| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 1993 |
| Date | 1993-10-05 |
| Ementa | FICA REFERENDADO O CONVÊNIO, BEM COMO O 1º TERMO ADITIVO FIRMADO ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU , CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. |
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Estado do Rio de Janeiro refieilura y iftu n icip ai $e (Q'Onceiçà& LEI NU91/93 REFERENDA CONVÊNIO DE MUNICIPALIZA = ÇÃO DE ESCOLAS DE 18 GRAU. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representates legais, DECRETA e / eu SANCIONO a seguinte L______E______ I : Arte 19 - Fica REFERENDADO 0 Convênio, bem como o 18 TERMO ADITIVO’ firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e o MUNI CÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, conforme documentos em anexo. Art® 28 - Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito, am 05 de outubro de 1993.