norma nº 156/1992

Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
LEI NO 156/92
a c Am a r a m u n i c i p a l d e c o n c e i ç /To
DE MACABU, por seus representari 
tes legais, Decreta e o Chefe / 
do Poder Executivo sanciona a 
seguinte,
L E I :
Art. lo - Fica criada a CRECHE MUNICIPAL, localizada no bairro da PitejL 
ra, neste Município, para atendimento de criança de 0 a 3 //
anos de idade*
Artç 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeitof 16 de dezembro de 1992
LEOPOLDO SILVA