norma nº 157/1992

Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
LEI N8 157/92
V ^
9,
a c â m a r a m u n i c i p a l d e c o n c e i ç ã o de
MACABU, por seus représentantes lje 
gais, Decreta e o Sr. Chefe do Po￾der Executivo Sanciona a seguinte,
L E I
Art. ie - Fica o Sr. Chefe do Poder Executivo autorizado a insta - 
lar, na atual Praça Santos Dumont, desta cidade, o Busto 
do DR.3QSÉ BONIFÁCIO TASSARA.
Art. 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re￾vogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 1992
LEOPOLD