norma nº 73/2019

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 16
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 19 de novembro de 2019 Editor-chefe: LUCAS DOS SANTOS MACHADO
 Nº 106
Resolução Legislativa Nº 073/2019
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por indicação do vereador Carlos Augusto Paula Barbosa, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Honra ao Mérito ao senhor Elias Riguete, secretário municipal de Planejamento de Conceição de Macabu (Gestão 2017/
2020) pelo resultado alçando no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IGFG 2019), levando o município à quinta posição no ranking da gestão fiscal no estado do
Rio de Janeiro.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 14 de novembro de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2019-2020
Resolução Legislativa Nº 074/2019
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por indicação do vereador Carlos Augusto Paula Barbosa, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Honra ao Mérito à senhora Dejnane Vasconcelos Coutinho, secretária municipal de Fazenda de Conceição de Macabu
(Gestão 2017/2020) pelo resultado alçando no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IGFG 2019), levando o município à quinta posição no ranking da gestão fiscal
no estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 14 de novembro de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2019-2020
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 13.594/2019
O Prefeito do Município de Conceição de Macabu – RJ, no uso de suas atribuições legais, através do Secretário Municipal de Turismo.
RATIFICA por este termo a inexigibilidade de Licitação constante do Processo nº 13.594/2019, a empresa IVAN JÚNIOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
LTDA - EPP, CNPJ nº 19.297.782/0001-09, estabelecida na Rua Mario Fongaro, 065, Apto 14, Anchieta, São Bernardo do Campo/SP, no valor de R$
110.000,00 (Cento e dez mil reais), tendo como objeto a contratação de Show Artístico com o Padre Alessandro Campos a ser realizado no dia 06/12/
2019 durante a Festa da Cidade de Conceição de Macabu, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme também parecer jurídico, homologo o procedimento constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente,
e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Conceição de Macabu, 19/11/2019.
Lucas Madureira Pereira
Secretário Municipal de Turismo