norma nº 37/2019

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ANO 16-Nº65 Diário Oficial 3
30 de julho 62019 Conceição de Macabu
PORTARIANS 0372019 AVISO DE LICITAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da alínea “a”, LI, do Artigo 93, da Lei Muni-
cipal
n.º 081/91 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de
Macabu,
RESOLVE:
Art. 1.º CONCEDER, ao Servidor Estatutário AYRTON MARQUES FELIX
DA SILVA — Mat.:
026/C 08 (oito) dias de folga a partir do dia 23/07/2019, por motivo de
falecimento de seu pai, de acordo como Art. 86, inciso IV- b, do Estatuto dos
Servidores Públicos do Municipio de Conceição de Macabu.
Gabinete da Presidência, 26 de julho de 2019.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova — nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www. conceicaodemacabu.r).gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 bs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 103/2019, Processo n.º 8642/2019. Objeto: Aquisi-
são de uniformes adultos para atender os times participantes Campeo-
nato de Veteranos realizado pela Secretaria Municipal de Esportes.
Dia: 13/08/2019. Hora: 09:00.
Conceição de Macabu, 29/07/2019.
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 003/2017
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova — nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 bs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324,
Pregão Presencial n.º 104/2019, Processo n.º 8163/2019. Objeto: Aquisi-
são de gêneros alimentícios (Frutas) para a elaboração da Merenda
escolar da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2019. Dia: 13/
08/2019. Hora: 14:00.
Conceição de Macabu, 29/07/2019.
Leandro Silva Gonçalves
Chefe da Nenartamenta de Tiritacãa
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Eletrônico abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova — nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Eletrônico n.º 105/2019, Processo n.º 1339/2019. Objeto: Aquisi-
ção de Brinquedos Pedagógicos para atender as necessidades dos Cen-
tros de Referência de Assistência Social (CRAS E CREAS), Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Núcleo de Aten-
dimento a Infância e a Adolescência (NAIA). Dia: 14/08/2019. Hora: 09:00.
Conceição de Macabu, 29/07/2019.
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 003/2017
DECRETON. 123/2019
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu - RJ, no uso de suas atribui-
ções legais, conforme preconiza a Lei Orgânica desta municipalidade;
DECRETA:
Art. 1º- A autorização em caráter precário para o fechamento ao tráfego de
veículos na rua paralela a Praça Dr. José Bonifácio Tassara e Av. Victor Sence,
perímetro compreendido entre a Rua Antônio Augusto Fidalgo e Praça Dr.
José Bonifácio Tassara..
Art. 2º- Tendo em vista o ponto destinado para exploração de serviços de táxi,
fica determinado que a rua paralela a Av. Victor Sence, com início na Rua
Antônio Augusto Fidalgo e Praça Dr. José Bonifácio Tassara será demarcada
em toda a sua extensão e paralela ao canteiro central e espaço de 45(quarenta
ecinco graus) que possibilite as vagas criadas para o referido ponto.
Parágrafo Único- Excetuam-se do caput deste artigo os dias da realização da
feira popular municipal onde a entrada ao ponto de táxi se dará pelo acesso do
canteiro central em frente a Igreja Católica até as 12:00 horas ou até o encer-
ramento da feira, o que ocorrer primeiro.
Art. 3º- Tendo em vista a criação da área de estacionamento para veículos na
referida rua, será demarcada em espaços de 45º(quarenta e cinco graus), em
toda a sua extensão e paralela a Praça Dr. José Bonifácio Tassara em espaços
que possibilitem as vagas criadas para o referido estacionamento e o fluxo de
veículos em seu deslocamento.
Parágrafo Único- Os dias de funcionamento da área de estacionamento serão
as segundas, terças, quartas e sextas feiras nos horários das 8:00 as 17:00
horas e as quintas feiras das 13:00 as 17:00 horas, exceto aos sábados, domin-
gos feriados.
Art. 4º- A parte coberta da rua destina-se ao melhor funcionamento da Feira
Popular Municipal e demais eventos autorizados pelo poder público munici-
pal, com funcionamento nos dias e horários determinados pelo poder público
municipal.
Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o
Decreto nº 076/2015, de 24 de junho de 2015.