norma nº 43/2019

Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16-Nº 88
01 de outubro de 2019
PORTARIA Nº 418/2019 EM 26 DE SETEMBRO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o processo protocolado sob o nº 7866/
2019;
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR, a Servidora Estatutária MARCELE CARDIM DE
SOUZA, Professor de 1º ao 5º ano, matrícula nº 884, para exercer a Função
Gratificada de Diretor da Creche Municipal Cenira Procópio (Gratifica-
ção de Direção e Produtividade), vinculado à Secretaria Municipal de Edu-
cação e Cultura, a partir de 10 de junho de 2019.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 10 de junho de 2019, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
a
PORTARIA N.º 043/2019 - COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO
PÚBLICO MUNICIPAL
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da alínea “a”, III, do Artigo 93, da Lei Muni-
cipal n.º 081/91 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Concei-
ção de Macabu,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica constituída a Comissão Especial do Concurso Público da Câma-
ra Municipal de Conceição de Macabu, com as seguintes funções:
1 Supervisionar todos os procedimentos administrativos, relativos ao Con-
curso do Poder Executivo Municipal;
11 - Apreciar e decidir sobre os recursos a nível administrativo, que porventura
s"riam em virtude do pleito;
HT Decidir sobre as demais questões que versem sobre o Concurso.
Art. 2º - Designa as seguintes pessoas para comporem a Comissão:
1 - Presidente: Ana Aparecida Neves França Couto, Chefe do Setor de RH,
matriculan."018/C;
Il - Secretário: Ayrton Marques Félix da Silva, Controlador Intemo, matrícu-
lan.º026/€;
HI - Jurídico: Jader Celso Gomes da Silva, Procurador, portaria n.º015/2017/
matrícula n.? 568;
IV- Membro: Rogério Rodrigues Costa, Gestor de RH, matrícula n.º029/c;
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 30 de setembro de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
Presidente
Biênio 2019/2020
ERRATA
No Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu de 26 de setembro
de 2019, número 087, ano 16, na página 03, no Decreto nº 160/2019.
Onde se lê:
Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2019.
Leia-se:
Gabinete do Prefeito, 24 de setembro de 2019.
Gabinete do Prefeito, 26 de setembro de 2019.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 164/2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o art. 4º, parágrafo 2º, letra b, da Lei Municipal nº 1.546
de 14 de Novembro de 2018;
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 10.000,00
(dez mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de
Assistência Social de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistên-
cia Social de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do
Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito