| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 1992 |
| Date | 1992-09-11 |
| Ementa | FICA CRIADA ESCOLA SUPLETIVA ANEXA A ESCOLA MUNICIPAL DA PITEIRA PARA MINISTRAR ALFABETIZAÇÃO E ENSINO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1ª GRAU. |
| native_id | 2267 |
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SS7AB© B© 181© BS JANSlíiO Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu LEI NS 136/92 4S*- A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEXÇÍTg DE MACABU, por seus representantes legais Decreta e @ Chefe do Poder Executivo Sanciona a seguia te L E Is Arte 18 - Fica criada ESCOLA SUPLETIVA anexa a Escola Municipal Pitei ra para ministrar Alfabetização e ensino de 18 a 4® siri® do 18 grau» Arts 28 - 0 recurso para fazer face a execução da presente Lei, serão os provenientes do orçamento vigente» Arte 38 » Esta Lei entra em vigor na data d# sua publicação, revoga - das as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito, 11 de setembro de 1992»