RUA PROJETADA PORTO 90
101040 601 RUA THIERS SALVADOR BARBOSA PORTO 
NOVO
90
101041 51 RUA GODOFREDO GUIMARAES
TAVARES
VILA NOVA 135
101041 53 RUA DURVAL SANTANA VILA NOVA 90
101041 60 RUA QUINZE DE MARCO VILA NOVA 90
101041 372 RUA PROJETADA VILA NOVA 90
101042 66 RUA GUILHERME BARBOSA PORTO 90
101042 164 ESTRADA ESTRADA MACABUZINHO MACABUZINH
O
54
101042 236 RUA SEBASTIAO DE SOUZA LUGON PORTO 90
101042 331 ESTRADA ESTRADA MACABUZINHO PORTO 90
101042 332 RUA FRANCISCO LIMA PORTO 90
101042 339 RODOVIA RJ 196 PORTO 90
101043 38 RUA SERGIO CARDOSO BOCAINA 135
101043 66 RUA GUILHERME BARBOSA PORTO 90
101044 53 RUA DURVAL SANTANA VILA NOVA 90
101044 372 RUA PROJETADA VILA NOVA 90
101045 60 RUA QUINZE DE MARCO VILA NOVA 90
101045 372 RUA PROJETADA VILA NOVA 90
101045 776 RUA RUBEM PINHEIRO VILA NOVA 90
101046 22 RUA CORONEL CASTRO PORTO 90
101046 66 RUA GUILHERME BARBOSA PORTO 90
101046 68 RUA AMARO MATOS PORTO 90
101046 92 RUA ANTONIO CORREA FILHO PORTO 90
101046 216 RUA AMARO MATOS C/ GUILHERME
BARBOSA
PORTO 90
101046 338 ESTRADA RJ 182 PORTO 90
101047 66 RUA GUILHERME BARBOSA PORTO 90
101048 19 RUA BEIRA LINHA PORTO 90
101048 22 RUA CORONEL CASTRO PORTO 90
101048 49 RUA MANOEL PACHECO DOS SANTOS PORTO 90
101048 66 RUA GUILHERME BARBOSA PORTO 90
101048 227 RUA ALTAIR PEREIRA PORTO 90
101049 89 RUA MARCELO DE FREITAS ALONSO PORTO 
NOVO
90
101049 337 RUA PROJETADA PORTO 90
101049 601 RUA THIERS SALVADOR BARBOSA PORTO 
NOVO
90
101050 337 RUA PROJETADA PORTO 90
101051 51 RUA GODOFREDO GUIMARAES
TAVARES
VILA NOVA 135
101051 60 RUA QUINZE DE MARCO VILA NOVA 90
101052 62 RUA JOAO ANDRADE FILHO PORTO 90
101052 66 RUA GUILHERME BARBOSA PORTO 90
101052 68 RUA AMARO MATOS PORTO 90
101052 236 RUA SEBASTIAO DE SOUZA LUGON PORTO 90
101052 275 ESTRADA RJ 182 BALANÇA 90
101052 326 RUA PROJETADA “A” PORTO 90
101052 338 ESTRADA RJ 182 PORTO 90
101053 58 RUA ANTONIO BERBAT VILA NOVA 90
101053 60 RUA QUINZE DE MARCO VILA NOVA 90
101054 58 RUA ANTONIO BERBAT VILA NOVA 90
101054 60 RUA QUINZE DE MARCO VILA NOVA 90
101055 62 RUA JOAO ANDRADE FILHO PORTO 90
101055 66 RUA GUILHERME BARBOSA PORTO 90
101055 236 RUA SEBASTIAO DE SOUZA LUGON PORTO 90
101055 337 RUA PROJETADA PORTO 90
101056 19 RUA BEIRA LINHA PORTO 90
101056 106 RUA RANULPHO MONTEIRO GOMES SAO HENRI 45
101056 234 RUA FRANCISCO LIMA SAO HENRI 45
101056 332 RUA FRANCISCO LIMA PORTO 90
101057 45 RUA ALCIDES FIDELIS RIBEIRO BOCAINA 135
101057 47 RUA PATROCINIA NUNES BERBAT BOCAINA 135
101057 64 RUA PASTOR MANOEL DE BRITO BOCAINA 180
101058 44 RUA PROJETADA BOCAINA 135
101058 64 RUA PASTOR MANOEL DE BRITO BOCAINA 180
101058 71 RUA FRANCISCO PORTELA BOCAINA 135
101058 79 TRAVESSA JOAO BATISTA RAMOS BOCAINA 135
101058 90 RUA BENTO DE ANDRADE LEMOS PARAISO 225
101058 1746 RUA DILHERMANDO DOS SANTOS
FLORIDO
BOCAINA 135
101059 90 RUA BENTO DE ANDRADE LEMOS PARAISO 225
101059 128 RUA ESMERALDO ALFENAS DA
FONSECA
PARAISO 225
101059 129 RUA MOACIR DA SILVA PARAISO 180
101060 51 RUA GODOFREDO GUIMARAES
TAVARES
VILA NOVA 135
101060 53 RUA DURVAL SANTANA VILA NOVA 90
101060 55 RUA DULCE SANTANA VILA NOVA 90
101060 60 RUA QUINZE DE MARCO VILA NOVA 90
101060 63 RUA ALVARO BELMONT DAUMAS VILA NOVA 225
101060 372 RUA PROJETADA VILA NOVA 90
101061 27 RUA MARIA ADELAIDE VILA NOVA 300
101061 31 RUA ADELMO PACHECO DAUMAS VILA NOVA 225
101061 33 RUA ARMENIA BELMONT DAUMAS VILA NOVA 225
101061 35 RUA AMARO BENITO DAUMAS VILA NOVA 225
101061 37 RUA EMANOEL VIEIRA AGUIAR VILA NOVA 90
101061 39 RUA GASTAO NEVES DAUMAS VILA NOVA 90
101061 63 RUA ALVARO BELMONT DAUMAS VILA NOVA 225
101061 109 RUA SILVA CASTRO USINA 67,5
101061 308 AVENIDA VICTOR SENCE GARAPA 225
101061 356 RUA ALVARO BELMONT DAUMAS USINA 67,5
101061 363 AVENIDA VICTOR SENCE USINA 90
101062 96 RUA MERCEDES BARBOSA SOARES ELDORADO 90
101062 97 RUA OCTAVIO SOARES DE SOUZA GARAPA 225
101062 123 RUA ANA CAROLINA CALDAS GARAPA 225
101062 171 RUA ILIDIO CALDAS GARAPA 225
101062 799 RUA OTAVIO SOARES DE SOUZA GARAPA 225
101063 96 RUA MERCEDES BARBOSA SOARES ELDORADO 90
101063 98 RUA MOACIR CALDAS GARAPA 225
101063 123 RUA ANA CAROLINA CALDAS GARAPA 225
101063 171 RUA ILIDIO CALDAS GARAPA 225
101063 308 AVENIDA VICTOR SENCE GARAPA 225
101064 3 AVENIDA VICTOR SENCE CENTRO 450
101064 90 RUA BENTO DE ANDRADE LEMOS PARAISO 225
101064 98 RUA MOACIR CALDAS GARAPA 225
101064 101 RUA PROJETADA CENTRO 225
101064 123 RUA ANA CAROLINA CALDAS GARAPA 225
101064 171 RUA ILIDIO CALDAS GARAPA 225
101064 308 AVENIDA VICTOR SENCE GARAPA 225
101064 319 RUA OTAVIO SOARES DE SOUZA PARAISO 180
101065 13 RUA ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA CENTRO 360
101065 128 RUA ESMERALDO ALFENAS DA
FONSECA
PARAISO 225
101065 177 VILA FLORIANA ALFENAS LOPES CENTRO 135
101066 78 RUA JOAO GOMES PESSANHA BALANCE 76,5
101066 90 RUA BENTO DE ANDRADE LEMOS PARAISO 225
101066 125 RUA MARIA JULIA GOMES LEMOS RHÓDIA 76,5
101066 128 RUA ESMERALDO ALFENAS DA
FONSECA
PARAISO 225
101066 277 RUA MARIA JULIA GOMES LEMOS BALANCE 76,5
101066 349 RUA LEOVEGILDA PAIXAO FONTES RHÓDIA 76,5
101066 1519 TRAVESSA ALVARO DOS SANTOS FRANÇA BALANCE 76,5
101067 96 RUA MERCEDES BARBOSA SOARES ELDORADO 90
101068 96 RUA MERCEDES BARBOSA SOARES ELDORADO 90
101068 97 RUA OCTAVIO SOARES DE SOUZA GARAPA 225
101068 128 RUA ESMERALDO ALFENAS DA
FONSECA
PARAISO 225
101068 363 AVENIDA VICTOR SENCE USINA 90
101068 799 RUA OTAVIO SOARES DE SOUZA GARAPA 225
101069 304 RUA PROJETADA ELDORADO 76,5
101072 46 RUA JOAO FRANCISCO DE PAULA USINA 67,5
101080 277 RUA MARIA JULIA GOMES LEMOS BALANCE 76,5
101086 342 RUA A RHÓDIA 76,5
101120 91 RUA SAO JOAO VILA SAO 
JOSE
90
101121 166 ESTRADA SAO DOMINGOS VILA SAO 
JOSE
90
101178 324 RUA PROJETADA PITEIRA 36
101901 128 RUA ESMERALDO ALFENAS DA
FONSECA
PARAISO 225
102008 78 RUA JOAO GOMES PESSANHA BALANCE 76,5
102011 289 ESTRADA RJ 182 CALCADINH
A
90
102067 96 RUA MERCEDES BARBOSA SOARES ELDORADO 90
102067 115 RUA TORRE DA RADIO ELDORADO 90
102067 1252 RUA TORRE DA RADIO USINA 54
102068 3 AVENIDA VICTOR SENCE CENTRO 225
102068 46 RUA JOAO FRANCISCO DE PAULA USINA 67,5
102068 96 RUA MERCEDES BARBOSA SOARES ELDORADO 90
102068 112 ESTRADA CONCEICAO X OSORIO USINA 90
102068 115 RUA TORRE DA RADIO ELDORADO 90
102068 267 RUA ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO ELDORADO 76,5
102068 268 RUA VEREADOR MIERCIO BARBOSA ELDORADO 76,5
102068 303 RUA JOAO FRANCISCO DE PAULA ELDORADO 90
102068 304 RUA PROJETADA ELDORADO 76,5
102068 361 RUA PROJETADA USINA 45
102068 363 AVENIDA VICTOR SENCE USINA 90
102068 1147 RUA 2 USINA 67,5
13 Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 103
27 de Dezembro de 2018
102068 1252 RUA TORRE DA RADIO USINA 54
102069 96 RUA MERCEDES BARBOSA SOARES ELDORADO 90
102069 304 RUA PROJETADA ELDORADO 76,5
102070 304 RUA PROJETADA ELDORADO 76,5
102071 96 RUA MERCEDES BARBOSA SOARES ELDORADO 90
102071 257 RUA AMARILIS COTTS PAULA ELDORADO 76,5
102071 265 RUA MARIA TEREZINHA SOARES
FONTES
ELDORADO 76,5
102071 269 RUA EULINA DE SOUZA BARBOSA ELDORADO 76,5
102071 304 RUA PROJETADA ELDORADO 76,5
102072 46 RUA JOAO FRANCISCO DE PAULA USINA 67,5
102072 359 RUA JOAO FRANCISCO DA SILVA USINA 67,5
102073 124 VILA LEOLINDA USINA 67,5
102073 363 AVENIDA VICTOR SENCE USINA 90
102074 90 RUA BENTO DE ANDRADE LEMOS PARAISO 225
102074 96 RUA MERCEDES BARBOSA SOARES ELDORADO 90
102074 257 RUA AMARILIS COTTS PAULA ELDORADO 76,5
102074 269 RUA EULINA DE SOUZA BARBOSA ELDORADO 76,5
102074 277 RUA MARIA JULIA GOMES LEMOS BALANCE 76,5
102074 304 RUA PROJETADA ELDORADO 76,5
102074 314 RUA EULINA DE SOUZA BARBOSA ELDORADO 76,5
102074 319 RUA OTAVIO SOARES DE SOUZA PARAISO 180
102074 344 RUA BENTO DE ANDRADE LEMOS RHÓDIA 76,5
102074 350 RUA PROJETADA RHÓDIA 76,5
102075 120 RUA DA PAMPULHA USINA 67,5
102076 117 RUA SANTA EFIGENIA USINA 67,5
102077 124 VILA LEOLINDA USINA 67,5
102077 361 RUA PROJETADA USINA 45
102077 723 RUA PROJETADA “J” USINA 45
102078 117 RUA SANTA EFIGENIA USINA 67,5
102078 119 RUA DA PAZ USINA 67,5
102078 124 VILA LEOLINDA USINA 67,5
102078 135 RUA PAPOULA USINA 67,5
102078 139 RUA QUIRINO NUNES USINA 67,5
102078 271 RODOVIA RJ 182 USINA 67,5
102078 356 RUA ALVARO BELMONT DAUMAS USINA 67,5
102078 361 RUA PROJETADA USINA 45
102078 363 AVENIDA VICTOR SENCE USINA 90
102079 78 RUA JOAO GOMES PESSANHA BALANCE 76,5
102079 125 RUA MARIA JULIA GOMES LEMOS RHÓDIA 76,5
102079 277 RUA MARIA JULIA GOMES LEMOS BALANCE 76,5
102079 278 RUA PROJETADA BALANCE 76,5
102080 70 RUA SETE DE SETEMBRO BALANCE 76,5
102080 78 RUA JOAO GOMES PESSANHA BALANCE 76,5
102080 277 RUA MARIA JULIA GOMES LEMOS BALANCE 76,5
102080 1761 RUA JOSÉ PACHECO MARTINS BALANCE 76,5
102081 224 RUA PROJETADA “I” USINA 45
102081 361 RUA PROJETADA USINA 45
102081 723 RUA PROJETADA “J” USINA 45
102082 224 RUA PROJETADA “I” USINA 45
102082 361 RUA PROJETADA USINA 45
102082 1155 RUA PROJETADA “H” USINA 45
102083 361 RUA PROJETADA USINA 45
102083 1155 RUA PROJETADA “H” USINA 45
102083 3013 RUA PROJETADA “G” USINA 45
102084 361 RUA PROJETADA USINA 45
102084 363 AVENIDA VICTOR SENCE USINA 45
102085 82 TRAVESSA PROJETADA “A” CALCADINH
A
76,5
102085 342 RUA PROJETADA “A” RHÓDIA 76,5
102085 344 RUA BENTO DE ANDRADE LEMOS RHÓDIA 76,5
102085 347 RUA JANDIR BARCELOS RHÓDIA 76,5
102085 349 RUA LEOVEGILDA PAIXAO FONTES RHÓDIA 76,5
102085 350 RUA PROJETADA RHÓDIA 76,5
102086 82 TRAVESSA PROJETADA “A” CALCADINH
A
76,5
102086 137 RUA PROJETADA “A” VILA NOVA 90
102086 342 RUA PROJETADA “A” RHÓDIA 76,5
102086 343 RUA PROJETA “B” RHÓDIA 76,5
102086 347 RUA JANDIR BARCELOS RHÓDIA 76,5
102086 349 RUA LEOVEGILDA PAIXAO FONTES RHÓDIA 76,5
102086 350 RUA PROJETADA RHÓDIA 76,5
102086 3000 RUA JAIR FERREIRA TAVARES RHÓDIA 76,5
102087 116 RUA DAS ROSAS USINA 67,5
102087 117 RUA SANTA EFIGENIA USINA 67,5
102087 124 VILA LEOLINDA USINA 67,5
102088 117 RUA SANTA EFIGENIA USINA 67,5
102088 124 VILA LEOLINDA USINA 67,5
102088 356 RUA ALVARO BELMONT DAUMAS USINA 67,5
102089 46 RUA JOAO FRANCISCO DE PAULA USINA 67,5
102089 124 VILA LEOLINDA USINA 67,5
102089 363 AVENIDA VICTOR SENCE USINA 90
102090 104 RUA PROJETADA “C” RHÓDIA 76,5
102090 142 RUA BENJAMIN DOS SANTOS RHÓDIA 76,5
102090 343 RUA PROJETADA “B” RHÓDIA 76,5
102090 349 RUA LEOVEGILDA PAIXAO FONTES RHÓDIA 76,5
102090 350 RUA PROJETADA RHÓDIA 76,5
102091 83 RUA ALBANO PINTO RHÓDIA 76,5
102091 349 RUA LEOVEGILDA PAIXAO FONTES RHÓDIA 76,5
102092 83 RUA ALBANO PINTO RHÓDIA 76,5
102092 142 RUA BENJAMIN DOS SANTOS RHÓDIA 76,5
102092 228 RUA BENEDITO RANGEL DE FREITAS RHÓDIA 76,5
102093 124 VILA LEOLINDA USINA 67,5
102094 124 VILA LEOLINDA USINA 67,5
102094 361 RUA PROJETADA USINA 45
102095 78 RUA JOAO GOMES PESSANHA BALANCE 76,5
102095 80 RUA JOAO GOMES LEMOS BALANCE 76,5
102095 277 RUA MARIA JULIA GOMES LEMOS BALANCE 76,5
102095 278 RUA PROJETADA BALANCE 76,5
102095 1762 RUA ALBERTO DE OLIVEIRA MELO BALANCE 76,5
102095 3016 RUA PROJETADA BALANCE 76,5
102096 70 RUA SETE DE SETEMBRO BALANCE 76,5
102096 78 RUA JOAO GOMES PESSANHA BALANCE 76,5
102096 144 RUA TREZE DE MAIO BALANCE 76,5
102097 78 RUA JOAO GOMES PESSANHA BALANCE 76,5
102097 144 RUA TREZE DE MAIO BALANCE 76,5
102097 278 RUA PROJETADA BALANCE 76,5
102098 78 RUA JOAO GOMES PESSANHA BALANCE 76,5
102098 277 RUA MARIA JULIA GOMES LEMOS BALANCE 76,5
102098 278 RUA PROJETADA BALANCE 76,5
102099 277 RUA MARIA JULIA GOMES LEMOS BALANCE 76,5
102099 278 RUA PROJETADA BALANCE 76,5
102100 78 RUA JOAO GOMES PESSANHA BALANCE 76,5
102100 214 RUA 15 DE NOVEMBRO BALANCE 76,5
102100 229 TRAVESSA OSEAS GAMA BALANCE 76,5
102100 278 RUA PROJETADA BALANCE 76,5
102100 820 RUA VALDEMAR VIEIRA DA SILVA BALANCE 76,5
102101 78 RUA JOAO GOMES PESSANHA BALANCE 76,5
102101 214 RUA 15 DE NOVEMBRO BALANCE 76,5
102101 229 TRAVESSA OSEAS GAMA BALANCE 76,5
102101 278 RUA PROJETADA BALANCE 76,5
102102 125 RUA MARIA JULIA GOMES LEMOS RHÓDIA 76,5
102102 277 RUA MARIA JULIA GOMES LEMOS BALANCE 76,5
102102 349 RUA LEOVEGILDA PAIXAO FONTES RHÓDIA 76,5
102102 350 RUA PROJETADA RHÓDIA 76,5
102103 110 RUA MARIA CAROLINA SOARES CALCADINH
A
76,5
102103 111 RUA JARES DE BRITO CESAR CALCADINH
A
76,5
102104 111 RUA JARES DE BRITO CESAR CALCADINH
A
76,5
102104 288 RUA PROJETADA CALCADINH
A
76,5
102104 289 ESTRADA RJ 182 CALCADINH
A
90
102105 111 RUA JARES DE BRITO CESAR CALCADINH
A
76,5
102105 140 RUA LEONARDO PEREIRA DA SILVA VILA SAO 
JOSE
90
102105 287 RUA LEONARDO PEREIRA DA SILVA CALCADINH
A
76,5
102105 288 RUA PROJETADA CALCADINHA 76,5
102106 108 RUA MARIA SERAFIM CASTRO CALCADINHA 76,5
102106 111 RUA JARES DE BRITO CESAR CALCADINHA 76,5
102106 126 RUA ANISIO BARCELOS CALCADINHA 76,5
102106 172 ESTRADA RJ 182 USINA 54
102106 289 ESTRADA RJ 182 CALCADINHA 90
102107 108 RUA MARIA SERAFIM CASTRO CALCADINHA 76,5
102107 110 RUA MARIA CAROLINA SOARES CALCADINHA 76,5
102107 111 RUA JARES DE BRITO CESAR CALCADINHA 76,5
102107 287 RUA LEONARDO PEREIRA DA SILVA CALCADINHA 76,5
102108 87 TRAVESSA AVELAR PEREIRA CALCADINHA 90
102108 289 ESTRADA RJ 182 CALCADINHA 90
102109 81 RUA JANDIR BARCELOS BALANCE 76,5
102109 87 TRAVESSA AVELAR PEREIRA CALCADINHA 90
102110 82 TRAVESSA PROJETADA “A” CALCADINHA 76,5
102110 289 ESTRADA RJ 182 CALCADINHA 90
102110 326 RUA PROJETADA “A” PORTO 90
102111 64 RUA PASTOR MANOEL DE BRITO BOCAINA 180
102111 140 RUA LEONARDO PEREIRA DA SILVA VILA SAO 
JOSE
90
102111 145 RUA MANOEL FIRMO DA SILVA NUNES BOCAINA 180
102111 166 ESTRADA SAO DOMINGOS VILA SAO 
JOSE
90
102111 287 RUA LEONARDO PEREIRA DA SILVA CALCADINHA 76,5
102111 376 ESTRADA ESTRADA SAO DOMINGOS VILA SAO 
JOSE
90
102112 84 RUA SAO JOSE VILA SAO 
JOSE
90
102112 140 RUA LEONARDO PEREIRA DA SILVA VILA SAO 
JOSE
90
102112 147 RUA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA VILA SAO 
JOSE
90
102112 223 RUA SAO SEBASTIAO VILA SAO 
JOSE
90
102113 84 RUA SAO JOSE VILA SAO 
JOSE
90
14
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 103
27 de Dezembro de 2018
102113 85 RUA SAO JERONIMO VILA SAO 
JOSE
90
102113 147 RUA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA VILA SAO 
JOSE
90
102114 154 RUA DOMINGOS ALVES DE MORAES VILA SAO 
JOSE
90
102115 145 RUA MANOEL FIRMO DA SILVA NUNES BOCAINA 180
102115 154 RUA DOMINGOS ALVES DE MORAES VILA SAO 
JOSE
90
102116 64 RUA PASTOR MANOEL DE BRITO BOCAINA 180
102116 145 RUA MANOEL FIRMO DA SILVA NUNES BOCAINA 180
102116 580 RUA DOMINGOS A. DE MORAES BOCAINA 90
102117 154 RUA DOMINGOS ALVES DE MORAES VILA SAO 
JOSE
90
102117 377 RUA PROJETADA VILA SAO 
JOSE
90
102118 145 RUA MANOEL FIRMO DA SILVA NUNES BOCAINA 180
102118 154 RUA DOMINGOS ALVES DE MORAES VILA SAO 
JOSE
90
102119 85 RUA SAO JERONIMO VILA SAO 
JOSE
90
102119 88 RUA SANTO ANTONIO VILA SAO 
JOSE
90
102119 147 RUA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA VILA SAO 
JOSE
90
102120 88 RUA SANTO ANTONIO VILA SAO 
JOSE
90
102120 91 RUA SAO JOAO VILA SAO 
JOSE
90
102120 147 RUA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA VILA SAO 
JOSE
90
102121 91 RUA SAO JOAO VILA SAO 
JOSE
90
102121 93 RUA SAO PEDRO VILA SAO 
JOSE
90
102121 145 RUA MANOEL FIRMO DA SILVA NUNES BOCAINA 180
102121 147 RUA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA VILA SAO 
JOSE
90
102121 166 ESTRADA SAO DOMINGOS VILA SAO 
JOSE
90
102121 376 ESTRADA ESTRADA SAO DOMINGOS VILA SAO 
JOSE
90
102122 64 RUA PASTOR MANOEL DE BRITO BOCAINA 180
102122 145 RUA MANOEL FIRMO DA SILVA NUNES BOCAINA 180
102122 166 ESTRADA SAO DOMINGOS VILA SAO 
JOSE
90
102122 376 ESTRADA ESTRADA SAO DOMINGOS VILA SAO 
JOSE
90
102123 94 RUA ESTRADA DO PROCURA VILA SAO 
JOSE
90
102123 152 RUA MANOEL FIRMO DE MORAES VILA SAO 
JOSE
90
102123 166 ESTRADA SAO DOMINGOS VILA SAO 
JOSE
90
102123 376 ESTRADA ESTRADA SAO DOMINGOS VILA SAO 
JOSE
90
102123 377 RUA PROJETADA VILA SAO 
JOSE
90
102124 140 RUA LEONARDO PEREIRA DA SILVA VILA SAO 
JOSE
90
102124 145 RUA MANOEL FIRMO DA SILVA NUNES BOCAINA 180
102124 147 RUA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA VILA SAO 
JOSE
90
102124 166 ESTRADA SAO DOMINGOS VILA SAO 
JOSE
90
102124 376 ESTRADA ESTRADA SAO DOMINGOS VILA SAO 
JOSE
90
102125 91 RUA SAO JOAO VILA SAO 
JOSE
90
102125 93 RUA SAO PEDRO VILA SAO 
JOSE
90
102125 145 RUA MANOEL FIRMO DA SILVA NUNES BOCAINA 180
102125 166 ESTRADA SAO DOMINGOS VILA SAO 
JOSE
90
102125 223 RUA SAO SEBASTIAO VILA SAO 
JOSE
90
102125 376 ESTRADA ESTRADA SAO DOMINGOS VILA SAO 
JOSE
90
102126 84 RUA SAO JOSE VILA SAO 
JOSE
90
102126 85 RUA SAO JERONIMO VILA SAO 
JOSE
90
102126 88 RUA SANTO ANTONIO VILA SAO 
JOSE
90
102126 223 RUA SAO SEBASTIAO VILA SAO 
JOSE
90
102127 148 RUA NAIR DA SILVA GOMES VILA 
ESPERANÇA
90
102127 150 RUA JORGE ANTONIO TABET VILA 
ESPERANÇA
90
102127 153 ESTRADA ESTRADA SAO DOMINGOS VILA 
ESPERANÇA
90
102127 166 ESTRADA SAO DOMINGOS VILA SAO 
JOSE
90
102127 365 RUA MANOEL FIRMO DA SILVA NUNES BOCAINA 180
102127 366 RUA PROJETADA VILA 
ESPERANÇA
90
102127 367 ESTRADA SAO DOMINGOS VILA 
ESPERANÇA
90
102128 148 RUA NAIR DA SILVA GOMES VILA 
ESPERANÇA
90
102128 166 ESTRADA SAO DOMINGOS VILA SAO 
JOSE
90
102128 365 RUA MANOEL FIRMO DA SILVA NUNES BOCAINA 180
102128 366 RUA PROJETADA VILA 
ESPERANÇA
90
102128 367 ESTRADA SAO DOMINGOS VILA 
ESPERANÇA
90
102128 3014 RUA PROJETADA VILA 
ESPERANÇA
90
102129 148 RUA NAIR DA SILVA GOMES VILA 
ESPERANÇA
90
102129 366 RUA PROJETADA VILA 
ESPERANÇA
90
102130 148 RUA NAIR DA SILVA GOMES VILA 
ESPERANÇA
90
102130 366 RUA PROJETADA VILA 
ESPERANÇA
90
102131 150 RUA JORGE ANTONIO TABET VILA 
ESPERANÇA
90
102131 151 RUA DILERMANDO AZEVEDO VILA 
ESPERANÇA
90
102131 153 ESTRADA ESTRADA SAO DOMINGOS VILA 
ESPERANÇA
90
102131 166 ESTRADA SAO DOMINGOS VILA SAO 
JOSE
90
102131 365 RUA MANOEL FIRMO DA SILVA NUNES BOCAINA 180
102131 367 ESTRADA SAO DOMINGOS VILA 
ESPERANÇA
90
102131 376 ESTRADA ESTRADA SAO DOMINGOS VILA SAO 
JOSE
90
102132 151 RUA DILERMANDO AZEVEDO VILA 
ESPERANÇA
90
102156 302 ESTRADA RJ 182 CURATO DE 
SANTA 
CATARINA
54
102195 211 RUA NIBIO TAVARES RHÓDIA 76,5
102195 374 RUA PROJETADA VILA 
PROGRESSO
45
102195 1766 RUA MUTIRÃO VILA 
PROGRESSO
45
102196 138 RUA LEOVEGILDA PAIXAO FONTES VILA 
PROGRESSO
45
102196 162 VILA PROGRESSO RHÓDIA 76,5
102197 374 RUA PROJETADA VILA 
PROGRESSO
45
102198 83 RUA ALBANO PINTO RHÓDIA 76,5
102198 162 VILA PROGRESSO RHÓDIA 76,5
102198 228 RUA BENEDITO RANGEL DE FREITAS RHÓDIA 76,5
102198 349 RUA LEOVEGILDA PAIXAO FONTES RHÓDIA 76,5
102198 350 RUA PROJETADA RHÓDIA 76,5
102199 350 RUA PROJETADA RHÓDIA 76,5
103017 324 RUA PROJETADA PITEIRA 36
103081 723 RUA PROJETADA “J” USINA 45
103127 150 RUA JORGE ANTONIO TABET VILA 
ESPERANÇA
90
103136 156 RUA POETA ANTONIO DA SILVA MACABUZINHO 45
103145 163 RUA MANOEL TAVARES VILA 
TAVARES
45
103145 379 RUA PROJETADA VILA 
TAVARES
45
103146 163 RUA MANOEL TAVARES VILA 
TAVARES
45
103146 379 RUA PROJETADA VILA 
TAVARES
45
103147 379 RUA PROJETADA VILA 
TAVARES
45
103148 163 RUA MANOEL TAVARES VILA 
TAVARES
45
103148 204 RUA HEITOR GOMES VILA 
TAVARES
45
103148 379 RUA PROJETADA VILA 
TAVARES
45
103149 106 RUA RANULPHO MONTEIRO GOMES SAO HENRI 45
103150 353 RUA PROJETADA SAO HENRI 45
103151 106 RUA RANULPHO MONTEIRO GOMES SAO HENRI 45
103152 106 RUA RANULPHO MONTEIRO GOMES SAO HENRI 45
103152 352 ESTRADA ESTRADA MACABUZINHO SAO HENRI 45
103153 106 RUA RANULPHO MONTEIRO GOMES SAO HENRI 45
103154 301 RUA PROJETADA CURATO DE 
SANTA 
CATARINA
54
103155 301 RUA PROJETADA CURATO DE 
SANTA 
CATARINA
54
103155 302 ESTRADA RJ 182 CURATO DE 
SANTA 
CATARINA
54
103156 253 RUA RUA 01 CURATO DE 
SANTA 
CATARINA
45
103156 301 RUA PROJETADA CURATO DE 
SANTA 
CATARINA
54
103156 302 ESTRADA RJ 182 CURATO DE 
SANTA 
CATARINA
54
103157 254 RUA RUA 02 CURATO DE 
SANTA 
CATARINA
54
103157 258 RUA RUA 09 CURATO DE 
SANTA 
CATARINA
54
103157 301 RUA PROJETADA CURATO DE 
SANTA 
CATARINA
54
103157 990 RUA VICTOR HERCULANO FERNANDES CURATO DE 
SANTA 
CATARINA
54
103158 254 RUA RUA 02 CURATO DE 
SANTA 
CATARINA
54
103158 258 RUA RUA 09 CURATO DE 
SANTA 
CATARINA
54
103158 260 RUA RUA 08 CURATO DE 
SANTA 
CATARINA
54
15 Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 103
27 de Dezembro de 2018
103172 247 RUA MANOEL MINEIRO PIT EIRA 36
103172 324 RUA PROJETADA PIT EIRA 36
103173 244 RUA SEBASTIAO ALFENAS TAVARES PIT EIRA 36
103173 245 RUA ZILAIR GRIJO TAVARES PIT EIRA 36
103173 247 RUA MANOEL MINEIRO PIT EIRA 36
103173 248 RUA DEOMENDES AUGUSTA PACHECO PIT EIRA 36
103173 323 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES PIT EIRA 36
103173 324 RUA PROJETADA PIT EIRA 36
103174 238 RUA GERTRUDES VELENTIM PIT EIRA 36
103174 250 RUA LICEA DE OLIVEIRA TOST ES PIT EIRA 36
103174 251 RUA ARISTOTILES GRIJO PIT EIRA 36
103174 252 RUA DORALICE MOREIRA DE SOUZA PIT EIRA 36
103174 324 RUA PROJETADA PIT EIRA 36
103175 244 RUA SEBASTIAO ALFENAS TAVARES PIT EIRA 36
103175 250 RUA LICEA DE OLIVEIRA TOST ES PIT EIRA 36
103175 255 TRAVESSA MANOEL GONCALVES PIT EIRA 36
103175 324 RUA PROJETADA PIT EIRA 36
103176 244 RUA SEBASTIAO ALFENAS TAVARES PIT EIRA 36
103177 248 RUA DEOMENDES AUGUSTA PACHECO PIT EIRA 36
103177 250 RUA LICEA DE OLIVEIRA TOST ES PIT EIRA 36
103177 251 RUA ARISTOTILES GRIJO PIT EIRA 36
103177 324 RUA PROJETADA PIT EIRA 36
103178 51 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES VILA NOVA 135
103178 244 RUA SEBASTIAO ALFENAS TAVARES PIT EIRA 36
103178 248 RUA DEOMENDES AUGUSTA PACHECO PIT EIRA 36
103178 250 RUA LICEA DE OLIVEIRA TOST ES PIT EIRA 36
103178 255 TRAVESSA MANOEL GONCALVES PIT EIRA 36
103178 324 RUA PROJETADA PIT EIRA 36
103179 238 RUA GERTRUDES VELENTIM PIT EIRA 36
103179 251 RUA ARISTOTILES GRIJO PIT EIRA 36
103179 324 RUA PROJETADA PIT EIRA 36
103180 238 RUA GERTRUDES VELENTIM PIT EIRA 36
103180 251 RUA ARISTOTILES GRIJO PIT EIRA 36
103180 252 RUA DORALICE MOREIRA DE SOUZA PIT EIRA 36
103180 324 RUA PROJETADA PIT EIRA 36
103181 172 ESTRADA RJ 182 USINA 54
103181 249 ESTRADA ANTIGA ESTRADA CONC. TRIUNFO USINA 67,5
103181 263 RODOVIA RJ 182 LOTEAMENTO GAIVOTA USINA 67,5
103181 362 ESTRADA RJ 182 USINA 67,5
103181 3005 RUA EXISTENTE LOTEAMENO GAIVOTA USINA 54
103181 3006 RUA B LOTEAMENTO GAIVOTA USINA 54
103182 172 ESTRADA RJ 182 USINA 54
103182 263 RODOVIA RJ 182 LOTEAMENTO GAIVOTA USINA 67,5
103182 584 RUA PROJETA “C” USINA 54
103183 29 RUA JOSE MARIA DAUMAS VILA NOVA 225
103183 51 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES VILA NOVA 57,5
103158 301 RUA PROJETADA CURATO DE SANTA 
CATARINA
54
103159 254 RUA RUA 02 CURATO DE SANTA 
CATARINA
54
103159 260 RUA RUA 08 CURATO DE SANTA 
CATARINA
54
103159 264 RUA RUA 07 CURATO DE SANTA 
CATARINA
54
103159 301 RUA PROJETADA CURATO DE SANTA 
CATARINA
54
103160 302 ESTRADA RJ 182 CURATO DE SANTA 
CATARINA
45
103161 301 RUA PROJETADA CURATO DE SANTA 
CATARINA
45
103161 302 ESTRADA RJ 182 CURATO DE SANTA 
CATARINA
45
103161 955 ESTRADA SANTA MARIA SANTA MARIA 45
103162 51 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES VILA NOVA 135
103162 274 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES ALCALIS 49,5
103163 51 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES VILA NOVA 135
103163 274 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES ALCALIS 49,5
103164 51 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES VILA NOVA 135
103164 170 RUA PEDRO PIZZO ALCALIS 49,5
103164 274 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES ALCALIS 49,5
103165 51 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES VILA NOVA 49,5
103165 149 RUA ANGELO JOSE DOS SANTOS TRIBO 49,5
103165 354 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES TRIBO 49,5
103166 149 RUA ANGELO JOSE DOS SANTOS TRIBO 49,5
103167 149 RUA ANGELO JOSE DOS SANTOS TRIBO 49,5
103167 354 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES TRIBO 49,5
103167 1151 ESTRADA CONCEIÇÃO X TRIUNFO VILA NOVA 49,5
103168 244 RUA SEBASTIAO ALFENAS TAVARES PITEIRA 36
103168 323 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES PITEIRA 36
103169 244 RUA SEBASTIAO ALFENAS TAVARES PITEIRA 36
103169 245 RUA ZILAIR GRIJO TAVARES PITEIRA 36
103169 323 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES PITEIRA 36
103170 245 RUA ZILAIR GRIJO TAVARES PITEIRA 36
103170 246 RUA JORGE GOMES PITEIRA 36
103170 324 RUA PROJETADA PITEIRA 36
103171 246 RUA JORGE GOMES PITEIRA 36
103171 324 RUA PROJETADA PITEIRA 36
103172 243 RUA ZILAR GRIJA TAVARES PITEIRA 36
103172 245 RUA ZILAIR GRIJO TAVARES PITEIRA 36
103172 246 RUA JORGE GOMES PITEIRA 36
103183 172 ESTRADA RJ 182 USINA 54
103183 263 RODOVIA RJ 182 LOTEAMENTO GAIVOTA USINA 67,5
103183 271 RODOVIA RJ 182 USINA 67,5
103183 362 ESTRADA RJ 182 USINA 67,5
103183 584 RUA PROJETADA “C” USINA 54
103183 3007 RUA D LOTEAMENTO GAIVOTA USINA 54
103184 51 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES VILA NOVA 57,5
103184 172 ESTRADA RJ 182 USINA 54
103184 263 RODOVIA RJ 182 LOTEAMENTO GAIVOTA USINA 67,5
103184 3007 RUA D LOTEAMENTO GAIVOTA USINA 54
103184 3008 RUA E LOTEAMENTO GAIVOTA USINA 54
103185 172 ESTRADA RJ 182 USINA 54
103185 224 RUA PROJETADA “I” USINA 54
103185 263 RODOVIA RJ 182 LOTEAMENTO GAIVOTA USINA 67,5
103185 3009 RUA I LOTEAMENTO GAIVOTA USINA 54
103186 172 ESTRADA RJ 182 USINA 54
103186 263 RODOVIA RJ 182 LOTEAMENTO GAIVOTA USINA 67,5
103186 362 ESTRADA RJ 182 USINA 67,5
103186 3010 RUA H LOTEAMENTO GAIVOTA USINA 54
103186 3011 RUA F LOTEAMENTO GAIVOTA USINA 54
103186 3012 RUA G LOTEAMENTO GAIVOTA USINA 54
103187 172 ESTRADA RJ 182 USINA 54
103187 3010 RUA H LOTEAMENTO GAIVOTA USINA 54
103188 172 ESTRADA RJ 182 USINA 54
103188 3010 RUA H LOTEAMENTO GAIVOTA USINA 54
103189 172 ESTRADA RJ 182 USINA 54
103189 3009 RUA I LOTEAMENTO GAIVOTA USINA 54
103201 767 RUA RUA 05 CURATO DE SANTA 
CATARINA
54
103202 1149 RUA PROJETADA A USINA 45
103202 1150 RUA PROJETADA G USINA 45
103202 1151 ESTRADA CONCEIÇÃO X TRIUNFO VILA NOVA 45
103202 1152 RUA PROJETADA J USINA 45
103202 1153 RUA PROJETADA K USINA 45
103202 1154 RUA PROJETADA L USINA 45
103202 3012 RUA G LOTEAMENTO GAIVOTA USINA 45
104204 51 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES VILA NOVA 45
104204 354 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES TRIBO 49,5
104204 361 RUA PROJETADA USINA 45
104204 584 RUA PROJETA “C” USINA 45
110008 15 RUA RAFAEL MONTELEONE CENTRO 360
110034 26 RUA RODRIGUES DE SOUZA VILA NOVA 90
110051 60 RUA QUINZE DE MARCO VILA NOVA 90
110053 60 RUA QUINZE DE MARCO VILA NOVA 90
203133 156 RUA POETA ANTONIO DA SILVA MACABUZINHO 45
203133 311 RUA PROJETADA MACABUZINHO 45
203134 156 RUA POETA ANTONIO DA SILVA MACABUZINHO 45
203134 311 RUA PROJETADA MACABUZINHO 45
203135 155 RUA AUREO RIBEIRO MACABUZINHO 45
203135 156 RUA POETA ANTONIO DA SILVA MACABUZINHO 45
203135 311 RUA PROJETADA MACABUZINHO 45
203136 155 RUA AUREO RIBEIRO MACABUZINHO 45
203136 156 RUA POETA ANTONIO DA SILVA MACABUZINHO 45
203137 156 RUA POETA ANTONIO DA SILVA MACABUZINHO 45
203138 73 RODOVIA RJ 196 MACABUZINHO 45
203138 158 RUA FELIX ADED MACABUZINHO 45
203139 286 ESTRADA ESTRADA MACABUZINHO CAJU 36
203140 160 RUA MANOEL RIBEIRO VILA DO BARATA 45
203140 161 RUA RAFAEL PINTO VILA DO BARATA 45
203140 364 ESTRADA ESTRADA MACABUZINHO VILA DO BARATA 45
203141 160 RUA MANOEL RIBEIRO VILA DO BARATA 45
203141 364 ESTRADA ESTRADA MACABUZINHO VILA DO BARATA 45
203142 160 RUA MANOEL RIBEIRO VILA DO BARATA 45
203142 364 ESTRADA ESTRADA MACABUZINHO VILA DO BARATA 45
203143 160 RUA MANOEL RIBEIRO VILA DO BARATA 45
203143 161 RUA RAFAEL PINTO VILA DO BARATA 45
203144 164 ESTRADA ESTRADA MACABUZINHO MACABUZINHO 54
203144 375 ESTRADA ESTRADA MACABUZINHO VILA SANTA CATARINA 36
303903 90 RUA BENTO DE ANDRADE LEMOS PARAISO 225
404904 68 RUA AMARO MATOS PORTO 90
606906 68 RUA AMARO MATOS PORTO 90
707907 64 RUA PASTOR MANOEL DE BRITO BOCAINA 180
808908 61 RUA JAIR FOLLY BOCAINA 135
909909 90 RUA BENTO DE ANDRADE LEMOS PARAISO 225
3030930 69 RUA LUCI DE AZEVEDO MONTEIRO BOCAINA 135
4242942 145 RUA MANOEL FIRMO DA SILVA NUNES BOCAINA 180
4343943 78 RUA JOAO GOMES PESSANHA BALANCE 76,5
4545945 140 RUA LEONARDO PEREIRA DA SILVA VILA SAO JOSE 90
4646946 278 RUA PROJETADA BALANCE 76,5
4949949 323 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES PITEIRA 36
5252952 125 RUA MARIA JULIA GOMES LEMOS RHÓDIA 76,5
5353953 377 RUA PROJETADA VILA SAO JOSE 90
5454954 22 RUA CORONEL CASTRO PORTO 135
5656956 124 VILA LEOLINDA USINA 67,5
5858958 26 RUA RODRIGUES DE SOUZA VILA NOVA 90
5959959 128 RUA ESMERALDO ALFENAS DA FONSECA PARAISO 225
6262962 66 RUA GUILHERME BARBOSA PORTO 90
6464964 69 RUA LUCI DE AZEVEDO MONTEIRO BOCAINA 135
7070870 145 RUA MANOEL FIRMO DA SILVA NUNES BOCAINA 180
7171971 230 RUA PROJETA “B” GARAPA 225
7272872 145 RUA MANOEL FIRMO DA SILVA NUNES BOCAINA 180
7272972 22 RUA CORONEL CASTRO PORTO 135
7373873 51 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES VILA NOVA 135
7474874 51 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES VILA NOVA 135
7575975 145 RUA MANOEL FIRMO DA SILVA NUNES BOCAINA 180
7676876 149 RUA ANGELO JOSE DOS SANTOS TRIBO 49,5
7878878 172 ESTRADA RJ 182 USINA 54
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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 103
27 de Dezembro de 2018
7878978 323 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES PITEIRA 36
7979879 172 ESTRADA RJ 182 USINA 54
8080980 125 RUA MARIA JULIA GOMES LEMOS RHÓDIA 76,5
8181881 51 RUA GODOFREDO GUIMARAES TAVARES VILA NOVA 135
8282882 108 RUA MARIA SERAFIM CASTRO CALCADINHA 76,5
8282982 149 RUA ANGELO JOSE DOS SANTOS TRIBO 49,5
8383983 66 RUA GUILHERME BARBOSA PORTO 90
8484884 78 RUA JOAO GOMES PESSANHA BALANCE 76,5
8484984 376 ESTRADA ESTRADA SAO DOMINGOS VILA SAO JOSE 90
8585985 19 RUA BEIRA LINHA PORTO 90
9191991 19 RUA BEIRA LINHA PORTO 90
9292992 40 RUA DEUSDERITO ANTUNES BELMONT BOCAINA 225
9393993 4 RUA DR. MELCHIADES PICANCO CENTRO 450
9595995 123 RUA ANA CAROLINA CALDAS GARAPA 225
9696996 123 RUA ANA CAROLINA CALDAS GARAPA 225
ANEXO 02
VALORES DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO
(CORRESPONDENTES AOS TIPOS E PADRÕES DA TABELA D)
TIPO
PADRÃO 
CONSTRUTIVO VM2C(R$/M²)
1-(A) Rústico 217,94
2-(B) Simples 405,19
3-(C) Médio 543,32
4-(D) Bom 712,15
5-(E) Luxo 911,67
2-(B) Simples 417,47
3-(C) Médio 650,76
4-(D) Bom 896,32
2-(B) Simples 321,69
3-(C) Médio 496,05
4-(D) Bom 680,22
2-(B) Simples 402,12
3-(C) Médio 620,06
4-(D) Bom 850,28
1-(A) Rústico 187,25
2-(B) Simples 251,71
3-(C) Médio 497,28
4-(D) Bom 864,6
1-(A) Rústico 92,09
2-(B) Simples 153,48
3-(C) Médio 306,96
2-(B) Simples 482,54
3-(C) Médio 744,07
9-Especial 4-(D) Bom 1.020,34
1-Casa / Sobrado
2-Apartamento
3-Loja
4-Sala
5-Galpão / Indústria
6-Telheiro
FATORES PARA APURAÇÃO DE VALORES DE TERRENOS
CONDIÇÃO FATOR
Meio de Quadra / Uma frente Fator = 1,00
Gleba Fator = 1,00
Esquina / Mais de Uma Frente Fator = 1,10
Terrenos Encravados / Fundos Fator = 0,70
Vila Fator = 0,80
TABELA A – FATOR SITUAÇÃO
Terrenos Planos Fator = 1,00
Terrenos em aclive Fator = 0,90
Terreno irregular Fator = 0,80
Terreno em declive Fator = 0,70
Terrenos Firmes Fator = 1,00
Terreno Misto Fator = 0,80
Terrenos Inundáveis Fator = 0,70
Terreno Alagado / Brejo Fator = 0,60
TABELA B - FATOR TOPOGRAFIA
TABELA C - FATOR PEDOLOGIA
TABELA D - DESCRIÇÃO DOS PADRÕES CONSTRUTIVOS
I - Tipo: Casa / Sobrado.
Padrão Construtivo: A - Rústico
Arquitetura: Construídas sem preocupação comprojetoarquitetônico.
Acabamento externo: Revestimento rústico; pintura àcal.
Estrutura: Construídas em alvenaria e normalmente sem estruturaportante.
Esquadrias: Madeira rústica e/ou ferro simples sem pintura geralmente
reaproveitadas.
Cobertura: Laje pré-moldada ou telhas de barro ou em fibrocimento ondulada
sobre madeiramento não estruturada e semforro.
Área externa: Piso de terra batida ou cimentorústico.
Características: Edificações associadas à autoconstrução, geralmente são tér￾reas, caracterizam-se pelos materiais construtivos essenciais e aplicação de
poucos acabamentos.
Padrão Construtivo: B - Simples
- Arquitetura: Projeto arquitetônicosimples.
- Acabamento externo: Fachadas normalmente pintadas a látex sobre emboço
ou reboco podendo ter aplicação de pastilhas, cerâmicas ou equivalentes, na
principal.
- Estrutura: Simples de concreto e alvenaria de tijolos de barro ou de blocos de
concreto, revestidas interna eexternamente.
- Esquadrias: Madeira, ferro e/ou de alumínio de padrãopopular.
- Cobertura: em laje pré-moldada impermeabilizada ou telhas de cimento
amianto ou barro sobre estrutura de madeira, comforro.
- Área externa: Sem tratamentos especiais, eventualmente pisos cimentados
ou revestidos com caco de cerâmica ou cerâmicacomum.
- Características: É predominante a utilização de materiais construtivos e
acabamentos econômicos esimples.
Padrão Construtivo: C - Médio
Arquitetura: projeto arquitetônico menossofisticado.
Acabamento externo: Fachadas normalmente pintadas a látex sobre emboçoou
reboco, usualmente com aplicação de pedras, pastilhas ou equivalentes, na
principal.
Estrutura: Mista de concreto e alvenaria, revestida interna eexternamente.
Esquadrias: Caixilhos de ferro, madeira ou de alumínio e
janelascomvenezianasde madeira ou de alumínio de padrãocomercial.
Cobertura:emlajepré-moldadaimpermeabilizadaoutelhasdebarroapoiadas em
estrutura de madeira, comforro.
Área externa: Com pisos cimentados ou revestidos comcerâmica
comum,podendo apresentarjardins.
Características: É predominante a utilização de materiais construtivos con￾vencionais e pela aplicação de acabamento de boa qualidade, porém, padroni￾zados e fabricados emsérie.
Padrão Construtivo: D - Bom
Arquitetura: Projeto arquitetônico planejado no tocante aos detalhes perso￾nalizados nasfachadas.
Acabamentoexterno:Fachadaspintadasalátexsobremassacorrida,textura acrílica
ou com aplicação de pedras ouequivalente.
Estrutura: Mista de concreto e alvenaria, revestida interna eexternamente.
Esquadrias:Madeiraestruturada,ferroe/oudealumínio,caracterizadaspor traba￾lhos e projetosespeciais.
Cobertura: em laje pré-moldada impermeabilizada ou telhas de cerâmica, com
forro na própria laje, gesso ou madeira. Cobertura de telhas de barro sobre
estrutura demadeiraoulajesmaciçasimpermeabilizadascomproteçãotérmica.
Área externa: Ajardinadas e pavimentadas com pedras ou
cerâmicasespeciais,eventualmente dotada de piscina ouchurrasqueira.
Características: É predominante a utilização de materiais construtivos e
acabamentodeboaqualidade,algunsfabricadossobencomenda.
17 Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 103
27 de Dezembro de 2018
Padrão Construtivo: E - Luxo
- Arquitetura: Projeto arquitetônico peculiar, demonstrando preocupação com
a funcionalidade e a harmonia entre os materiais construtivos, assim como
com os detalhes dos acabamentosaplicados.
- Acabamento externo: Fachadas pintadas a látex acrílico sobre massa corrida,
textura ou com aplicação de pedras especiais ou materiais equivalentes, com
detalhes definindo um estiloarquitetônico.
- Estrutura: De alvenaria, concreto armado revestido ouaparente.
- Esquadrias: Madeira ou de alumínio ou PVC com detalhes de projeto
específico e utilizando ferragens especiais.
- Cobertura : Em laje impermeabilizada, obedecendo a projeto específico e
com proteção térmica ou telhas de cerâmica ou ardósia, sobre estrutura de
madeira.
- Área externa: Planejadas atendendo projeto de paisagismo, podendo ter
piscina, quadra esportiva ou churrasqueira.
- Características: É predominante a utilização de materiais construtivos de
primeira linha e acabamentos especiais, geralmente produzidos sobe ncomenda.
II - Tipo: Apartamento.
Padrão Construtivo: B - Simples
- Arquitetura: Projeto arquitetônico simples, com ou semelevador.
- Unidades: Unidades normalmente constituídas de sala, um ou mais dormitó￾rios, banheiro, cozinha e área de serviço conjugada ou separada por meia
parede, geralmente sem dependências deempregada.
- Acabamento externo: Fachadas sem tratamentos especiais, normalmente
pintadas a látex sobre emboço ou reboco, podendo ter aplicação de pastilhas,
cerâmica ouequivalente.
- Esquadrias: Ferro; venezianas de PVC ou de alumínio do tipocomum.
- Dependências acessórias: eventualmente pode haver espaço para estaciona￾mento contendo vagas de usocoletivo.
- Características: É predominante a utilização de acabamentos econômicos,
porém deboaqualidade,tantonasáreasprivativascomodeusocomum.
Padrão Construtivo: C - Médio
-Arquitetura: Apresenta alguma preocupação com a formaarquitetônica.
-Unidades: em geral quatro unidades por andar, dotados de elevadores de
padrão médio (social e serviço), geralmente com acessos e circulação pelo
mesmo corredor. Unidades contendo sala para dois ambientes, cozinha, área
de serviço conjugada, dois ou três dormitórios (podendo um deles ter banhei￾ro privativo) e uma vaga de garagem por unidade, podendo possuir, também,
dependências para empregada.
- Acabamento externo: As áreas comuns apresentam acabamentos de padrão
médio e fachadas com pintura sobre massa corrida ou texturizada, ou com
aplicação de pastilhas, cerâmicas, ouequivalentes.
- Esquadrias: Caixilhos de ferro ou de alumínio; venezianas de alumínio ou
PVC com dimensõespadronizadas.
- Dependências acessórias: Podem conter salão de festas e, eventualmente,
quadrasdeesportesepiscinas,alémdeguaritaeapartamentodezelador.
- Características: É predominante a utilização de materiais construtivos e
acabamentos de boa qualidade, porém padronizados e fabricados em escala
comercial,tantonasáreasprivativascomonasdeusocomum.
Padrão Construtivo: D - Bom
Arquitetura: edifício atendendo a projeto arquitetônico com
soluçõesplanejadas.
Unidades: em geral duas unidades por andar, dotados de dois ou mais eleva￾dores (social e serviço), geralmente com acessos e circulação independentes.
Unidades contendo salas para dois ou mais ambientes, três dormitórios, pelo
menos uma suíte, cozinha, dois ou mais banheiros completos, dependências
para empregada e duas ou mais vagas deestacionamento.
Acabamento externo: Fachadas com pintura sobre massa corrida, massa
texturizada ou cerâmica, eventualmente combinados com detalhes em granito
ou materialequivalente.
Esquadrias: Caixilhos e venezianas de madeira ou dealumínio.
Dependências acessórias: Áreas externas com grandes afastamentos e jardins.
Podem ou não conter área de lazer (salão de festas, quadras de esportes,
piscinas, etc.).
Características: É predominante a utilização de materiais construtivos e aca￾bamento de bom padrão de qualidade, tanto nas áreas privativas como nas de
uso comum.
III - Tipo: Loja
Padrão Construtivo: B - Simples
- Arquitetura: Executadas obedecendo à estrutura convencional e arquitetura
interior e exterior simples. normalmente com poucas vagas de estacionamen￾to ao nível da rua. Vãos de pequenasdimensões.
- Acabamento externo: Fachadas com tratamento arquitetônico simples, nor￾malmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, podendo ocorrer, na
principal, aplicação de pastilhas, ladrilhos ou equivalentes e caixilhos comuns
fabricados com materialsimples.
- Características: É predominante a utilização de itens construtivos básicos e
acabamentossimpleseeconômicos,dequalidadeinferior. Edificações térreas ou
com no máximo dois pavimentos, semelevador.
Padrão Construtivo: C - Médio
- Arquitetura: Projeto arquitetônico simples. Geralmente com número redu￾zido de vagasdeestacionamento.Possuemvãosdedimensõesmédias.
- Acabamento externo: Fachadas com aplicação de pastilhas, texturas ou
equivalentesecaixilhosdeferro,dealumínioousimilar.
- Características: Caracterizam-se pela utilização de itens construtivos e aca￾bamentos de qualidade, mas padronizados e fabricados em escala comercial.
Edificações térreas ou com no máximo dois pavimentos, semelevador.
Padrão Construtivo: D - Bom
- Arquitetura: Edificações atendendo a projeto arquitetônico diferenciado,
prevendo alguma versatilidade na distribuição dos espaços internos das uni￾dades dispostas em lajes de proporções média. Normalmente com duas ou
mais vagas de estacionamento e,eventualmente,tambémparavisitantes.
- Acabamento externo: Fachadas tratadas com material de qualidade, como
alumínio, revestimento de cerâmica ou "fulget", massa texturizada, caixilhos
amplos e executados por projeto específico, podendo, inclusive, se constitu￾írem nas denominadas "cortinas devidro".
- Características: É predominante a utilização de itens construtivos e acaba￾mentos de boa qualidade. Pode ter a presença de elevador, mas não é obriga￾tório. Edificações térreas ou com no máximo dois pavimentos.
IV - Tipo: Sala
Padrão Construtivo: B - Simples
- Arquitetura: Executadas obedecendo à estrutura convencional e arquitetura
interior e exterior simples. normalmente com poucas vagas de estacionamen￾to ao nível da rua. Vãos de pequenasdimensões.
- Acabamento externo: Fachadas com tratamento arquitetônico simples, nor￾malmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, podendo ocorrer, na
principal, aplicação de pastilhas, ladrilhos ou equivalentes e caixilhos comuns
fabricados com materialsimples.
- Características: É predominante a utilização de itens construtivos básicos e
acabamentossimpleseeconômicos,dequalidadeinferior. Edificações com mais
de dois pavimentos, acesso vertical por escada ou rampa facilitado por eleva￾dor quando obrigatório pela quantidade de pisos.
Padrão Construtivo: C - Médio
- Arquitetura: Projeto arquitetônico simples. Geralmente com número redu￾zido de vagasdeestacionamento.Possuemvãosdedimensõesmédias.
- Acabamento externo: Fachadas com aplicação de pastilhas, texturas ou
equivalentesecaixilhosdeferro,dealumínioousimilar.
- Características: Caracterizam-se pela utilização de itens construtivos e aca￾bamentos de qualidade, mas padronizados e fabricados em escala comercial.
Edificações com mais de dois pavimentos, acesso vertical por escada ou
rampa facilitado por elevador quando obrigatório pela quantidade de pisos.
Padrão Construtivo: D - Bom
- Arquitetura: Edificações atendendo a projeto arquitetônico diferenciado,
prevendo alguma versatilidade na distribuição dos espaços internos das uni￾dades dispostas em lajes de proporções média. Normalmente com duas ou
mais vagas de estacionamento e,eventualmente,tambémparavisitantes.
- Acabamento externo: Fachadas tratadas com material de qualidade, como
alumínio, revestimento de cerâmica ou "fulget", massa texturizada, caixilhos
amplos e executados por projeto específico, podendo, inclusive, se constitu￾írem nas denominadas "cortinas devidro".
- Características: É predominante a utilização de itens construtivos e acaba￾mentos de boa qualidade. Pode ter a presença de elevador obrigatório.
Edificações com mais de dois pavimentos, acesso vertical facilitado por ele-
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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 103
27 de Dezembro de 2018
vador com previsão obrigatória segundo a quantidade de pisos
V - Tipo: Galpão / Indústria
Padrão Construtivo: A - Rústico
- Com um só pavimento e vãos de pequenas proporções, podendo chegar até
dez metros, fechamentos com alvenaria de tijolos ou blocos de concreto,
podendo ou não ser totalmentevedados.
- Cobertura: Em telhas de barro ou de fibrocimento, sobre estrutura de madei￾ra ou metálica, semforro.
- Fachada: Sem revestimentos, podendo ser pintadas alátex.
- Esquadrias:Madeira,alumínioe/ouferrosimplesedebaixaqualidade.
- Características: Utilização apenas de materiais deacabamentosessenciais.
Padrão Construtivo: B - Simples
- Com um pavimento ou mais, podendo ter divisões internas para escritórios,
mezaninos ou outras dependências. Projetados para vãos de proporções
médias, em geral até quinze metros, em estrutura metálica ou de concreto e
fechamentos com alvenaria de tijolos ou blocos deconcreto.
- Cobertura: Telhas de barro ou de fibrocimento sobre tesouras de madeira ou
metálicas, geralmente comforro.
- Fachada: normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, ou sem
revestimentos.
- Esquadrias: Madeira, ferro ou dealumínio.
- Características: Utilização depoucosacabamentos.
Padrão Construtivo: C - Médio
- Com um pavimento ou mais, projetados para vãos, em geral, superior a dez
metros, utilizando estruturas metálicas ou de concreto pré-moldado ou arma￾do no local.
- Cobertura: Telhas de fibrocimento oualumínio.
- Fachada: Com tratamento arquitetônico simples, pintadas a látex, com re￾vestimento de cerâmica ou outrosmateriais.
- Áreas externas: com piso cimentado ou concreto simples podendo ter par￾tes ajardinadas.
-Esquadrias: Madeira, ferro ou dealumínio.
-Características: Aplicação de materiais deacabamentoseconômicos.
Padrão Construtivo: D - Bom
- Com um pavimento ou mais, pés-direitos elevados e vãos de grandes pro￾porções, utilizando estruturas especiais metálicas, de concreto pré-moldado
ou armado nolocal.
Cobertura: Telhas de fibrocimento oualumínio.
Fachada: Com tratamento arquitetônico, pintura a látex, revestimento cerâmico
ou outrosmateriais.
- Áreas externas: com modesto tratamento paisagístico, pavimentação, tendo
como dependências acessórias vagas de estacionamento, guarita, plataforma
de carga e descarga, dentreoutras.
- Esquadrias: Madeira, ferro ou de alumínio, geralmente obedecendo a projeto
específico.
- Características: Aplicação de materiais de acabamentos de primeira qualida￾de.
VI - Tipo: Telheiro
Padrão Construtivo: A - Rústico
Cobertura de telhas de barro, metálicas ou fibrocimento apoiadas sobre peças
simples de madeira ou de concreto pré-moldado em pequenos vãos; sem
forro, com ou sem fechamentos laterais; piso em concreto, em geral sem
revestimentos. Podem utilizar como apoio, muros ou paredes de outras
edificações.
Padrão Construtivo: B - Simples
Cobertura de telhas de barro, fibrocimento, metálica ou material equivalente
envolvendo vãos médios, apoiada sobre estrutura de madeira, metálica ou de
concreto pré-moldado; com ou sem forro, com ou sem fechamentos laterais;
piso em concreto, eventualmente estruturado, em geral com revestimentos
comuns. Podem utilizar como apoio, muros ou paredes de outras edificações.
Padrão Construtivo: C - Médio
Cobertura metálica, de fibrocimento ou material equivalente de grandes vãos
e pés-direitos elevados, apoiada sobre estrutura metálica ou de concreto pré￾moldado; com ou sem forro; com ou sem fechamentos laterais; piso em con￾creto, normalmente estruturado, podendo ter revestimentos cerâmico ou de
qualidade comercial.
VII - Tipo: Especial
Padrão Construtivo: B - Simples
- Arquitetura: Projeto arquitetônicosimples.
- Acabamento externo: Fachadas normalmente pintadas a látex sobre emboço
o u
rebocopodendoteraplicaçãodepastilhas,cerâmicasouequivalentes,naprincipal.
- Estrutura: concreto e alvenaria de tijolos de barro ou de blocos de concreto,
revestidas interna eexternamente podendo apresentar vãos de dimensões
médias mais robustas (superior a 5m)
- Esquadrias: Madeira, ferro e/ou de alumínio de padrãopopular.
- Cobertura: em laje pré-moldada impermeabilizada ou telhas de cimento
amianto ou barro sobre estrutura de madeira, comforro.
- Área externa: Sem tratamentos especiais, eventualmente pisos cimentados
ou revestidos com caco de cerâmica ou cerâmicacomum.
- Características: É predominante a utilização de materiais construtivos e
acabamentos econômicos esimples, utilizados em grande quantidade pode
dar características especiais ao edifício os destinados a escolas, casas de saúde
e hotéis.
Padrão Construtivo: C - Médio
Arquitetura: projeto arquitetônico com grau de sofisticação padrão.
Acabamento externo: Fachadas normalmente pintadas a látex sobre emboçoou
reboco, usualmente com aplicação de pedras, pastilhas ou equivalentes, na
principal.
Estrutura: Mista de concreto e alvenaria, revestida interna eexternamente
podendo apresentar vãos de dimensões médias mais robustas (superior a 8m)
Esquadrias: Caixilhos de ferro, madeira ou de alumínio e
janelascomvenezianasde madeira ou de alumínio de padrãocomercial, dispos￾tos em grande quantidade;
Cobertura:emlajepré-moldadaimpermeabilizadaoutelhasdebarroapoiadas em
estrutura de madeira, comforro.
Área externa: Com pisos cimentados ou revestidos
comcerâmicacomum,podendo apresentarjardins.
Características: É predominante a utilização de materiais construtivos con￾vencionais e pela aplicação de acabamento de boa qualidade, padronizados e
fabricados emsérie. Sua quantidade em grande escala oferece características
especiais ao edifício como os destinados a escolas, casas de saúde e hotéis,
shopping center, entre outros.
Padrão Construtivo: D - Bom
Arquitetura: Projeto arquitetônico planejado no tocante aos detalhes perso￾nalizados nasfachadas.
Acabamentoexterno:Fachadaspintadasalátexsobremassacorrida,textura acrílica
ou com aplicação de pedras ouequivalente.
Estrutura: metálica ou de concreto, revestida interna eexternamente.
Esquadrias:Madeiraestruturada,ferroe/oudealumínio,caracterizadaspor traba￾lhos e projetosespeciais.
Cobertura: em laje pré-moldada impermeabilizada ou telhas de cerâmica, com
forro na própria laje, gesso ou madeira. Cobertura de telhas de barro sobre
estrutura demadeiraoulajesmaciçasimpermeabilizadascomproteçãotérmica.
Área externa: Ajardinadas e pavimentadas com pedras ou
cerâmicasespeciais,eventualmente com a previsão de equipamentos para uso
coletivo.
Características: É predominante a utilização de materiais construtivos e
acabamentodeboaqualidade,algunsfabricadossobencomenda. Edifícios geral￾mente de grandes dimensões; quantidade variável de pisos, lajes e andares
com acesso facilitado por elevador ou escada rolante. Apresenta característi￾cas especiais com uso destinados que implique grande frequência de ocupan￾tes como em escolas, casas de saúde e hotéis, shopping center, entre outros.
Frente Fator = 1,00
Fundos Fator = 0,80
Superposta frente Fator = 1,00
Superposta fundos Fator = 0,80
Sobreloja Fator = 0,80
Subsolo Fator = 0,70
Galeria Fator = 1,00
FATORES PARA APURAÇÃO DE VALORES DE CONSTRUÇÃO
19 Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 103
27 de Dezembro de 2018
Alinhado Fator = 0,90
Recuado Fator = 0,90
Isolada Fator = 1,00
Conjugada Fator = 0,90
Geminada Fator = 0,90
TABELA F - FATOR POSIÇÃO
Nova / Ótima Fator = 1,00
Bom Fator = 0,90
Regular Fator = 0,80
Mal Fator = 0,70
TABELA G - FATOR CONSERVAÇÃO
Conceição de Macabu, 27 de Dezembrode 2018
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 176/2018
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artº 4º, § 1º, da Lei nº 1.493 de 26 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 1.185.816,29 (hum milhão, cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e
nove centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constante do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 30 de novembro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ANEXO I
 CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE 
TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal 
03.04.122.0001.2.010 339030 004 29 24.000,00 Secretaria M de Administração
03.04.122.0003.1.126 449030 004 424 4.000,00 Secretaria M de Administração
04.04.123.0001.2.014 339047 004 44 20.000,00 Secretaria M de Fazenda
08.15.122.0001.2.058 339039 004 149 476.634,08 Secretaria M de Obras
08.15.122.0001.2.058 449052 004 150 150.000,00 Secretaria M de Obras
09.15.122.0001.2.070 339039 004 170 150.000,00 Secretaria M de Serviços Públicos
09.15.451.0024.2.071 339039 004 173 239.182,21 Secretaria M de Serviços Públicos
10.20.122.0001.2.080 449052 004 191 80.000,00 Secretaria M de Agricultura
12.23.695.0031.2.091 339039 004 224 42.000,00 Secretaria M de Turismo
01.04.122.0001.2.001 319011 000 1 35.505,78 Gabinete do Prefeito
01.04.122.0001.2.001 319013 000 2 6.879,74 Gabinete do Prefeito
01.04.122.0001.2.002 339014 000 5 1.696,99 Gabinete do Prefeito
01.04.122.0001.2.002 339030 004 6 20.258,18 Gabinete do Prefeito
01.24.131.0002.2.003 339039 004 10 79.760,00 Gabinete do Prefeito
02.04.122.0001.2.006 339030 000 17 10.000,00 Procuradoria Geral
03.04.122.0001.2.008 319004 000 22 48.552,00 Secretaria M de Administração
03.04.122.0001.2.008 319013 000 24 35.612,60 Secretaria M de Administração
03.04.122.0001.2.008 319113 000 26 48.085,26 Secretaria M de Administração
03.04.122.0001.2.008 339049 000 367 19.630,36 Secretaria M de Administração
04.28.846.0000.2.016 469071 000 50 12.043,24 Secretaria M de Fazenda
05.04.121.0001.2.018 339030 004 54 12.000,00 Secretaria M de Planejamento
05.04.121.0001.2.019 319011 000 57 28.504,80 Secretaria M de Planejamento
06.02.12.361.0015.2.024 339030 000 73 29.762,45 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
06.02.12.361.0015.2.024 339039 000 75 31.531,00 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
06.02.12.361.0015.2.027 449052 000 79 12.900,00 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
06.03.12.361.0015.2.039 339030 000 101 18.587,46 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
06.03.12.365.0015.2.045 449052 000 108 50.000,00 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
08.15.122.0001.2.057 319013 000 143 30.327,29 Secretaria M de Obras
08.15.451.0020.2.063 339030 004 158 15.000,00 Secretaria M de Obras
08.15.451.0020.2.063 339039 004 159 25.000,00 Secretaria M de Obras
09.15.122.0001.2.070 339014 000 167 11.500,00 Secretaria M de Serviços Públicos
09.15.451.0024.2.071 339030 004 172 54.825,50 Secretaria M de Serviços Públicos
09.15.452.0025.2.078 339030 004 181 89.100,80 Secretaria M de Serviços Públicos
10.20.122.0001.2.079 319011 000 183 129.901,69 Secretaria M de Agricultura
10.20.122.0001.2.079 319013 000 184 10.439,36 Secretaria M de Agricultura
10.20.122.0001.2.079 319016 000 185 25.723,94 Secretaria M de Agricultura
10.20.122.0001.2.079 319113 000 186 84.317,42 Secretaria M de Agricultura
13.04.124.0001.2.092 319013 000 226 20.206,60 Secretaria M de Controle Interno
14.27.122.0001.2.094 319013 000 234 16.426,08 Secretaria M de Esporte e Lazer 
14.27.122.0001.2.094 319113 000 236 33.928,39 Secretaria M de Esporte e Lazer 
16.04.122.0001.2.106 319011 000 265 43.872,36 Secretaria M de Governo
17.22.333.2119.2.119 339039 000 280 68.937,00 Secretaria M de DETGER
17.22.334.1001.2.116 339039 000 282 25.000,00 Secretaria M de DETGER
TOTAL 1.185.816,29 1.185.816,29 - 
FONTE: 000 - ORDINÁRIOS 
FONTE: 004 - ROYALTIES 
20
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 103
27 de Dezembro de 2018
 DECRETO Nº 195/2018
 Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para
o exercício de 2019 .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no caput dos arts. 8 e 13 da
Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000. DECRETA:
Art. 1° - A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos da Administrações Direta e Indireta, Autárquica e Fundos do poder executivo,
constantes da Lei n°1546/2018, ficam limitados aos valores constantes do anexo I, deste Decreto.
 Art. 2° - A Secretaria Municipal de Planejamento, desde que necessário no decorrer do exercício financeiro , poderá promover alterações no cronograma
de execução mensal do desembolso constante do anexo I, deste Decreto.
Art. 3° - O desdobramento das metas bimestrais de arrecadação das receitas previstas para o exercício de 2019, são as constantes do anexo II, deste Decreto.
Art. 4° - A Secretaria Municipal de Planejamento, no âmbito de sua competência, adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu 27 de Dezembro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES.
Prefeito