norma nº 172/1993

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
U l m 172/9$
a cÍmar a «üWiciPAL pç conceição oe
MACABU, DECRETA e SU cANCIUNO a Sj|
guinta
t £ I I í
Art. 1« * Fica • Prefeitura Municipal da Conceição de Macabu att»
terirada a celebrar cea a Prefeitura Municipal de San*
ta Maria Madalena# Convênio de CQQPSRAÇlO MÍTUA para e
conservação, abertura e reparos de ESTRADAS «JCIRAIS*
Art. 28 * Pele Convénio e eer celebrado# aa Prefeituras poderão*
estabelecer ee formes de cooperação# be» como# puais es
estradas cus serie atendidas par cada um»
Art* $t - Aa Prefaituraa poderão receber,deaçe»« da particularae
quando ca serviços a acram prestados, envolverem dire￾tamente aa auaa propriedades, objetivando e escoamento
da produção# auaentando-se doata forma a »renda per-ca£
ta do trabalhador rural*
Art. 48 - Cata tei entra mm vigor na data da sua publicação# re￾vogadas aa dispoaiçiss aa contrlrie*
GA® JUSTE OQ .PREFEITO» 22 da sarça de 1993.